Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8663 |
Resumo: | This dissertation is the analysis of the complex post-industrial, hedonistic, mass and objective relations, called risk society, and what should the attitude of the criminal law be facing the new diffuse and collective interests, from a globalized world. The criminal law must be prepared to deal with this new reality, which means the adoption of a new dogmatic criminal-legal in the protection of meta-individual properties (human rights of 3rd dimension), but conformed to human rights. Human rights must be ensured in all sizes, which means an adjustment between the positive assurance and the negative assurance in the application of globalized criminal law (dense) in achieving the common good |
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Sayeg, Ricardo Hassonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4262453P6Gomes, Thiago Quintas2016-04-26T20:29:23Z2009-07-222009-06-25Gomes, Thiago Quintas. Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo. 2009. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8663This dissertation is the analysis of the complex post-industrial, hedonistic, mass and objective relations, called risk society, and what should the attitude of the criminal law be facing the new diffuse and collective interests, from a globalized world. The criminal law must be prepared to deal with this new reality, which means the adoption of a new dogmatic criminal-legal in the protection of meta-individual properties (human rights of 3rd dimension), but conformed to human rights. Human rights must be ensured in all sizes, which means an adjustment between the positive assurance and the negative assurance in the application of globalized criminal law (dense) in achieving the common goodEsta dissertação faz análise da complexa sociedade do pós-industrial, hedonista, de massa e relações objetivas, denominada sociedade de risco, e qual deve ser a postura do direito penal diante dos novos interesses, difusos e coletivos, de um mundo globalizado. O direito penal deve estar preparado para lidar com esta nova realidade, o que significa a adoção de uma nova dogmática jurídica-penal na proteção dos bens meta-individuais (direitos humanos de 3ª dimensão), porém conformada com os direitos humanos. Os direitos humanos devem ser assegurados em todas as dimensões, o que significa um ajuste entre o garantismo positivo e o garantismo negativo na aplicação do direito penal globalizado (adensado) na consecução do bem comumapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14369/Thiago%20Quintas%20Gomes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoGlobalizaçãoGarantismo positivoGarantismo negativoDireitos humanosJurisdicao penalProcesso penalGlobalizationPositive assuranceNegative assuranceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTThiago Quintas Gomes.pdf.txtThiago Quintas Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain226314https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8663/3/Thiago%20Quintas%20Gomes.pdf.txt251f50e0924d46e1f2234bdc04f8d815MD53ORIGINALThiago Quintas Gomes.pdfapplication/pdf574735https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8663/1/Thiago%20Quintas%20Gomes.pdfacd64ac79c9c03149702cd54a9e211d1MD51THUMBNAILThiago Quintas Gomes.pdf.jpgThiago Quintas Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8663/2/Thiago%20Quintas%20Gomes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/86632022-08-22 18:11:28.729oai:repositorio.pucsp.br:handle/8663Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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