Ações afirmativas: desafios da inclusão de grupos étnicos em face do racismo

• Autor(a) principal: Costa, Fernanda Figueiredo Andrade da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31982
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito antidiscriminatório; Ações afirmativas; Racismo; Justiça social

O presente trabalho consiste em uma pesquisa de Direito antidiscriminatório voltada às ações afirmativas. Precede de uma contextualização histórico-social das condições que levaram à discriminação da população negra. Para tanto, volta-se a uma análise das origens da discriminação racial no Brasil, principalmente a partir da publicação da Lei Áurea e os esforços sociais, políticos e Estatais em prol do embranquecimento populacional, com o incentivo da imigração europeia e constituição de famílias “multirraciais” e apagamento da “mancha negra” da história do país, traçando, assim, uma narrativa da formação do indivíduo negro no Brasil, abrangendo pretos e pardos. A partir desse panorama, conceitua-se raça, discriminação racial e racismo e é possível estabelecer, com precisão, medidas integrativas e de justiça social efetivas em prol inserção social de grupos raciais marginalizados, com destaque às cotas raciais. Isso posto, reconhece-se ser papel do Direito, como protetor da igualdade e harmonia social, o reconhecimento formal do racismo como processo histórico e político que cria condições para que direta ou indiretamente grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistemática. E, também, sua atuação em prol da proteção e inserção social de forma equitativa, uma vez que é atribuição do Estado brasileiro, através do Direito, criar tais mecanismos antirracistas visando uma efetiva mudança nas demais instituições da vida em sociedade e que muito influem sobre os indivíduos