Direito à proteção de dados como direito da personalidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40833 |
Resumo: | The object of this research is to analyze the possibility of recognition of data protection as a right of personality. The dissertation began with the presentation of the importance the study of comparative law in the subject for a better understanding. After, it was done a study about the rights of personality, approaching its origins, grounds, nature, elements and the relation with the principle of human dignity. In sequence, the investigation studied the right to privacy, from the historical development, the hard task to define and delimit, the current legal system, its connection with the right to freedom and the private autonomy and the role in the informational society. However, the heart of the dissertation it was the study of the right to data protection, aiming to sustain the possibility of its recognition as a right of personality. Also, it was made a breaf examination about certain legal resources of protection of personality in the scope of data treatment. The research methodology is qualitative, bibliographic and documentary. The research is descriptive and exploratory, aiming to devolp ideas from information on the topic |
id |
PUC_SP-1_94ace5410672c5a4c880b4235bed3b8a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/40833 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceirohttp://lattes.cnpq.br/5103102878828449http://lattes.cnpq.br/9233446824412015Pires, Mariana Ferreira da Cruz2024-01-27T20:58:56Z2024-01-27T20:58:56Z2023-11-29Pires, Mariana Ferreira da Cruz. Direito à proteção de dados como direito da personalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40833The object of this research is to analyze the possibility of recognition of data protection as a right of personality. The dissertation began with the presentation of the importance the study of comparative law in the subject for a better understanding. After, it was done a study about the rights of personality, approaching its origins, grounds, nature, elements and the relation with the principle of human dignity. In sequence, the investigation studied the right to privacy, from the historical development, the hard task to define and delimit, the current legal system, its connection with the right to freedom and the private autonomy and the role in the informational society. However, the heart of the dissertation it was the study of the right to data protection, aiming to sustain the possibility of its recognition as a right of personality. Also, it was made a breaf examination about certain legal resources of protection of personality in the scope of data treatment. The research methodology is qualitative, bibliographic and documentary. The research is descriptive and exploratory, aiming to devolp ideas from information on the topicA presente dissertação propõe uma análise sobre a atribuição de natureza jurídica de direito da personalidade ao direito à proteção de dados. Inicialmente, a pesquisa apresentou a importância da adoção dos instrumentos do direito comparado como forma de proporcionar uma melhor compreensão acerca do tema. Na sequência, adentrou-se ao estudo dos direitos da personalidade, a partir de sua evolução histórica, fundamentação, natureza, características e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, foi realizada abordagem sobre o direito à privacidade, a partir de sua origem, conceito e dificuldade de delimitação, a análise da sistemática vigente, sua relação com o direito de liberdade e com o princípio da autonomia privada, para, então, examinar seu papel na sociedade da informação e diferenciá-lo do direito à proteção de dados. No entanto, o enfoque central da dissertação é estudo do direito à proteção de dados e a possibilidade de reconhecimento deste como direito da personalidade. Para tanto, abordou-se a evolução da legislação em matéria de proteção de dados, sua independência em relação ao direito à privacidade e a possibilidade de reconhecimento como direito da personalidade, a partir de seu encaixe nas características clássicas da categoria. Por fim, foram abordados alguns mecanismos jurídicos de proteção de dados, os quais contribuem para uma tutela integral da personalidade. A metodologia de pesquisa é qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa é descritiva e exploratória, objetivando desenvolver as ideias a partir de informações sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção de dadosPrivacidadeTutela da personalidadeData protectionPrivacyProtection of personalityDireito à proteção de dados como direito da personalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES.pdfapplication/pdf1816246https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/1/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf4f42226c1c52dfac33ac708778bc7e2fMD51TEXTMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES.pdf.txtMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES.pdf.txtExtracted texttext/plain585909https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/2/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf.txtff425ab8a6aa7f27b88cf8c70606c12fMD52THUMBNAILMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES.pdf.jpgMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/3/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf.jpgadc203f2ebece0f167d841d0748a6916MD53handle/408332024-02-05 13:21:22.869oai:repositorio.pucsp.br:handle/40833Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T16:21:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
title |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
spellingShingle |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade Pires, Mariana Ferreira da Cruz CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Proteção de dados Privacidade Tutela da personalidade Data protection Privacy Protection of personality |
title_short |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
title_full |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
title_fullStr |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
title_full_unstemmed |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
title_sort |
Direito à proteção de dados como direito da personalidade |
author |
Pires, Mariana Ferreira da Cruz |
author_facet |
Pires, Mariana Ferreira da Cruz |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5103102878828449 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9233446824412015 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pires, Mariana Ferreira da Cruz |
contributor_str_mv |
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Proteção de dados Privacidade Tutela da personalidade Data protection Privacy Protection of personality |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Proteção de dados Privacidade Tutela da personalidade |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Data protection Privacy Protection of personality |
description |
The object of this research is to analyze the possibility of recognition of data protection as a right of personality. The dissertation began with the presentation of the importance the study of comparative law in the subject for a better understanding. After, it was done a study about the rights of personality, approaching its origins, grounds, nature, elements and the relation with the principle of human dignity. In sequence, the investigation studied the right to privacy, from the historical development, the hard task to define and delimit, the current legal system, its connection with the right to freedom and the private autonomy and the role in the informational society. However, the heart of the dissertation it was the study of the right to data protection, aiming to sustain the possibility of its recognition as a right of personality. Also, it was made a breaf examination about certain legal resources of protection of personality in the scope of data treatment. The research methodology is qualitative, bibliographic and documentary. The research is descriptive and exploratory, aiming to devolp ideas from information on the topic |
publishDate |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-11-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-01-27T20:58:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-01-27T20:58:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Pires, Mariana Ferreira da Cruz. Direito à proteção de dados como direito da personalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40833 |
identifier_str_mv |
Pires, Mariana Ferreira da Cruz. Direito à proteção de dados como direito da personalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40833 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/1/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/2/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40833/3/MARIANA%20FERREIRA%20DA%20CRUZ%20PIRES.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4f42226c1c52dfac33ac708778bc7e2f ff425ab8a6aa7f27b88cf8c70606c12f adc203f2ebece0f167d841d0748a6916 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796178486820864 |