A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parron, Dênis Peixoto
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7406
Resumo: This work aims to synthesize studies of judicial doctrine regarding broadly defined collective rights, and especially procedural concepts that guarantee the effective enforcement of the corresponding judicial pronouncements. This is a compilatory work whose research is grounded in doctrine, legislation and jurisprudence. The subject choice is concerned with important political, economical and social transformations that, taking place from the eighteenth century onwards, have recently brought about the so-called mass societies and have allowed the rising of collective rights and interests. Not restricted to the individual sphere, such rights and interests belong at the same time to everyone and to no one, demanding that jurists revise traditional notions of civil process (legitimacy, judged thing etc.), so as to remodel and foster procedural concepts that guarantee the juridical protection of such values. In such revisions, this protection shall not only be formally planned, but also effectively enforced, once this protection has power to change the social reality and to carry out the ideals of a Democratic State (CF/88, arts. 1º e 3º). This work analyses the historical origins of collective interests and rights in a broad sense, comprehending the importance of the Italian doctrine and of the north-American legislation for their legal consolidation in Brazil. It approaches also the kinds of theses rights and the criteria for their identification. Collective civil jurisdiction is also taken into account in regard to collective protection as a means of enlarging the access to justice, to the existence of a collective law microcosm, to legitimacy, to competence, to burden of proof and to judged thing. In the next section this work analyses the means of realization and execution of the collective jurisdictional protection, approaching general aspects of the jurisdictional function of execution and the kinds of execution that are grounded in judicial and extrajudicial executive title. This work draws also a comparison between the legal system of the Civil Procedural Code, originally conceived to resolve interindividual conflicts, and the small social system of the collective protection. At last this work surveys the legislation regarding to the collective protection in other countries and analyses briefly the Código Modelo de Processos Colectivos of the Hispanic America, as well as the Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos
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spelling Pizzol, Patricia MirandaParron, Dênis Peixoto2016-04-26T20:25:16Z2007-05-182006-11-13Parron, Dênis Peixoto. A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação. 2006. 797 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7406This work aims to synthesize studies of judicial doctrine regarding broadly defined collective rights, and especially procedural concepts that guarantee the effective enforcement of the corresponding judicial pronouncements. This is a compilatory work whose research is grounded in doctrine, legislation and jurisprudence. The subject choice is concerned with important political, economical and social transformations that, taking place from the eighteenth century onwards, have recently brought about the so-called mass societies and have allowed the rising of collective rights and interests. Not restricted to the individual sphere, such rights and interests belong at the same time to everyone and to no one, demanding that jurists revise traditional notions of civil process (legitimacy, judged thing etc.), so as to remodel and foster procedural concepts that guarantee the juridical protection of such values. In such revisions, this protection shall not only be formally planned, but also effectively enforced, once this protection has power to change the social reality and to carry out the ideals of a Democratic State (CF/88, arts. 1º e 3º). This work analyses the historical origins of collective interests and rights in a broad sense, comprehending the importance of the Italian doctrine and of the north-American legislation for their legal consolidation in Brazil. It approaches also the kinds of theses rights and the criteria for their identification. Collective civil jurisdiction is also taken into account in regard to collective protection as a means of enlarging the access to justice, to the existence of a collective law microcosm, to legitimacy, to competence, to burden of proof and to judged thing. In the next section this work analyses the means of realization and execution of the collective jurisdictional protection, approaching general aspects of the jurisdictional function of execution and the kinds of execution that are grounded in judicial and extrajudicial executive title. This work draws also a comparison between the legal system of the Civil Procedural Code, originally conceived to resolve interindividual conflicts, and the small social system of the collective protection. At last this work surveys the legislation regarding to the collective protection in other countries and analyses briefly the Código Modelo de Processos Colectivos of the Hispanic America, as well as the Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e, especialmente, dos institutos processuais aptos para conferir efetividade aos respectivos pronunciamentos judiciais. Trata-se de um trabalho compilatório, no qual foi adotada uma linha de pesquisa apoiada em doutrina, legislação e jurisprudência. A escolha do tema foi pautada pelas importantes modificações sociais, econômicas e políticas ocorridas a partir do século XVIII e intensificadas nos últimos anos, que acarretaram as chamadas sociedades de massa e permitiram o afloramento de interesses ou direitos que ultrapassam a esfera do indivíduo e que, por isso, pertencem, a um só tempo, a todos e a ninguém, exigindo dos juristas uma revisitação nos tradicionais conceitos do processo civil (legitimidade, coisa julgada etc.), para remodelar e criar institutos processuais capazes de permitir a tutela jurídica desses valores, bem como para essa tutela não ser apenas formal, mas sim efetiva, já que possui força de modificação da realidade social e de concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito (CF/88, arts. 1º e 3º). Examinam-se, neste trabalho, as origens históricas dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e a importância da doutrina italiana e da legislação norte-americana para a criação legislativa pátria. Abordam-se, ainda, as espécies desses direitos e os critérios para a sua identificação. A jurisdição civil coletiva também é objeto de análise, no que diz respeito à tutela coletiva como forma de se ampliar o acesso à justiça, à existência de um microssistema coletivo, à legitimidade, à competência, ao ônus da prova e à coisa julgada. Em seguida, ingressa-se no estudo dos meios de efetivação e de execução da tutela jurisdicional coletiva, com abordagem sobre os aspectos gerais da função jurisdicional de execução e sobre as espécies de execução fundadas em título executivo extrajudicial e em título executivo judicial. Nessa linha de pesquisa, são realizadas comparações entre o sistema previsto no Código de Processo Civil, originariamente concebido para a resolução de lides interindividuais, e o microssistema de tutela coletiva. Por último, faz-se um levantamento sobre a legislação referente à tutela coletiva existente em outros países e uma breve análise do Código Modelo de Processos Coletivos para os Países da Ibero-América e do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16198/Denis%20Peixoto%20Parron.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTutela dos interesses ou direitos coletivosTutela jurisdicional -- BrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA tutela jurisdicional coletiva e sua efetivaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDenis Peixoto Parron.pdf.txtDenis Peixoto Parron.pdf.txtExtracted texttext/plain1880380https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7406/3/Denis%20Peixoto%20Parron.pdf.txt473707b2d28d2f33607a700b19775149MD53ORIGINALDenis Peixoto Parron.pdfapplication/pdf2303771https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7406/1/Denis%20Peixoto%20Parron.pdf14f28220515c6b88736a0c4e76b513cbMD51THUMBNAILDenis Peixoto Parron.pdf.jpgDenis Peixoto Parron.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7406/2/Denis%20Peixoto%20Parron.pdf.jpg41cc949d52d6da1da505d14d6336f124MD52handle/74062022-08-22 18:12:01.342oai:repositorio.pucsp.br:handle/7406Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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