Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito processual da democracia participativa
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5338 |
Resumo: | This article aims to discuss the consequences of the judicial decisions over the civil society. The Democratic State Law establishes the need for a judiciary that fully justify their decisions and enable a full participation of the citizens by courts. The State-Judge should no longer be imposed by force but by convincing the citizens and credibility judgments. The technical regulations for open clauses makes the ruling exercise by the magistrates more stormy, and demands a justification for jurisdictional activity through motivation of judicial decisions. Only with a complete and thorough motivation of judicial decisions, citizens can understand the extent of the rule of law applied. It is undeniable that the motivation of judicial acts is consistent with the presence of a State which is self-justified and that is attentive to popular aspirations. The complete motivation of the decisions is consequence of a State in which popular participation is encouraged and inherent to social life |
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Nery Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4298170P9Pereira, Hugo Filardi2016-04-26T20:19:24Z2010-09-222010-09-01Pereira, Hugo Filardi. Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito processual da democracia participativa. 2010. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5338This article aims to discuss the consequences of the judicial decisions over the civil society. The Democratic State Law establishes the need for a judiciary that fully justify their decisions and enable a full participation of the citizens by courts. The State-Judge should no longer be imposed by force but by convincing the citizens and credibility judgments. The technical regulations for open clauses makes the ruling exercise by the magistrates more stormy, and demands a justification for jurisdictional activity through motivation of judicial decisions. Only with a complete and thorough motivation of judicial decisions, citizens can understand the extent of the rule of law applied. It is undeniable that the motivation of judicial acts is consistent with the presence of a State which is self-justified and that is attentive to popular aspirations. The complete motivation of the decisions is consequence of a State in which popular participation is encouraged and inherent to social lifeTrata-se de trabalho voltado para debater os reflexos das decisões judiciais junto à sociedade civil. O Estado Democrático Direito consagra a necessidade de um Poder Judiciário que justifique exaustivamente suas decisões e possibilite plena participação dos jurisdicionados na prestação da tutela jurisdicional. O Estado-Juiz não deve mais se impor pela força e sim pelo convencimento dos jurisdicionados e credibilidade de julgamentos. A técnica normativa de cláusulas abertas torna o exercício de aplicação do direito pelos magistrados muito mais tormentoso, sendo imperiosa a necessidade de justificação da atividade juridicional através da motivação das decisões judiciais. Somente com a completa e exaustiva motivação das decisões judiciais, os jurisdicionados poderão compreender a extensão de inicidência da norma jurídica. Mostra-se inegável que a motivação dos atos judiciais se coaduna com a presença de um Estado que se justifica e que está atento aos anseios populares. A completa motivação dos julgados é decorrência de um Estado em que a participação popular é estimulada e inerente à vida socialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14017/Hugo%20Filardi%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípio da motivação das decisões judiciaisDemocracia participativaLinguagem jurídicaPrinciple of motivation of judicial decisionsParticipatory democracyLegal languageCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMotivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito processual da democracia participativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHugo Filardi Pereira.pdf.txtHugo Filardi Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain401315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5338/3/Hugo%20Filardi%20Pereira.pdf.txtf3561a26db251354bf4082658c4f2dbdMD53ORIGINALHugo Filardi Pereira.pdfapplication/pdf1009184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5338/1/Hugo%20Filardi%20Pereira.pdf32142028f50951429efb99f86d57e731MD51THUMBNAILHugo Filardi Pereira.pdf.jpgHugo Filardi Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2090https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5338/2/Hugo%20Filardi%20Pereira.pdf.jpgc03735a4997ae0a03038355f03d6c59fMD52handle/53382022-08-22 18:11:37.396oai:repositorio.pucsp.br:handle/5338Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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