O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinal

• Autor(a) principal: Rezende, Gustavo Corral
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32780
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pandemia; COVID-19; Competência; Comprovante vacinal

Inspeciona-se, no presente trabalho, aspectos relacionados à covid-19, a doença que, desde o fim de 2019, aflige a população mundial. Assim, dividido em três capítulos, discute-se, respectivamente, o histórico da covid-19 e a reação internacional, as questões legais atinentes ao vírus e a vacinação. Nesse sentido, avalia-se, inicialmente, o histórico da doença, a sua propagação e a reação de partes do mundo ao novo surto. Na sequência, considerando que a quarentena, a testagem em massa, o isolamento e o lockdown, algumas medidas relacionadas ao combate da covid-19, restringem direitos, vislumbra-se como, legalmente, o Estado pode cerceá-los. Além disso, discute-se a competência dos entes federativos no Brasil, atrelada à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6341 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6343. Por fim, aborda-se os efeitos coletivos da imunização, os limites da compulsoriedade vacinal, o choque entre liberdade individual e saúde e a discussão sobre a apresentação do comprovante vacinal em estabelecimentos