Homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Katayama, Felipe Yuji
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097
Resumo: The object of this work is to study homeschooling according to Brazilian legal system. Its objective is to verify the constitutionality of homeschooling according to the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, pointing out the main obstacles of its recognition by Brazilian legal system. The method adopted is the hypothetical-deductive. It will be analyzed how educational constitutional law applies to homeschooling. In conclusion, although the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil ensures homeschooling constitutionality, the mentioned obstacles persist in preserving schools as the most appropriate education, in clear offense to family’s constitutional educational duty.
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spelling Pessoa, João PauloKatayama, Felipe Yuji2023-07-05T19:27:45Z2023-07-05T19:27:45Z2016-12-01Katayama, Felipe Yuji. Homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097The object of this work is to study homeschooling according to Brazilian legal system. Its objective is to verify the constitutionality of homeschooling according to the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, pointing out the main obstacles of its recognition by Brazilian legal system. The method adopted is the hypothetical-deductive. It will be analyzed how educational constitutional law applies to homeschooling. In conclusion, although the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil ensures homeschooling constitutionality, the mentioned obstacles persist in preserving schools as the most appropriate education, in clear offense to family’s constitutional educational duty.O presente trabalho tem como objeto de estudo o homeschooling perante o ordenamento jurídico Brasileiro. Seu objetivo é verificar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apontando os principais entraves para o reconhecimento desta perante o ordenamento jurídico Brasileiro. O método adotado é o hipotético-dedutivo. Partindo-se das normas constitucionais acerca do direito à educação em geral, buscar-se-á analisar a forma de incidência destas sobre o homeschooling. O trabalho conclui que, muito embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegure a constitucionalidade para o exercício do homeschooling no país, os entraves apontados persistem em assegurar o ensino escolar como o meio mais adequado para se educar, em clara ofensa ao dever constitucional de educar atribuído também à família.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALEducaçãoHomeschoolingConstitucionalidadeEducationHomeschoolingConstitutionalityHomeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE YUJI KATAYAMA.pdfapplication/pdf523701https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34097/1/FELIPE%20YUJI%20KATAYAMA.pdf0a5d5bde009e361fde13153243e05e6eMD51TEXTFELIPE YUJI KATAYAMA.pdf.txtFELIPE YUJI KATAYAMA.pdf.txtExtracted texttext/plain113026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34097/2/FELIPE%20YUJI%20KATAYAMA.pdf.txtc6d55069b05a60e0e05104f053931bd2MD52THUMBNAILFELIPE YUJI KATAYAMA.pdf.jpgFELIPE YUJI KATAYAMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34097/3/FELIPE%20YUJI%20KATAYAMA.pdf.jpg0a0a5384788ec3c6ed2ec2eeb34efa85MD53handle/340972023-07-06 01:16:14.796oai:repositorio.pucsp.br:handle/34097Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:16:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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