A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8406 |
Resumo: | The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present days |
id |
PUC_SP-1_93601c046a7565d0df13b313114677b7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8406 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Sayeg, Ricardo HassonNunes, Antonio Carlos Ozório2016-04-26T20:28:19Z2009-01-202008-12-15Nunes, Antonio Carlos Ozório. International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8406The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present daysO trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização, nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da corrupção. A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países, sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno. O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção, transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuaisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17343/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCorrupçãoCooperação técnica internacionalCooperação jurídica internacionalRecuperação de ativosCorrupcaoCooperacao internacionalLavagem de dinheiroRelacoes internacionaisInternational cooperationCorruptionInternational technical cooperationInternational legal cooperationMoney launderingAssets recoveryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupçãoInternational cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonio Carlos Ozorio Nunes.pdf.txtAntonio Carlos Ozorio Nunes.pdf.txtExtracted texttext/plain269561https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/3/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf.txt37256fed7f3ef9d5b17dfe4c9095144dMD53ORIGINALAntonio Carlos Ozorio Nunes.pdfapplication/pdf393692https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/1/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf93108b8b612c9976f4b5875ea98a9bc8MD51THUMBNAILAntonio Carlos Ozorio Nunes.pdf.jpgAntonio Carlos Ozorio Nunes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/2/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/84062022-08-22 18:12:13.81oai:repositorio.pucsp.br:handle/8406Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption |
title |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
spellingShingle |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção Nunes, Antonio Carlos Ozório Corrupção Cooperação técnica internacional Cooperação jurídica internacional Recuperação de ativos Corrupcao Cooperacao internacional Lavagem de dinheiro Relacoes internacionais International cooperation Corruption International technical cooperation International legal cooperation Money laundering Assets recovery CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
title_full |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
title_fullStr |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
title_full_unstemmed |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
title_sort |
A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção |
author |
Nunes, Antonio Carlos Ozório |
author_facet |
Nunes, Antonio Carlos Ozório |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Sayeg, Ricardo Hasson |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nunes, Antonio Carlos Ozório |
contributor_str_mv |
Sayeg, Ricardo Hasson |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Corrupção Cooperação técnica internacional Cooperação jurídica internacional Recuperação de ativos Corrupcao Cooperacao internacional Lavagem de dinheiro Relacoes internacionais |
topic |
Corrupção Cooperação técnica internacional Cooperação jurídica internacional Recuperação de ativos Corrupcao Cooperacao internacional Lavagem de dinheiro Relacoes internacionais International cooperation Corruption International technical cooperation International legal cooperation Money laundering Assets recovery CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
International cooperation Corruption International technical cooperation International legal cooperation Money laundering Assets recovery |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present days |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-12-15 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-01-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:28:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Nunes, Antonio Carlos Ozório. International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8406 |
identifier_str_mv |
Nunes, Antonio Carlos Ozório. International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8406 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/3/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/1/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8406/2/Antonio%20Carlos%20Ozorio%20Nunes.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
37256fed7f3ef9d5b17dfe4c9095144d 93108b8b612c9976f4b5875ea98a9bc8 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278012746629120 |