Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7003
Resumo: This work aims to analyze the institute of Class Arbitration, widespread in international law, but not yet incorporated into the Brazilian legal system context. In the first chapter, we intend to investigate the arbitration institute, its constitutional foundations, its jurisdictional nature, the contractual contents of its institution and the possibility of dispute settlement extrajudicially revealing to arbitration as one of the alternative ways to resolve conflicts. The second chapter aims to analyse the arbitrability of disputes arising in different areas in Law. The origin of the institute in foreign law, the analysis of nine judicial precedents of the United States and Canadian judicial systems and the possibility of meeting these two forms of conflict resolution to promote access to justice in litigations involving metaindividual rights are the subject of the third chapter. In the last chapter, the focus deals with the implementation of the elements of class action to arbitration, demonstrating the compatibility of the arbitration with the principles of collective protection and the absence of constitutional and legal obstacles to do so
id PUC_SP-1_95b2bf8b3f95a631bf51eec7887d59cb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7003
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patricia Mirandahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4467411E7Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes2016-04-26T20:24:12Z2016-03-182016-02-22Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes. Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual. 2016. 408 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7003This work aims to analyze the institute of Class Arbitration, widespread in international law, but not yet incorporated into the Brazilian legal system context. In the first chapter, we intend to investigate the arbitration institute, its constitutional foundations, its jurisdictional nature, the contractual contents of its institution and the possibility of dispute settlement extrajudicially revealing to arbitration as one of the alternative ways to resolve conflicts. The second chapter aims to analyse the arbitrability of disputes arising in different areas in Law. The origin of the institute in foreign law, the analysis of nine judicial precedents of the United States and Canadian judicial systems and the possibility of meeting these two forms of conflict resolution to promote access to justice in litigations involving metaindividual rights are the subject of the third chapter. In the last chapter, the focus deals with the implementation of the elements of class action to arbitration, demonstrating the compatibility of the arbitration with the principles of collective protection and the absence of constitutional and legal obstacles to do soEste trabalho pretende analisar o instituto da Class Arbitration, largamente difundido no direito internacional, mas ainda não incorporado ao contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro capítulo cuida da análise do instituto da arbitragem, de suas bases constitucionais, de sua natureza jurisdicional, do conteúdo negocial de sua instituição e da possibilidade de solução de controvérsias extrajudicialmente, revelando-se a arbitragem como uma das formas eficientes e modernas de pacificação de conflitos. No segundo capítulo se examina a arbitrabilidade do litígio em diversas áreas do direito. A origem do instituto no direito estrangeiro, a análise de nove precedentes judiciais dos sistemas judiciários norte-americano e canadense e a possibilidade de reunião dessas duas formas de resolução de conflitos para promoção do acesso à justiça em lides envolvendo direitos metaindividuais são os temas sob enfoque no terceiro capítulo desta tese. Por fim, o último capítulo trata da transposição dos elementos da ação coletiva para a arbitragem, demonstrando a compatibilidade do juízo arbitral com a tutela coletiva bem como a inexistência de óbices constitucionais e legais para tantoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15924/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoArbitragemAção coletivaClass arbitrationArbitrationClass actionClass arbitrationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOClass arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery.pdf.txtAna Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery.pdf.txtExtracted texttext/plain893006https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/3/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf.txtf705a545bafd06e67425e900d7790acbMD53ORIGINALAna Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery.pdfapplication/pdf3205738https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/1/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf3a964f03598b6c3416a247e0c4c13c61MD51THUMBNAILAna Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery.pdf.jpgAna Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/2/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/70032022-08-22 18:11:58.501oai:repositorio.pucsp.br:handle/7003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
title Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
spellingShingle Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
Arbitragem
Ação coletiva
Class arbitration
Arbitration
Class action
Class arbitration
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
title_full Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
title_fullStr Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
title_full_unstemmed Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
title_sort Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
author Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
author_facet Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4467411E7
dc.contributor.author.fl_str_mv Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
contributor_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem
Ação coletiva
Class arbitration
topic Arbitragem
Ação coletiva
Class arbitration
Arbitration
Class action
Class arbitration
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Arbitration
Class action
Class arbitration
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work aims to analyze the institute of Class Arbitration, widespread in international law, but not yet incorporated into the Brazilian legal system context. In the first chapter, we intend to investigate the arbitration institute, its constitutional foundations, its jurisdictional nature, the contractual contents of its institution and the possibility of dispute settlement extrajudicially revealing to arbitration as one of the alternative ways to resolve conflicts. The second chapter aims to analyse the arbitrability of disputes arising in different areas in Law. The origin of the institute in foreign law, the analysis of nine judicial precedents of the United States and Canadian judicial systems and the possibility of meeting these two forms of conflict resolution to promote access to justice in litigations involving metaindividual rights are the subject of the third chapter. In the last chapter, the focus deals with the implementation of the elements of class action to arbitration, demonstrating the compatibility of the arbitration with the principles of collective protection and the absence of constitutional and legal obstacles to do so
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:24:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-02-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes. Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual. 2016. 408 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7003
identifier_str_mv Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes. Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual. 2016. 408 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7003
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/3/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/1/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7003/2/Ana%20Luiza%20Barreto%20de%20Andrade%20Fernandes%20Nery.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f705a545bafd06e67425e900d7790acb
3a964f03598b6c3416a247e0c4c13c61
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796180716093440