Direitos humanos como direitos subjetivos naturais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Luciana Sabbatine
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25736
Resumo: The subject of human rights encompasses several aspects and approaches from which its study is developed or ramified. As a methodological approach to the study, the objective is to deal, initially, with the possibility of currently sustaining the theory of Natural Law, with a brief history focused on the classical period (Greek-Roman) and on today's approach, also contemplating the declaratory load and not purely constitutive at the moment of affirmation by the State. Nowadays, human and fundamental rights are the person's protective system and erected from fundamental human (subjective) rights and freedoms, highlighting individuality, are also the result of a historical process and inexorably linked to the doctrines of natural rights, making it possible its defense and also the defense of such doctrines from the questionings and the interconnection with ethics and morals, power, the social struggle for recognition and insertion, which are the object of possible legal studies from the proposed perspective. The methodology used for the study combines descriptive, historical and genealogical methodologies to carry out a bibliographic review study and is justified insofar as, when analyzing or proposing alternatives to fundamental questions and concepts, it also deals with the concreteness, effectiveness of Human rights. The research brings as one of the main results that the established Law continues to be a theoretical consequence of the Natural Law and, in the case of conflict, it is still perpetuated as a basis of legitimacy in the social struggle, despite currently being inserted in discussions specific to human rights . human rights are currently the legal system or subsystem that aims at human protection, a lato sensu (and principled) normative set, which main function is to describe and format individual and collective freedoms and rights
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Nowadays, human and fundamental rights are the person's protective system and erected from fundamental human (subjective) rights and freedoms, highlighting individuality, are also the result of a historical process and inexorably linked to the doctrines of natural rights, making it possible its defense and also the defense of such doctrines from the questionings and the interconnection with ethics and morals, power, the social struggle for recognition and insertion, which are the object of possible legal studies from the proposed perspective. The methodology used for the study combines descriptive, historical and genealogical methodologies to carry out a bibliographic review study and is justified insofar as, when analyzing or proposing alternatives to fundamental questions and concepts, it also deals with the concreteness, effectiveness of Human rights. The research brings as one of the main results that the established Law continues to be a theoretical consequence of the Natural Law and, in the case of conflict, it is still perpetuated as a basis of legitimacy in the social struggle, despite currently being inserted in discussions specific to human rights . human rights are currently the legal system or subsystem that aims at human protection, a lato sensu (and principled) normative set, which main function is to describe and format individual and collective freedoms and rightsO tema dos Direitos humanos engloba diversos aspectos e enfoques a partir dos quais se desenvolve ou se ramifica o seu estudo. Como corte metodológico ao estudo, objetiva-se tratar, inicialmente, a possibilidade de sustentar-se atualmente a teoria do Direito natural, com breve histórico focado na época clássica (greco-romana) e na abordagem hodierna, contemplando-se também a carga declaratória e não puramente constitutiva no momento de positivação pelo Estado. Hodiernamente, os direitos humanos e fundamentais são o sistema protetivo da pessoa e erigidos a partir das liberdades e direitos (subjetivos) humanos, fundamentais, destacada a individualidade, também são fruto de processo histórico e atrelados inexoravelmente às correntes de Direitos naturais, ao conceito de pessoa a ao direito subjetivo, sendo assim possível a sua defesa e também a defesa de tais correntes partir dos questionamentos e da interligação com a ética e moral, o poder, a luta social por reconhecimento e a inserção, que constituem objeto de estudos jurídicos possíveis a partir da perspectiva proposta. A metodologia utilizada para o estudo, combina as metodologias descritivas, histórica e genealógica para a realização de estudo de revisão bibliográfica e justifica-se na medida que, ao analisar ou propor alternativas às questões de fundamento e conceitos, trata igualmente da concretude, eficácia dos Direitos humanos. A pesquisa traz como um dos principais resultados que o Direito posto continua uma decorrência teórica do Direito natural e, no caso do conflito, ainda se perpetua como base de legitimidade na luta social, apesar de atualmente localizarse inserto em discussões próprias aos Direitos humanos. Os direitos humanos presentemente são o sistema ou subsistema jurídico que visa à proteção humana, um conjunto normativo lato sensu (e principiológico), cuja principal função é descrever e formatar liberdades e direitos individuais e coletivosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosDireitos fundamentaisDireito naturalHuman rightsFundamental rightsNatural lawDireitos humanos como direitos subjetivos naturaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuciana Sabbatine Neves.pdfapplication/pdf1495824https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25736/1/Luciana%20Sabbatine%20Neves.pdf90fe2bdabf46c0278279526633294ddaMD51TEXTLuciana Sabbatine Neves.pdf.txtLuciana Sabbatine Neves.pdf.txtExtracted texttext/plain492163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25736/2/Luciana%20Sabbatine%20Neves.pdf.txt6fd76b466ab02da981066135e9eac322MD52THUMBNAILLuciana Sabbatine Neves.pdf.jpgLuciana Sabbatine Neves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1160https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25736/3/Luciana%20Sabbatine%20Neves.pdf.jpg1fdb71a8c55e172296ac1052f47961beMD53handle/257362022-07-01 11:05:07.214oai:repositorio.pucsp.br:handle/25736Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:05:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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