Planejamento tributário no Brasil - evolução e tendências atuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Laura Pernomian
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34666
Resumo: The expression tax planning in Brazil has been one of the most important issues discussed in the past few years, especially regarding the motivation of the taxpayers to start new business. The Higher Brazilian Administrative Court called CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) has been rejecting all legal structures that result in tax savings to taxpayers. This new trend is called as “business purpose” and “substance over form”, or, in Portuguese, “propósito negocial” and “substância sobre a forma”, and aims to analyze if the transaction was carried out only to reduce the tax burden
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spelling Rodrigues, Daniele SoutoQueiroz, Laura Pernomian2023-07-05T19:34:27Z2023-07-05T19:34:27Z2012-06-20Queiroz, Laura Pernomian. Planejamento tributário no Brasil - evolução e tendências atuais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34666The expression tax planning in Brazil has been one of the most important issues discussed in the past few years, especially regarding the motivation of the taxpayers to start new business. The Higher Brazilian Administrative Court called CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) has been rejecting all legal structures that result in tax savings to taxpayers. This new trend is called as “business purpose” and “substance over form”, or, in Portuguese, “propósito negocial” and “substância sobre a forma”, and aims to analyze if the transaction was carried out only to reduce the tax burdenO tema do planejamento tributário no Brasil tem sido objeto de muita discussão nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à motivação dos agentes quando da realização dos negócios jurídicos. A jurisprudência administrativa emanada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) passou a rejeitar diversas estruturas cuja motivação era única ou majoritariamente a economia de tributos. Essa tendência ficou conhecida como “business purpose” e “substance over form”, ou, em português, “propósito negocial” e “substância sobre a forma”, cujo objetivo principal é questionar se a operação teria sido efetuada do mesmo modo se não fossem as vantagens tributárias geradasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPlanejamento Tributário no BrasilJurisprudênciaCARFPropósito NegocialSubstância sobre a FormaTax planning in BrazilAdministrative precedentsCARFBusiness PurposeSubstance over FormPlanejamento tributário no Brasil - evolução e tendências atuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLAURA PERNOMIAN QUEIROZ.pdfapplication/pdf211774https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34666/1/LAURA%20PERNOMIAN%20QUEIROZ.pdf4839e5cdf7278ff4eceb05c37f511cccMD51TEXTLAURA PERNOMIAN QUEIROZ.pdf.txtLAURA PERNOMIAN QUEIROZ.pdf.txtExtracted texttext/plain58893https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34666/2/LAURA%20PERNOMIAN%20QUEIROZ.pdf.txte20d8adb50e126a8b5c8a6af762cd8a5MD52THUMBNAILLAURA PERNOMIAN QUEIROZ.pdf.jpgLAURA PERNOMIAN QUEIROZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34666/3/LAURA%20PERNOMIAN%20QUEIROZ.pdf.jpgd58747c0a70be4f50c3db0fd73604da3MD53handle/346662023-07-06 01:24:00.722oai:repositorio.pucsp.br:handle/34666Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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