Legal Design: uma abordagem integrada para democratizar a acesso à justiça no direito 5.0
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40312 |
Resumo: | The Final Paper titled "Legal Design: An Integrated Approach to Democratize Access to Justice in Law 5.0" explores the use of Legal Design to make the electronic legal system more accessible and transparent. The complexity of this system creates a gap between the population and the law, challenging equality before the law and the effective exercise of the right to access to justice. In this way, the need to seek solutions to this problem is evident, considering the imminent danger of the practical ineffectiveness of legal protection in relation to fundamental rights of unrestricted protection and universal values, as well as the need to make the law more accessible in a democratic society. Through extensive literature research, case studies, questionnaires, and interviews, information and insights were acquired, contributing to the final development of JAD-E, a software that aligns the needs of legal operators and individuals without legal knowledge, with the aim of promoting active and informed participation of all individuals in their legal processes, as well as transforming the relationship between humans and technology in law to be more effective and user-centric. Furthermore, this software also carries the important task of enabling the full protection of the fundamental right to access to justice by making legal information comprehensible for all individuals, regardless of their legal experience |
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Silva, Diogo Cortiz dahttp://lattes.cnpq.br/6494551464509082Sossella, Angela GranvilleSchuwartz, Rafael MachadoKoga, Rodrigo Mitsuo BallesterCastro, Yasmin Pereti de2023-12-08T18:48:32Z2023-12-08T18:48:32Z2023-11-28Sossella, Angela Granville; Schuwartz, Rafael Machado; Koga, Rodrigo Mitsuo Ballester; Castro, Yasmin Pereti de. Legal Design: uma abordagem integrada para democratizar a acesso à justiça no direito 5.0. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design) - Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40312The Final Paper titled "Legal Design: An Integrated Approach to Democratize Access to Justice in Law 5.0" explores the use of Legal Design to make the electronic legal system more accessible and transparent. The complexity of this system creates a gap between the population and the law, challenging equality before the law and the effective exercise of the right to access to justice. In this way, the need to seek solutions to this problem is evident, considering the imminent danger of the practical ineffectiveness of legal protection in relation to fundamental rights of unrestricted protection and universal values, as well as the need to make the law more accessible in a democratic society. Through extensive literature research, case studies, questionnaires, and interviews, information and insights were acquired, contributing to the final development of JAD-E, a software that aligns the needs of legal operators and individuals without legal knowledge, with the aim of promoting active and informed participation of all individuals in their legal processes, as well as transforming the relationship between humans and technology in law to be more effective and user-centric. Furthermore, this software also carries the important task of enabling the full protection of the fundamental right to access to justice by making legal information comprehensible for all individuals, regardless of their legal experienceO Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "Legal Design: Uma Abordagem Integrada para Democratizar o Acesso à Justiça no Direito 5.0" explora o uso do Legal Design para tornar o sistema jurídico eletrônico mais acessível e transparente. A complexidade desse sistema, cria uma lacuna entre a população e o direito, desafiando a igualdade perante a lei e o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça. Desta maneira, é notório a necessidade de se buscar soluções para tal problemática tendo em vista o perigo iminente da ineficácia prática do amparo legal com relação a direitos fundamentais de proteção irrestrita e valores universais, bem como pela necessidade de tornar o direito mais acessível em uma sociedade democrática. Por meio de pesquisas bibliográficas extensas, estudos de caso, questionários e entrevistas, foram adquiridas informações e insights que contribuíram no desenvolvimento final do JAD-E, um software que alinha as necessidades de operadores do direito e de pessoas sem conhecimento jurídico, no intuito de promover uma participação ativa e informada de todos os indivíduos em seus processos jurídico, bem como transformar a relação entre humano e tecnologia no direito mais eficaz e voltada para o bem-estar do usuário. Ademais, esse software também carrega uma tarefa importante de viabilizar a proteção integral do direito fundamental ao acesso a justiça tonando a compreensão das informações jurídicas facilitadas para todos os indivíduos independente de sua experiência legalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DesignPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências Exatas e TecnologiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DESENHO INDUSTRIAL::DESENHO DE PRODUTOAcesso a justiçaLegal designDireito 5.0Sistemas jurídicos eletrônicosInclusão jurídicaAcessibilidadeTransparência jurídicaTecnologias jurídicaDireitos fundamentaisHumanização do direitoInovação jurídicaAccess to justiceLegal designLaw 5.0Electronic legal systemsLegal inclusionAccessibilityLegal transparencyLegal technologiesFundamental rightsHumanization of lawLegal innovationLegal Design: uma abordagem integrada para democratizar a acesso à justiça no direito 5.0info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Angela Granville, Rafael Machado, Rodrigo Mitsuo e Yasmin Pereti.pdfapplication/pdf3627053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40312/1/TCC_Angela%20Granville%2c%20Rafael%20Machado%2c%20Rodrigo%20Mitsuo%20e%20Yasmin%20Pereti.pdf496502f73d16684bfd087dcae826523dMD51TEXTTCC_Angela Granville, Rafael Machado, Rodrigo Mitsuo e Yasmin Pereti.pdf.txtTCC_Angela Granville, Rafael Machado, Rodrigo Mitsuo e Yasmin Pereti.pdf.txtExtracted texttext/plain131028https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40312/2/TCC_Angela%20Granville%2c%20Rafael%20Machado%2c%20Rodrigo%20Mitsuo%20e%20Yasmin%20Pereti.pdf.txt1d5d1ef9029b19da38d44924f4a3e9f1MD52THUMBNAILTCC_Angela Granville, Rafael Machado, Rodrigo Mitsuo e Yasmin Pereti.pdf.jpgTCC_Angela Granville, Rafael Machado, Rodrigo Mitsuo e Yasmin Pereti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40312/3/TCC_Angela%20Granville%2c%20Rafael%20Machado%2c%20Rodrigo%20Mitsuo%20e%20Yasmin%20Pereti.pdf.jpg45bf887e2c810cbe3c03123836e30b01MD53handle/403122023-12-09 01:03:21.196oai:repositorio.pucsp.br:handle/40312Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-09T04:03:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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