O direito autoral brasileiro e a inteligência artificial: uma análise da possibilidade de atribuição de autoria à sistemas de IA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cuvello, Letícia Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42298
Resumo: This work aims to explore the potential application of the current Brazilian copyright legislation to creative products generated by artificial intelligence systems ("AI systems"). In order to achieve the objectives proposed here, this study was based on documentary research and bibliographical research. In the first chapter of this thesis, a historical overview of copyright is outlined, both internationally and nationally, and the objective and subjective elements of Brazilian copyright are analyzed, i.e. the work and the author. The second chapter studies the doctrinal concepts and legal definitions of Artificial Intelligence, and the applications of this technology in intellectual works, which, if they were made by a human being, would certainly be protected by copyright. Finally, the purpose of the third and last chapter is to study the regimes for appropriation of intellectual works created by AI systems proposed by the doctrine and to analyze the possible application of each of these regimes by the Brazilian legal system
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spelling Moro, Maitê Cecilia Fabbrihttp://lattes.cnpq.br/5471669159750364Cuvello, Letícia Oliveira2024-07-23T18:46:50Z2024-07-23T18:46:50Z2023-12-21Cuvello, Letícia Oliveira. O direito autoral brasileiro e a inteligência artificial: uma análise da possibilidade de atribuição de autoria à sistemas de IA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42298This work aims to explore the potential application of the current Brazilian copyright legislation to creative products generated by artificial intelligence systems ("AI systems"). In order to achieve the objectives proposed here, this study was based on documentary research and bibliographical research. In the first chapter of this thesis, a historical overview of copyright is outlined, both internationally and nationally, and the objective and subjective elements of Brazilian copyright are analyzed, i.e. the work and the author. The second chapter studies the doctrinal concepts and legal definitions of Artificial Intelligence, and the applications of this technology in intellectual works, which, if they were made by a human being, would certainly be protected by copyright. Finally, the purpose of the third and last chapter is to study the regimes for appropriation of intellectual works created by AI systems proposed by the doctrine and to analyze the possible application of each of these regimes by the Brazilian legal systemEste trabalho busca explorar a possível aplicação das normas da atual legislação brasileira de direitos autorais aos produtos intelectuais criados a partir de sistemas de inteligência artificial (“sistemas de IA”). Para o cumprimento dos objetivos aqui propostos, este estudo baseou-se na pesquisa documental e na pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo desta tese, é traçado um panorama histórico dos direitos autorais, tanto no plano internacional, quanto no plano nacional, bem como são analisados os elementos objetivo e subjetivo do Direito Autoral brasileiro, isto é, a obra e o autor. Após, é objeto de estudo do segundo capítulo, os conceitos doutrinários e as definições legais de Inteligência Artificial, e as aplicações desta tecnologia em obras intelectuais, que, caso fossem realizadas por um ser humano, certamente seriam protegidas pelos direitos autorais. Por fim, o terceiro e último capítulo, tem como finalidade o estudo dos regimes de apropriação de obras intelectuais criadas por sistemas de IA propostos pela doutrina e a análise da possível aplicação de cada um destes pelo ordenamento jurídico brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos autoraisInteligência artificialCopyrightArtificial intelligenceO direito autoral brasileiro e a inteligência artificial: uma análise da possibilidade de atribuição de autoria à sistemas de IABrazilian copyright and artificial intelligence: an analysis of the possibility of assigning authorship to AI systemsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Letícia Oliveira Cuvello_Leticia Oliveira Cuv.pdfapplication/pdf436265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42298/1/TCC%20-%20Leti%cc%81cia%20Oliveira%20Cuvello_Leticia%20Oliveira%20Cuv.pdf2f6eb0eaa91f62d4db396fb336c4b788MD51TEXTTCC - Letícia Oliveira Cuvello_Leticia Oliveira Cuv.pdf.txtTCC - Letícia Oliveira Cuvello_Leticia Oliveira Cuv.pdf.txtExtracted texttext/plain129361https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42298/2/TCC%20-%20Leti%cc%81cia%20Oliveira%20Cuvello_Leticia%20Oliveira%20Cuv.pdf.txt6b32cb41228185b1339ed706d07b1c94MD52THUMBNAILTCC - Letícia Oliveira Cuvello_Leticia Oliveira Cuv.pdf.jpgTCC - Letícia Oliveira Cuvello_Leticia Oliveira Cuv.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42298/3/TCC%20-%20Leti%cc%81cia%20Oliveira%20Cuvello_Leticia%20Oliveira%20Cuv.pdf.jpgeaa9e88e324f4e2edbaf1c45afbe5ec8MD53handle/422982024-07-24 01:02:13.18oai:repositorio.pucsp.br:handle/42298Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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