O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sato, Bruno Kimura
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33505
Resumo: The present work aims to analyze part of the amendments brought by the New Brazilian Civil Procedure Code regarding res judicata, notably with regard to its extension to the incidental prejudicial matters, provided that the requirements set forth on article 503, §1, of the Civil Procedure Code are accomplished. Due to this legislative innovation, this work also intends to demonstrate how the extension of the res judicata regarding prejudicial matters may have an impact on the appealing interest of the parties. Therefore, it is possible for the winning party of the lawsuit to have interest to file an appeal against single judge final decision in order to discuss a prejudicial matter ruled against its interest, in order to exclude any damage resulting from the res judicata related to such prejudicial matter
id PUC_SP-1_776cd02d48556cd47d2eca3d48ed91c0
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33505
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Maciel, Stella EconomidesSato, Bruno Kimura2023-07-05T19:20:04Z2023-07-05T19:20:04Z2018-03-28Sato, Bruno Kimura. O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33505The present work aims to analyze part of the amendments brought by the New Brazilian Civil Procedure Code regarding res judicata, notably with regard to its extension to the incidental prejudicial matters, provided that the requirements set forth on article 503, §1, of the Civil Procedure Code are accomplished. Due to this legislative innovation, this work also intends to demonstrate how the extension of the res judicata regarding prejudicial matters may have an impact on the appealing interest of the parties. Therefore, it is possible for the winning party of the lawsuit to have interest to file an appeal against single judge final decision in order to discuss a prejudicial matter ruled against its interest, in order to exclude any damage resulting from the res judicata related to such prejudicial matterO presente estudo visa analisar parte das alterações havidas pelo Código de Processo Civil de 2015 no regime da coisa julgada, notadamente no que se refere à sua extensão para as questões prejudiciais incidentais, desde que sejam preenchidos os requisitos do art. 503, §1º, do Código de Processo Civil. Por conta desta inovação legislativa, este estudo também pretende demonstrar de que forma a ampliação da coisa julgada às questões prejudiciais pode impactar no interesse recursal das partes. Conclui-se, portanto, que é possível à parte vencedora da demanda ter interesse na interposição de recurso para se discutir questão prejudicial decidida na demanda em seu desfavor, a fim de afastar eventual prejuízo decorrente da formação da coisa julgada material quanto a mesmaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNovo Código de Processo CivilCoisa julgadaQuestões prejudiciaisInteresse recursalNew Code of Civil ProcedureRes judicataPrejudicial questionsAppealing interestO interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruno Kimura Sato.pdfapplication/pdf276128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/1/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf740223592e2c6572e390a2f75f1c60c7MD51TEXTBruno Kimura Sato.pdf.txtBruno Kimura Sato.pdf.txtExtracted texttext/plain108037https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/2/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf.txt09f957c54ddf5684cb5fcdaa35ddd5deMD52THUMBNAILBruno Kimura Sato.pdf.jpgBruno Kimura Sato.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/3/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf.jpga2fd88ffd10ac1fc058873845080c2e2MD53handle/335052023-07-06 01:09:18.716oai:repositorio.pucsp.br:handle/33505Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
title O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
spellingShingle O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
Sato, Bruno Kimura
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Novo Código de Processo Civil
Coisa julgada
Questões prejudiciais
Interesse recursal
New Code of Civil Procedure
Res judicata
Prejudicial questions
Appealing interest
title_short O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
title_full O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
title_fullStr O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
title_full_unstemmed O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
title_sort O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse
author Sato, Bruno Kimura
author_facet Sato, Bruno Kimura
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maciel, Stella Economides
dc.contributor.author.fl_str_mv Sato, Bruno Kimura
contributor_str_mv Maciel, Stella Economides
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Novo Código de Processo Civil
Coisa julgada
Questões prejudiciais
Interesse recursal
New Code of Civil Procedure
Res judicata
Prejudicial questions
Appealing interest
dc.subject.por.fl_str_mv Novo Código de Processo Civil
Coisa julgada
Questões prejudiciais
Interesse recursal
dc.subject.eng.fl_str_mv New Code of Civil Procedure
Res judicata
Prejudicial questions
Appealing interest
description The present work aims to analyze part of the amendments brought by the New Brazilian Civil Procedure Code regarding res judicata, notably with regard to its extension to the incidental prejudicial matters, provided that the requirements set forth on article 503, §1, of the Civil Procedure Code are accomplished. Due to this legislative innovation, this work also intends to demonstrate how the extension of the res judicata regarding prejudicial matters may have an impact on the appealing interest of the parties. Therefore, it is possible for the winning party of the lawsuit to have interest to file an appeal against single judge final decision in order to discuss a prejudicial matter ruled against its interest, in order to exclude any damage resulting from the res judicata related to such prejudicial matter
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-03-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:20:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:20:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Sato, Bruno Kimura. O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33505
identifier_str_mv Sato, Bruno Kimura. O interesse da parte vencedora em recorrer da questão prejudicial decidida no processo contra o seu interesse. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33505
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/1/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/2/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33505/3/Bruno%20Kimura%20Sato.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 740223592e2c6572e390a2f75f1c60c7
09f957c54ddf5684cb5fcdaa35ddd5de
a2fd88ffd10ac1fc058873845080c2e2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796025874972672

Registros relacionados