Os poderes e deveres do juiz no novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33549 |
Resumo: | The present paper aims to analyze the main attributions and duties conferred to the judge - the foremost person responsible for promoting procedural effectiveness - by the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) of 2015, given the modern procedural tendency to guarantee an effective, fair, prompt and efficient access to justice. In fact, by extending the powers of the magistrate, it is possible to make procedures more flexible and to enforce court orders by making use of atypical measures, which ultimately culminates in obtaining substantial judicial resolution and promotes the effective protection of rights, in obedience with the principles of the new CPC, which are displayed on the First Book of the procedure code, in the General Part, where all fundamental rights and expected posture of the litigators are exposed. Therefore, every subparagraph of article 139 of CPC/2015 was examined, such as others passages in the Code that mention the powers and duties of the judge |
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Pizzol, Patricia MirandaSantos, Camila de Carvalho Ribeiro dos2023-07-05T19:20:34Z2023-07-05T19:20:34Z2017-03-31Santos, Camila de Carvalho Ribeiro dos. Os poderes e deveres do juiz no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33549The present paper aims to analyze the main attributions and duties conferred to the judge - the foremost person responsible for promoting procedural effectiveness - by the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) of 2015, given the modern procedural tendency to guarantee an effective, fair, prompt and efficient access to justice. In fact, by extending the powers of the magistrate, it is possible to make procedures more flexible and to enforce court orders by making use of atypical measures, which ultimately culminates in obtaining substantial judicial resolution and promotes the effective protection of rights, in obedience with the principles of the new CPC, which are displayed on the First Book of the procedure code, in the General Part, where all fundamental rights and expected posture of the litigators are exposed. Therefore, every subparagraph of article 139 of CPC/2015 was examined, such as others passages in the Code that mention the powers and duties of the judgeO presente trabalho busca analisar os principais poderes e deveres conferidos ao juiz, principal responsável pela promoção da efetividade processual, pelo Código de Processo Civil de 2015, ante a tendência processual moderna de garantir um efetivo acesso à justiça, vale dizer, justo, célere e eficaz. Com efeito, por meio da ampliação dos poderes do magistrado permite-se a flexibilização de procedimentos e a aplicação de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o que, em última análise, culmina na obtenção de uma tutela jurisdicional substancial e promove a efetiva proteção de direitos, em observância a principiologia do novo CPC, contida no Livro I, na Parte Geral, que trata das normas fundamentais. Assim, foram analisados cada um dos incisos do artigo 139 do Código de Processo Civil, bem como outros artigos que disponham sobre os poderes e deveres do juiz ao longo da novel legislaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPoderes e deveres do JuizEfetividade da jurisdiçãoArtigo 139 do CPC/2015Judge Attribution’s and DutiesEffective judicial dispute resolutionArticle 139 of CPC/2015Os poderes e deveres do juiz no novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS.pdfapplication/pdf467082https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33549/1/CAMILA%20DE%20CARVALHO%20RIBEIRO%20DOS%20SANTOS.pdf4824854121ec8ef1c7daade5999fd3e0MD51TEXTCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.txtCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain106051https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33549/2/CAMILA%20DE%20CARVALHO%20RIBEIRO%20DOS%20SANTOS.pdf.txt2b207a9fa5cce3a9569caa5cf7ab5a2eMD52THUMBNAILCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.jpgCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33549/3/CAMILA%20DE%20CARVALHO%20RIBEIRO%20DOS%20SANTOS.pdf.jpgfdebcd512f972b56938f1fe8e0efd579MD53handle/335492023-09-20 11:47:08.533oai:repositorio.pucsp.br:handle/33549Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-20T14:47:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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