A adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição e a técnica de julgamento por amostragem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5808 |
Resumo: | The objective of this paper is to analyze the tendency of adaptation of the judicial review to the phenomenon of repetition, typical of our contemporary society and, as consequence of such adaptation, the creation of the ruling based on test claims, which renders adequate treatment to repetitive lawsuits originated by mass litigation. The origins of the phenomenon of massing social relations will be analyzed, as well as the culture of repetition and the considerable increase in recurring to the courts in search of jurisdictional tutelage, which resulted in a historical crisis on the administration of justice in the Brazilian legal system. The shortfalls of traditional litigation procedures and collective litigation to solve the problem of adequate judicial review to repetitive lawsuits will also be analyzed. As a result of these issues, and considering, on the one hand, the influence of the tendency to solve collective issues by aggregation techniques of judicial review, and on the other, the raising appreciation of jurisprudence, it was necessary to develop adequate procedural techniques to deal with mass litigation, having its constitutional foundations on the reasonable duration of the lawsuit, predictability and isonomy. Finally, this paper will examine the peculiarities and polemic issues of the ruling based on sampling technique as applied by the Brazilian superior courts, as well as the new technique as presented on the Bill of the New Code of Procedural Law. The conclusion will support that the adoption of procedural techniques aimed at decisions on repetitive lawsuits is essential to an effective jurisdictional tutelage on such cases, especially when considering the results already obtained by existing techniques |
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Armelin, Donaldohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297447Z7Coelho, Guilherme Gaspari2016-04-26T20:20:50Z2012-05-302012-05-15Coelho, Guilherme Gaspari. A adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição e a técnica de julgamento por amostragem. 2012. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5808The objective of this paper is to analyze the tendency of adaptation of the judicial review to the phenomenon of repetition, typical of our contemporary society and, as consequence of such adaptation, the creation of the ruling based on test claims, which renders adequate treatment to repetitive lawsuits originated by mass litigation. The origins of the phenomenon of massing social relations will be analyzed, as well as the culture of repetition and the considerable increase in recurring to the courts in search of jurisdictional tutelage, which resulted in a historical crisis on the administration of justice in the Brazilian legal system. The shortfalls of traditional litigation procedures and collective litigation to solve the problem of adequate judicial review to repetitive lawsuits will also be analyzed. As a result of these issues, and considering, on the one hand, the influence of the tendency to solve collective issues by aggregation techniques of judicial review, and on the other, the raising appreciation of jurisprudence, it was necessary to develop adequate procedural techniques to deal with mass litigation, having its constitutional foundations on the reasonable duration of the lawsuit, predictability and isonomy. Finally, this paper will examine the peculiarities and polemic issues of the ruling based on sampling technique as applied by the Brazilian superior courts, as well as the new technique as presented on the Bill of the New Code of Procedural Law. The conclusion will support that the adoption of procedural techniques aimed at decisions on repetitive lawsuits is essential to an effective jurisdictional tutelage on such cases, especially when considering the results already obtained by existing techniquesO presente trabalho tem por objetivo analisar a tendência de adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição, característico da sociedade contemporânea e, como conseqüência desta adequação, a criação da técnica de julgamento por amostragem, apta a dar tratamento adequado aos processos repetitivos decorrentes da litigiosidade em massa. Serão analisadas as origens históricas do fenômeno da massificação das relações sociais, da cultura da repetição e do aumento substancial de procura dos jurisdicionados pela tutela jurisdicional, que acabou por gerar uma histórica crise de administração da justiça no ordenamento jurídico brasileiro. Também será demonstrada a incapacidade do processo civil tradicional e do processo coletivo para solucionar o problema da adequação da tutela jurisdicional aos processos repetitivos. Nesse sentido, e diante da influência das tendências de coletivização da tutela jurisdicional e valorização de precedentes judiciais, foi crescente a necessidade do desenvolvimento técnicas processuais adequadas às demandas de massa, cujos alicerces constitucionais são a duração razoável do processo, a segurança jurídica e isonomia. Por fim, serão esmiuçadas as peculiaridades e os pontos polêmicos da técnica do julgamento por amostragem nos tribunais superiores, bem como a nova técnica de amostragem sugerida pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil. A conclusão será no sentido de que a adoção de técnicas processuais voltadas aos processos repetitivos é um caminho sem volta, já que essencial para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, até pelos resultados já obtidos para técnicas já vigentesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14604/Guilherme%20Gaspari%20Coelho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMassificaçãoLitígiosProcessos repetitivosTutela jurisdicional adequadaTécnica de julgamento por amostragemMass litigationRepetitive lawsuitsEffective jurisdictional tutelageTest claimCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição e a técnica de julgamento por amostrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGuilherme Gaspari Coelho.pdf.txtGuilherme Gaspari Coelho.pdf.txtExtracted texttext/plain624999https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5808/3/Guilherme%20Gaspari%20Coelho.pdf.txtecbbe574689fc28ec0099f58257bbf88MD53ORIGINALGuilherme Gaspari Coelho.pdfapplication/pdf1517217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5808/1/Guilherme%20Gaspari%20Coelho.pdfb30a1a4f43f23880ba466079a765be3cMD51THUMBNAILGuilherme Gaspari Coelho.pdf.jpgGuilherme Gaspari Coelho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3428https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5808/2/Guilherme%20Gaspari%20Coelho.pdf.jpga3150ec4b3cee086c5488040b186360dMD52handle/58082022-08-22 18:11:38.782oai:repositorio.pucsp.br:handle/5808Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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