Imunidade tributária relacionada ao terceiro setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simone, Bianca Helena Monteiro de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29215
Resumo: This monograph aims to explore the Third Sector´s immunity, starting of the begining the society, on the Braziliam Law, and as explained by modern brazilian doctrine and legal decisions. Afterwards, will be compared about the social assistance beneficente entity´s immunity when we talk about tax or contributions. Next, will be compared the concept as defined about assistance beneficente entity like a genus, and the non-profit institution of education like a specie.
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spelling Rosa, Iris Vania SantosSimone, Bianca Helena Monteiro de2022-10-23T22:59:27Z2022-10-23T22:59:27Z2015-06-12Simone, Bianca Helena Monteiro de. Imunidade tributária relacionada ao terceiro setor. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29215This monograph aims to explore the Third Sector´s immunity, starting of the begining the society, on the Braziliam Law, and as explained by modern brazilian doctrine and legal decisions. Afterwards, will be compared about the social assistance beneficente entity´s immunity when we talk about tax or contributions. Next, will be compared the concept as defined about assistance beneficente entity like a genus, and the non-profit institution of education like a specie.Esta monografia visa explorar o tema de imunidade tributária relacionada ao terceiro setor, partindo do início do tema na sociedade, no Direito Brasileiro, e também pela moderna doutrina e jurisprudência brasileira. Posteriormente, será traçado um paralelo entre as imunidades as quais as entidades beneficentes de assistência social no sentido amplo farão jus, seja em face dos impostos, seja em face das contribuições sociais. Será traçado também a definição do conceito de entidade beneficente de assistência social, e as instituições de ensino sem a finalidade lucrativa como espécie, o qual a primeira é gêneroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireito TributárioImunidadeImpostosContribuiçõesTerceiro setorEntidades de assistência socialSem finalidade lucrativaCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)Tax LawImmunityTaxContributionsThird SectorSocial Assistance Beneficent EntityNon-profit welfareCertificate of charityImunidade tributária relacionada ao terceiro setorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE.pdfapplication/pdf1097985https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29215/1/BIANCA%20HELENA%20MONTEIRO%20DE%20SIMONE.pdfd3e5b9281e494ec35dcb3403eebc512dMD51TEXTBIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE.pdf.txtBIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE.pdf.txtExtracted texttext/plain161356https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29215/2/BIANCA%20HELENA%20MONTEIRO%20DE%20SIMONE.pdf.txt341e0696ce4087cf96b05f7c16ac9750MD52THUMBNAILBIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE.pdf.jpgBIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29215/3/BIANCA%20HELENA%20MONTEIRO%20DE%20SIMONE.pdf.jpga451315e49e28369e562242ffe393438MD53handle/292152022-10-24 01:04:29.454oai:repositorio.pucsp.br:handle/29215Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:04:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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