A inconstitucionalidade da jornada de trabalho 12x36
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34837 |
Resumo: | It has been known that in studies of the Labor Law, learns that the labor law must always protect the worker even against him, because, overwhelmed by their fundamental and basic accuracies or stimulated by his own ambition, often forgotten by their finite human condition and welcomes the determination of the employer to work under very harmful to your health or that induce risk your life. Thus this paper aims to check whether or not the unconstitutionality workday 12x36. The work is a respectable tool for building a decent life and the principle of equality has essential value in direct labor. The composition itself Brazilian demand real action in the protection of fundamental rights, given that the country is experiencing a difficulty cataloged social inequality. The statement workload refers to the time spent on paid work performed by the employee for an employer, through a contract set of service, which may be the periodic time, weekly, monthly or yearly. Collective bargaining cannot relax for the worse standards of medicine and safety. Thus it can be said that the limitation of working hours to a reasonable maximum composes an important tool for the prevention of some problems that might have worker. Means that with regard to the determination of the length of journey work, the employer requires total submission to the law, the contract or collective bargaining agreement may not require the employee to work longer lawfully admitted that, even though no opposition or resistance worker |
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Marques, FabiolaRibeiro Junior, Luiz Carlos de Souza2023-07-05T19:36:12Z2023-07-05T19:36:12Z2012-11-09Ribeiro Junior, Luiz Carlos de Souza. A inconstitucionalidade da jornada de trabalho 12x36. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34837It has been known that in studies of the Labor Law, learns that the labor law must always protect the worker even against him, because, overwhelmed by their fundamental and basic accuracies or stimulated by his own ambition, often forgotten by their finite human condition and welcomes the determination of the employer to work under very harmful to your health or that induce risk your life. Thus this paper aims to check whether or not the unconstitutionality workday 12x36. The work is a respectable tool for building a decent life and the principle of equality has essential value in direct labor. The composition itself Brazilian demand real action in the protection of fundamental rights, given that the country is experiencing a difficulty cataloged social inequality. The statement workload refers to the time spent on paid work performed by the employee for an employer, through a contract set of service, which may be the periodic time, weekly, monthly or yearly. Collective bargaining cannot relax for the worse standards of medicine and safety. Thus it can be said that the limitation of working hours to a reasonable maximum composes an important tool for the prevention of some problems that might have worker. Means that with regard to the determination of the length of journey work, the employer requires total submission to the law, the contract or collective bargaining agreement may not require the employee to work longer lawfully admitted that, even though no opposition or resistance workerTem-se conhecimento que nos estudos do Direito do Trabalho, aprende-se que a lei trabalhista precisa sempre resguardar o trabalhador até mesmo contra ele, pois, oprimido por suas precisões fundamentais e básicas ou estimulado pela própria ambição, esquece por muitas vezes a sua condição humana finita e acolhe as determinações do empregador para trabalhar em condições muito maléficas a sua saúde ou que induzam risco a sua vida. Deste modo este trabalho tem por objetivo verificar se há ou não inconstitucionalidade na jornada de trabalho 12x36. O trabalho é um respeitável utensílio para a edificação de uma vida digna e o princípio da igualdade tem essencial valor no direto trabalhista. A própria composição Brasileira demanda uma ação real na proteção dos direitos fundamentais, haja vista que o país ainda passa por dificuldades catalogadas à desigualdade social. A declaração jornada de trabalho refere-se ao momento gasto com o trabalho pago realizado pelo trabalhador para um patrão, mediante um contrato ajustado de prestação de serviço, que pode ser o tempo periódico, semanal, mensal ou anual. A negociação coletiva não pode flexibilizar para pior as normas de medicina e segurança do trabalho. Sendo assim pode-se dizer que a limitação da jornada de trabalho a um máximo razoável compõe um importante instrumento de prevenção à para alguns problemas que possa vir a ter o trabalhador. Entendese que no que diz respeito à determinação da duração da jornada de trabalho, o empregador carece total submissão à lei, ao contrato ou convenção coletiva de trabalho, não podendo exigir do empregado mais tempo de trabalho que o legitimamente admitido, mesmo que não tenha oposição ou resistência do trabalhadorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOJornada de trabalhoInconstitucionalidadeEmpregadorWork hoursUnconstitutionalityEmployerA inconstitucionalidade da jornada de trabalho 12x36info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR.pdfapplication/pdf270141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34837/1/LUIZ%20CARLOS%20DE%20SOUZA%20RIBEIRO%20JUNIOR.pdf989dc7925a864580d02058565d28cc1bMD51TEXTLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR.pdf.txtLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain91567https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34837/2/LUIZ%20CARLOS%20DE%20SOUZA%20RIBEIRO%20JUNIOR.pdf.txt593f856a4616a57e6a7cb71019769017MD52THUMBNAILLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR.pdf.jpgLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34837/3/LUIZ%20CARLOS%20DE%20SOUZA%20RIBEIRO%20JUNIOR.pdf.jpg20c708720a34fabfcaea5af25a3735f6MD53handle/348372023-08-31 09:14:12.583oai:repositorio.pucsp.br:handle/34837Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:14:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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