A arbitragem comercial e os Impactos da coisa julgada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40817 |
Resumo: | This thesis aims to analyze the impact of res judicata on Commercial Arbitration, examining both the effect that the res judicata of arbitral awards has on the entire legal system and the impact of res judicata arising from judicial decisions on Arbitration. A comprehensive analysis will be conducted on how the arbitral system deals with the issue of res judicata and how it is formed in this specific context. Arbitration is an essential method of dispute resolution, both in Brazil and internationally. On the other hand, the study of res judicata is considered one of the classical topics of Law, as it is intrinsically related to the legal certainty of the parties. However, although res judicata is a highly discussed topic in civil procedure, the study of res judicata in Arbitration remains largely unexplored. With the development of arbitration practice, new questions and unforeseen developments arise in the theoretical treatment given to it. Equally, despite the classical nature of the study of res judicata, it constantly assumes new contours and gains new complexities. Thus, this thesis seeks to explore the relationship and ramifications of these two institutes (Arbitration and res judicata) and draw some conclusions about the impact of res judicata generated by arbitral awards on judicial proceedings and vice versa. The thesis also examines the topic of the enforcement of foreign arbitral awards, especially the regulation that res judicata receives in the international scenario, and the impact of res judicata arising from foreign arbitral awards when they are included into the Brazilian Legal System |
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Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580329http://lattes.cnpq.br/5266250085808674Costa, Juliana Ruiz2024-01-27T20:58:51Z2024-01-27T20:58:51Z2023-11-17Costa, Juliana Ruiz. A arbitragem comercial e os Impactos da coisa julgada. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40817This thesis aims to analyze the impact of res judicata on Commercial Arbitration, examining both the effect that the res judicata of arbitral awards has on the entire legal system and the impact of res judicata arising from judicial decisions on Arbitration. A comprehensive analysis will be conducted on how the arbitral system deals with the issue of res judicata and how it is formed in this specific context. Arbitration is an essential method of dispute resolution, both in Brazil and internationally. On the other hand, the study of res judicata is considered one of the classical topics of Law, as it is intrinsically related to the legal certainty of the parties. However, although res judicata is a highly discussed topic in civil procedure, the study of res judicata in Arbitration remains largely unexplored. With the development of arbitration practice, new questions and unforeseen developments arise in the theoretical treatment given to it. Equally, despite the classical nature of the study of res judicata, it constantly assumes new contours and gains new complexities. Thus, this thesis seeks to explore the relationship and ramifications of these two institutes (Arbitration and res judicata) and draw some conclusions about the impact of res judicata generated by arbitral awards on judicial proceedings and vice versa. The thesis also examines the topic of the enforcement of foreign arbitral awards, especially the regulation that res judicata receives in the international scenario, and the impact of res judicata arising from foreign arbitral awards when they are included into the Brazilian Legal SystemA presente dissertação tem como objetivo analisar o impacto da coisa julgada na Arbitragem Comercial, examinando tanto o efeito gerado pela coisa julgada das sentenças arbitrais no sistema jurídico como um todo e quanto o impacto que a coisa julgada decorrente das sentenças judiciais exerce sobre a Arbitragem. Será realizada uma análise abrangente de como o sistema arbitral lida com a questão da coisa julgada e como ela se forma nesse contexto específico. A Arbitragem é um importante método de solução de disputas, tanto no Brasil como internacionalmente. O estudo da coisa julgada, por sua vez, é considerado um dos mais clássicos do Direito, pois se relaciona intrinsecamente com a segurança jurídica das partes. Todavia, apesar de a coisa julgada ser um tema muito debatido no âmbito do Processo Civil, o estudo sobre a formação da coisa julgada na Arbitragem é ainda pouco explorado. Com o desenvolvimento da prática da Arbitragem, surgem questionamentos e desdobramentos inusitados no tratamento teórico a ela conferido. Da mesma forma, apesar de o estudo da coisa julgada ser um tema clássico, ele constantemente assume novos contornos e ganha novas complexidades. Assim, a presente dissertação busca explorar a relação e desdobramentos teóricos do relacionamento destes dois instintos (Arbitragem e coisa julgada) e tecer algumas conclusões acerca do impacto da coisa julgada gerada pelas sentenças arbitrais sobre os processos judiciais e vice-versa. A dissertação também analisará o tema da homologação de sentença arbitral estrangeira, especialmente o regramento que a coisa julgada recebe no cenário internacional e o impacto da coisa julgada das sentenças arbitrais estrangeiras interiorizadas no Ordenamento Jurídico BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCoisa julgadaArbitragemProcedimentos correlatosHomologação de sentenças arbitrais estrangeirasLei Brasileira de ArbitragemRes judicataArbitrationRelated ProceduresRecognition and enforcement of international arbitral awardsBrazilian Arbitration LawA arbitragem comercial e os Impactos da coisa julgadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJuliana Ruiz Costa.pdfapplication/pdf1544872https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40817/1/Juliana%20Ruiz%20Costa.pdfb68a45d38fa50c8fb84308085eba5450MD51TEXTJuliana Ruiz Costa.pdf.txtJuliana Ruiz Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain680330https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40817/2/Juliana%20Ruiz%20Costa.pdf.txt4f4ae48dc48d5c6af3e13a3597c394f6MD52THUMBNAILJuliana Ruiz Costa.pdf.jpgJuliana Ruiz Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40817/3/Juliana%20Ruiz%20Costa.pdf.jpg154c4576574e7844b81b9dd14fe16fd2MD53handle/408172024-02-05 13:35:13.586oai:repositorio.pucsp.br:handle/40817Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T16:35:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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