O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Maria Juliana da Silva
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5979
Resumo: The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use of technology in criminal proceedings may be helpful to improve the Judiciary system by avoiding the usual jurisdictional performance delay, especially using the technological progress of computer science in its favor. Moreover, these technologies would contribute to the fully observation of the principle of the procedural speed, satisfying at the same time the needs of an eager society. Therefore, changes should arise naturally in the criminal procedure making sure its legislation follow the progress of technological sciences, mainly in the real-time transmission of sound and image streams field. However, it is essential to adapt these incoming updates with the current Brazilian Constitution and mainly with its principles listed in section 5th entitled as fundamental rights. It is not possible to call Government of Law when these guarantees are not severely obeyed. The Criminal Procedure can and should make use of these techniques (such as videoconferencing), as it consists of a technical feasibility to conduce remote hearings without putting in risk untouchable principles linked to Human Dignity. From this said, it will be necessary to discuss the safeness of this videoconferencing method since this issue still faces resistance from some part of the doctrine. This study mainly attempts to focus around this discussion and intends to prove the legal and constitutional safeness of the interrogation by videoconference system in criminal proceedings
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The use of technology in criminal proceedings may be helpful to improve the Judiciary system by avoiding the usual jurisdictional performance delay, especially using the technological progress of computer science in its favor. Moreover, these technologies would contribute to the fully observation of the principle of the procedural speed, satisfying at the same time the needs of an eager society. Therefore, changes should arise naturally in the criminal procedure making sure its legislation follow the progress of technological sciences, mainly in the real-time transmission of sound and image streams field. However, it is essential to adapt these incoming updates with the current Brazilian Constitution and mainly with its principles listed in section 5th entitled as fundamental rights. It is not possible to call Government of Law when these guarantees are not severely obeyed. The Criminal Procedure can and should make use of these techniques (such as videoconferencing), as it consists of a technical feasibility to conduce remote hearings without putting in risk untouchable principles linked to Human Dignity. From this said, it will be necessary to discuss the safeness of this videoconferencing method since this issue still faces resistance from some part of the doctrine. This study mainly attempts to focus around this discussion and intends to prove the legal and constitutional safeness of the interrogation by videoconference system in criminal proceedingsTrata o presente estudo do ato do interrogatório com base em novo paradigma: o da videoconferência. O mundo contemporâneo prioriza as ações que decorrem do desenvolvimento tecnológico, o que também se aplica como ideal a ser seguido na realização da justiça, sob pena de o Poder Judiciário ficar em desvantagem com relação ao mundo que o cerca. O uso de tecnologia de ponta no desenrolar do processo penal pode contribuir para alavancar o esforço contra a demora na prestação jurisdicional, especialmente no campo da informática, servindo para dar efetividade ao princípio da celeridade processual, tão desejada pela população em geral. Por conseguinte, a modificação dos procedimentos processuais penais deve surgir naturalmente, não mais se compreendendo que a legislação processual deixe de acompanhar os progressos da ciência da informática, especialmente a transmissão em tempo real de som e imagem. Reformas legislativas, nesse campo, são realmente necessárias. Mas, é óbvio que se torna imprescindível a adequação dessas reformas às normas inseridas na Constituição Federal e em especial sua adequação aos princípios constitucionais elencados no art. 5º como direitos fundamentais, uma vez que não há falar-se em Estado de Direito com violação dessas garantias maiores. O Processo Penal pode e deve valer-se dessas técnicas (como a da videoconferência), já que se trata de viabilidade tecnológica para realização de audiências à distância, sem descumprimento de intocáveis princípios atrelados à Dignidade Humana. Neste diapasão, necessário será analisar a segurança e a constitucionalidade desse novo sistema, uma vez que o emprego da videoconferência ainda enfrenta resistência por certa parte da doutrina. Este trabalho se ocupa, nesses termos, do exame do interrogatório feito pelo sistema de videoconferência no curso do processo penal e pretende demonstrar tanto a viabilidade do emprego dessa tecnologia na esfera processual penal, quanto sua adequação às normas constitucionais hoje em vigor entre nósapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14942/Maria%20Juliana%20da%20Silva%20Pires.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInterrogatórioTecnologiaVideoconferênciaInterrogationTechnologyVideoconferenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO interrogatório por videoconferência no limiar do século XXIThe interrogation by videoconference at threshold of the 21st centuryinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMaria Juliana da Silva Pires.pdf.txtMaria Juliana da Silva Pires.pdf.txtExtracted texttext/plain287648https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5979/3/Maria%20Juliana%20da%20Silva%20Pires.pdf.txtb5eace67bff34480a6caab55a88280caMD53ORIGINALMaria Juliana da Silva Pires.pdfapplication/pdf601979https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5979/1/Maria%20Juliana%20da%20Silva%20Pires.pdf0256eb7cd429b6bfa61c38d9dd6644bcMD51THUMBNAILMaria Juliana da Silva Pires.pdf.jpgMaria Juliana da Silva Pires.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5979/2/Maria%20Juliana%20da%20Silva%20Pires.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/59792022-08-22 21:12:29.271oai:repositorio.pucsp.br:handle/5979Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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