O direito de ser esquecido: relações democráticas entre viver on e off line
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4759 |
Resumo: | The question of which part of the research asks if the Marco Civil da Internet (Law 12,965/14) is configured as an efficient regulatory law to meet the new demands that have emerged in the online life. Crimes have been committed, wounding individual fundamental rights and national sovereignty, although both are guaranteed in our Constitution. Conflicts and new power relations that emerged in the present Internet scenario are the subject of this research, whose objective is to propose a more democratic and fair Internet, built from the critical analysis of some points of the Marco Civil da Internet . The corpus is formed by the recent decision of the European Court of Justice, which recognized the right to be forgotten, and the bills on this topic which currently proceed through the Brazilian Congress. Assuming that Regulatory Laws of Internet adapted to the digital reality are needed to safeguard democracy, and without forgetting the cognitive changes taking place, produced by the hours and hours that we devote to the screens that surround us (Corpomídia Theory, KATZ and GREINER) We adopted as a methodology two research bases: a) data collection, to present the current Internet scenario in Brazil and b) literature review to analyze both the Marco Civil da Internet as the Right to Be Forgotten. In addition to KATZ and GREINER, the theoretical foundation also has LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER and LESSIG |
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Conflicts and new power relations that emerged in the present Internet scenario are the subject of this research, whose objective is to propose a more democratic and fair Internet, built from the critical analysis of some points of the Marco Civil da Internet . The corpus is formed by the recent decision of the European Court of Justice, which recognized the right to be forgotten, and the bills on this topic which currently proceed through the Brazilian Congress. Assuming that Regulatory Laws of Internet adapted to the digital reality are needed to safeguard democracy, and without forgetting the cognitive changes taking place, produced by the hours and hours that we devote to the screens that surround us (Corpomídia Theory, KATZ and GREINER) We adopted as a methodology two research bases: a) data collection, to present the current Internet scenario in Brazil and b) literature review to analyze both the Marco Civil da Internet as the Right to Be Forgotten. In addition to KATZ and GREINER, the theoretical foundation also has LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER and LESSIGA questão da qual parte a pesquisa pergunta se o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) configura-se como uma Lei reguladora eficiente para atender as novas demandas que surgiram na vida online. Crimes têm sido praticados, ferindo direitos fundamentais individuais e soberanias nacionais, apesar de ambos estarem garantidos em nossa Constituição Federal. Os conflitos e as novas relações de poder que emergiram no cenário atual da Internet constituem o objeto desta pesquisa, cujo objetivo é a proposição de uma Internet mais democrática e justa, construída a partir da análise crítica de alguns pontos do Marco Civil da Internet. O corpus é formado pela recente decisão da Corte Europeia de Justiça, que reconheceu o Direito de Ser Esquecido, e pelos projetos de lei sobre esse tópico que tramitam atualmente no Congresso brasileiro. Partindo da hipótese de que Leis Regulatórias da Internet adaptadas à realidade digital são necessárias para salvaguardar a democracia, e sem esquecer das transformações cognitivas em curso, produzidas pelas horas e horas que dedicamos às telas que nos cercam (Teoria Corpomídia, KATZ e GREINER), adotamos como metodologia dois vieses de investigação: a) levantamento de dados, para apresentar o cenário atual da Internet no Brasil e b) revisão bibliográfica, para analisarmos tanto o Marco Civil da Internet como o Direito de Ser Esquecido. Além de KATZ e GREINER, a fundamentação teórica conta também com LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER e LESSIGCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13287/Mathias%20Yoneda%20Naganuma.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e SemióticaPUC-SPBRComunicaçãoMarco Civil da InternetDireito de ser esquecidoPrivacidade na internetRight to be forgottenPrivacy on the internetCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAOO direito de ser esquecido: relações democráticas entre viver on e off lineinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMathias Yoneda Naganuma.pdf.txtMathias Yoneda Naganuma.pdf.txtExtracted texttext/plain449845https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4759/3/Mathias%20Yoneda%20Naganuma.pdf.txtaeb61f633e6f18daf8015ae9428080eeMD53ORIGINALMathias Yoneda Naganuma.pdfapplication/pdf5162047https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4759/1/Mathias%20Yoneda%20Naganuma.pdf31acc4daad8dec7b80b7476d699310fdMD51THUMBNAILMathias Yoneda Naganuma.pdf.jpgMathias Yoneda Naganuma.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4759/2/Mathias%20Yoneda%20Naganuma.pdf.jpg2469c8eef389916d01e086dd3b277985MD52handle/47592023-09-25 11:41:50.951oai:repositorio.pucsp.br:handle/4759Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-25T14:41:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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