O processo eleitoral na era digital
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41487 |
Resumo: | The development of Information and Communication Technologies (ICT) has profoundly altered the governance landscape and forms of social interaction, exerting effects on political participation. This thesis addresses the connection between the electoral process and the Internet, analyzing the determinants of electoral participation in Brazil. The study begins with the state of the art in Electoral Law, examining the role of political actors and the procedures involved in electoral operations, seeking to comprehend the contributions brought by the Internet to this dynamic. Subsequently, we analyze how the Internet has been used in electoral processes by political actors, exploring its limits and possibilities with the aim of assessing the potential of the Internet to invigorate democracy and enhance civic engagement. We also present regulatory proposals to improve the utilization of Internet tools and potentials during the electoral process, and finally, we highlight some practices of such usage in other countries. The proposed analytical framework reveals that the expansion of the Internet and its social media, along with the freedom found in its virtual space, has a positive effect on electoral participation |
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Nunes Júnior, Vidal Serranohttp://lattes.cnpq.br/9200066312423730http://lattes.cnpq.br/5495098279567590Ferreira Neto, Arthur Leopoldino2024-05-21T13:49:32Z2024-05-21T13:49:32Z2024-03-11Ferreira Neto, Arthur Leopoldino. O processo eleitoral na era digital. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41487The development of Information and Communication Technologies (ICT) has profoundly altered the governance landscape and forms of social interaction, exerting effects on political participation. This thesis addresses the connection between the electoral process and the Internet, analyzing the determinants of electoral participation in Brazil. The study begins with the state of the art in Electoral Law, examining the role of political actors and the procedures involved in electoral operations, seeking to comprehend the contributions brought by the Internet to this dynamic. Subsequently, we analyze how the Internet has been used in electoral processes by political actors, exploring its limits and possibilities with the aim of assessing the potential of the Internet to invigorate democracy and enhance civic engagement. We also present regulatory proposals to improve the utilization of Internet tools and potentials during the electoral process, and finally, we highlight some practices of such usage in other countries. The proposed analytical framework reveals that the expansion of the Internet and its social media, along with the freedom found in its virtual space, has a positive effect on electoral participationO avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) provocou mudanças substanciais no panorama da governança e nas interações sociais, impactando diretamente a participação política. Nesta tese, examina-se a interconexão entre o processo eleitoral e a Internet, analisando os determinantes da participação eleitoral no contexto brasileiro. O estudo começa com uma revisão do estado atual do Direito Eleitoral, explorando o papel dos atores políticos e os procedimentos envolvidos nas operações eleitorais, visando entender as contribuições proporcionadas pela Internet nesse cenário. Posteriormente, são investigadas as formas como a Internet tem sido incorporada pelos agentes políticos nos processos eleitorais, examinando seus limites e possibilidades. O objetivo é avaliar o potencial da Internet para fortalecer a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Além disso, são apresentadas propostas de regulamentação visando otimizar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet durante o processo eleitoral. Por fim, são destacadas práticas similares adotadas em outros países. O esquema analítico delineado revela que a expansão da Internet e das mídias sociais, juntamente com a liberdade inerente ao seu espaço virtual, tem um impacto positivo na participação eleitoralporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito EleitoralInternetComunicação eleitoralCampanhas políticasFake newsElectoral LawInternetElectoral communicationPolitical campaignsFake newsO processo eleitoral na era digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALArthur Leopoldino Ferreira Neto Tese 29.01.2024 - Final (entregue).pdfapplication/pdf1066627https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/1/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Tese%2029.01.2024%20-%20Final%20%28entregue%29.pdf718f408ea9f9f3659969055266ad4c2eMD51Arthur Leopoldino Ferreira Neto Final (resumo).pdfapplication/pdf508188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/2/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Final%20%28resumo%29.pdf9f19664e289fa63952c1d173097a7263MD52TEXTArthur Leopoldino Ferreira Neto Tese 29.01.2024 - Final (entregue).pdf.txtArthur Leopoldino Ferreira Neto Tese 29.01.2024 - Final (entregue).pdf.txtExtracted texttext/plain360845https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/3/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Tese%2029.01.2024%20-%20Final%20%28entregue%29.pdf.txta8c603d62602ab510832822bff142e95MD53Arthur Leopoldino Ferreira Neto Final (resumo).pdf.txtArthur Leopoldino Ferreira Neto Final (resumo).pdf.txtExtracted texttext/plain64511https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/5/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Final%20%28resumo%29.pdf.txtffc4d1b31e2806d5707aa544aca556cdMD55THUMBNAILArthur Leopoldino Ferreira Neto Tese 29.01.2024 - Final (entregue).pdf.jpgArthur Leopoldino Ferreira Neto Tese 29.01.2024 - Final (entregue).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1067https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/4/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Tese%2029.01.2024%20-%20Final%20%28entregue%29.pdf.jpg48a3e1224a1e89c8a3422765f9256f60MD54Arthur Leopoldino Ferreira Neto Final (resumo).pdf.jpgArthur Leopoldino Ferreira Neto Final (resumo).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1067https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41487/6/Arthur%20Leopoldino%20Ferreira%20Neto%20Final%20%28resumo%29.pdf.jpg48a3e1224a1e89c8a3422765f9256f60MD56handle/414872024-05-22 07:44:08.303oai:repositorio.pucsp.br:handle/41487Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-05-22T10:44:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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