Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34213 |
Resumo: | This paper aimed at providing a general overview of the Incoterms (International Commercial Terms), defining them as a formal source of what is known as lex mercatoria, then analyzing the FOB - Free on board term, one of the mostly used terms in international maritime carriage, specially on its main aspect, i.e. the moment that costs and risks over the cargo are transferred from seller to buyer (critical point), which occurs with delivery on board the ship. The objective was to demonstrate that the inadequate use of such term in negotiations involving cargo carried in containers or roll-on roll-off extends unnecessarily the risks and responsibility of the seller even after the goods are made available at the terminal, which may lead to high expenses not included in the agreed price. The alternative recommended in these cases is the use of the FCA - Free carrier term, since it allows anticipating the critical point for the delivery at the port, relieving the exporter of such risks and preventing related costs |
id |
PUC_SP-1_77ef257984fd4dfd5a501c1ecf5e7cdb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34213 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Bushatsky, DanielFelgueiras, Flavia Rezende Guerra2023-07-05T19:28:59Z2023-07-05T19:28:59Z2015-11-27Felgueiras, Flavia Rezende Guerra. Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34213This paper aimed at providing a general overview of the Incoterms (International Commercial Terms), defining them as a formal source of what is known as lex mercatoria, then analyzing the FOB - Free on board term, one of the mostly used terms in international maritime carriage, specially on its main aspect, i.e. the moment that costs and risks over the cargo are transferred from seller to buyer (critical point), which occurs with delivery on board the ship. The objective was to demonstrate that the inadequate use of such term in negotiations involving cargo carried in containers or roll-on roll-off extends unnecessarily the risks and responsibility of the seller even after the goods are made available at the terminal, which may lead to high expenses not included in the agreed price. The alternative recommended in these cases is the use of the FCA - Free carrier term, since it allows anticipating the critical point for the delivery at the port, relieving the exporter of such risks and preventing related costsO presente trabalho objetivou traçar um panorama geral dos Incoterms (Termos de Comércio Internacional), situando-os como uma das fontes formais da chamada lex mercatoria, e posteriormente analisar uma de suas cláusulas mais utilizadas no transporte marítimo internacional, a cláusula FOB - Free on Board (livre a bordo), principalmente quanto ao seu aspecto mais importante, qual seja, o momento da transferência dos custos e riscos do vendedor das mercadorias ao comprador (ponto crítico), que ocorre com a entrega a bordo do navio. Pretendeu-se demonstrar como a utilização desta cláusula de forma inadequada para as negociações envolvendo transporte de carga em contêineres e do tipo roll-on roll-off amplia desnecessariamente os riscos e a responsabilidade do vendedor sobre as mercadorias mesmo após sua disponibilização no terminal portuário, podendo acarretar despesas excessivas e não previstas no preço negociado. A alternativa recomendada nestes casos é a utilização da cláusula FCA - Free Carrier (livre no transportador), uma vez que este termo permite a antecipação do ponto crítico para a entrega no porto, desobrigando o exportador de tais riscos e impedindo que incorra nos custos daí decorrentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILIncotermsLex mercatoriaFOBComércio marítimo internacionalFCAIncotermsLex mercatoriaFOBMaritime international commerceFCAOs Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFLAVIA REZENDE GUERRA FELGUEIRAS.pdfapplication/pdf1487455https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/1/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf1cfe1ef7d8640deb27efe27701c55be9MD51TEXTFLAVIA REZENDE GUERRA FELGUEIRAS.pdf.txtFLAVIA REZENDE GUERRA FELGUEIRAS.pdf.txtExtracted texttext/plain160811https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/2/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf.txt6824bfc1a395acdbc7d4ffd7ff50ae60MD52THUMBNAILFLAVIA REZENDE GUERRA FELGUEIRAS.pdf.jpgFLAVIA REZENDE GUERRA FELGUEIRAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/3/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf.jpg17a21430dfa2f6da6152aac9c6a3f157MD53handle/342132023-07-06 01:17:40.532oai:repositorio.pucsp.br:handle/34213Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:17:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
title |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
spellingShingle |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional Felgueiras, Flavia Rezende Guerra CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Incoterms Lex mercatoria FOB Comércio marítimo internacional FCA Incoterms Lex mercatoria FOB Maritime international commerce FCA |
title_short |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
title_full |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
title_fullStr |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
title_full_unstemmed |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
title_sort |
Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional |
author |
Felgueiras, Flavia Rezende Guerra |
author_facet |
Felgueiras, Flavia Rezende Guerra |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Bushatsky, Daniel |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Felgueiras, Flavia Rezende Guerra |
contributor_str_mv |
Bushatsky, Daniel |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Incoterms Lex mercatoria FOB Comércio marítimo internacional FCA Incoterms Lex mercatoria FOB Maritime international commerce FCA |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Incoterms Lex mercatoria FOB Comércio marítimo internacional FCA |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Incoterms Lex mercatoria FOB Maritime international commerce FCA |
description |
This paper aimed at providing a general overview of the Incoterms (International Commercial Terms), defining them as a formal source of what is known as lex mercatoria, then analyzing the FOB - Free on board term, one of the mostly used terms in international maritime carriage, specially on its main aspect, i.e. the moment that costs and risks over the cargo are transferred from seller to buyer (critical point), which occurs with delivery on board the ship. The objective was to demonstrate that the inadequate use of such term in negotiations involving cargo carried in containers or roll-on roll-off extends unnecessarily the risks and responsibility of the seller even after the goods are made available at the terminal, which may lead to high expenses not included in the agreed price. The alternative recommended in these cases is the use of the FCA - Free carrier term, since it allows anticipating the critical point for the delivery at the port, relieving the exporter of such risks and preventing related costs |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-11-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:59Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:59Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Felgueiras, Flavia Rezende Guerra. Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34213 |
identifier_str_mv |
Felgueiras, Flavia Rezende Guerra. Os Incoterms ─ Termos Internacionais de Comércio e a utilização da cláusula FOB ─ Free on Board no comércio marítimo internacional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34213 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Empresarial |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/1/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/2/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34213/3/FLAVIA%20REZENDE%20GUERRA%20FELGUEIRAS.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1cfe1ef7d8640deb27efe27701c55be9 6824bfc1a395acdbc7d4ffd7ff50ae60 17a21430dfa2f6da6152aac9c6a3f157 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277826979856384 |