A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39494 |
Resumo: | The present thesis aims, from critical and reconstructive perspectives, to reconstruct the idea of legitimacy of constitutional adjudication exercised by the Brazilian Supreme Court through the emancipation of the dialogical approach, the democratic understanding of deliberation, and based on a human rights approach. Specifically, the research seeks to problematize the dialogicdeliberative legitimacy as a factor strengthening the democratic legitimacy of constitutional review by the Supreme Court. This is because dialogic-deliberative legitimacy, its method, and techniques promote openness to the participation of social and institutional actors within the judicial decision-making through collective deliberation. It allows for influence, collaboration, cooperation, and integration in the stage of judicial deliberation as well as in the implementation of decision, in order to materialize democratic principles, facilitate the effective exercise of freedoms, and promote substantively inclusive and pedagogical institutions. The proposed theme will be investigated through comparative empirical research, employing inductive and deductive reasoning and adopting techniques of quantitative and qualitative analysis of content and documentary data. Finally, innovative and original contributions to science are presented as the notion of dialogic-deliberative legitimacy of constitutional adjudication, the construction of an index to measure the deliberative performance of constitutional courts based on the methodology presented in the thesis, the dialogic-deliberative method and its resulting techniques |
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Piovesan, Fláviahttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709http://lattes.cnpq.br/6913781486162587Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro2023-10-05T13:22:38Z2025-09-292023-10-05T13:22:38Z2023-09-21Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro. A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39494The present thesis aims, from critical and reconstructive perspectives, to reconstruct the idea of legitimacy of constitutional adjudication exercised by the Brazilian Supreme Court through the emancipation of the dialogical approach, the democratic understanding of deliberation, and based on a human rights approach. Specifically, the research seeks to problematize the dialogicdeliberative legitimacy as a factor strengthening the democratic legitimacy of constitutional review by the Supreme Court. This is because dialogic-deliberative legitimacy, its method, and techniques promote openness to the participation of social and institutional actors within the judicial decision-making through collective deliberation. It allows for influence, collaboration, cooperation, and integration in the stage of judicial deliberation as well as in the implementation of decision, in order to materialize democratic principles, facilitate the effective exercise of freedoms, and promote substantively inclusive and pedagogical institutions. The proposed theme will be investigated through comparative empirical research, employing inductive and deductive reasoning and adopting techniques of quantitative and qualitative analysis of content and documentary data. Finally, innovative and original contributions to science are presented as the notion of dialogic-deliberative legitimacy of constitutional adjudication, the construction of an index to measure the deliberative performance of constitutional courts based on the methodology presented in the thesis, the dialogic-deliberative method and its resulting techniquesA presente tese possui o objetivo geral de, a partir das perspectivas crítica e reconstrutiva, reconstruir a ideia de legitimidade da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da emancipação da abordagem dialógica, da compreensão democrática de deliberação e com base em uma abordagem pautada nos direitos humanos (human rights approach). De modo específico, a pesquisa busca problematizar a legitimidade dialógicadeliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas. O tema proposto será investigado com base em pesquisa empírica comparada, com emprego de raciocínio indutivo e dedutivo e adoções de técnicas de análises quantitativa e qualitativa de conteúdo e dados documentais. Por fim, apresentam-se como contribuições inovadoras e originais para a ciência a noção de legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional, a construção de um índice para mensurar o desempenho deliberativo de cortes constitucionais pautado na metodologia apresentada na tese, o método dialógico-deliberativo e suas técnicas decorrentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLegitimidadeDemocraciaDiálogoDeliberaçãoConstitucionalismoTransformação socialSupremo Tribunal FederalEmancipaçãoLegitimacyDemocracyDialogueDeliberationConstitutionalismSocial transformationBrazilian Supreme CourtEmancipationA legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.pdfapplication/pdf1925573https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/1/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes.pdf0115b2de6744b8718e910b8ea727461cMD51Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Parcial.pdfapplication/pdf1464825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/2/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes%20Parcial.pdf2077843f96d04205c8a2c97f706f4237MD52TEXTLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.pdf.txtLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.pdf.txtExtracted texttext/plain951404https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/3/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes.pdf.txt9e30ee30a42264130b14597a302ede81MD53Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Parcial.pdf.txtLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Parcial.pdf.txtExtracted texttext/plain716555https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/5/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes%20Parcial.pdf.txt60845b5e4b647e36985a7f5dd16c18aeMD55THUMBNAILLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.pdf.jpgLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/4/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes.pdf.jpg340faaaa4b8a71a58a1f6de04619f1e9MD54Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Parcial.pdf.jpgLuiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Parcial.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39494/6/Luiz%20Eduardo%20Camargo%20Outeiro%20Hernandes%20Parcial.pdf.jpg340faaaa4b8a71a58a1f6de04619f1e9MD56handle/394942023-10-06 01:06:26.367oai:repositorio.pucsp.br:handle/39494Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-06T04:06:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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