Negócios processuais aplicados às ações de despejo, no âmbito das locações urbanas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Jackson Rios
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39886
Resumo: This is a study that seeks to investigate the possibility of changing the procedure for eviction due to lack of ownership, within the scope of urban locations. The inclusion of procedural legal business, disciplined by article 190 and sole paragraph of the Code of Civil Procedure, in eviction actions, aims to meet the fundamental norms of civil procedure by delivering to the jurisdiction, in a reasonable time, a fair and effective decision on the merits . The flexibility in the procedure represents greater effectiveness to the material right discussed, in the lease relations, since the parties, as recipients of the jurisdictional benefit, have an interest in influencing the middle activity. They are, in certain circumstances, more empowered than the judge himself to adopt decisions
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spelling Ferreira, William SantosOliveira, Jackson Rios2023-11-09T19:43:34Z2023-11-09T19:43:34Z2023-03-28Oliveira, Jackson Rios. Negócios processuais aplicados às ações de despejo, no âmbito das locações urbanas. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39886This is a study that seeks to investigate the possibility of changing the procedure for eviction due to lack of ownership, within the scope of urban locations. The inclusion of procedural legal business, disciplined by article 190 and sole paragraph of the Code of Civil Procedure, in eviction actions, aims to meet the fundamental norms of civil procedure by delivering to the jurisdiction, in a reasonable time, a fair and effective decision on the merits . The flexibility in the procedure represents greater effectiveness to the material right discussed, in the lease relations, since the parties, as recipients of the jurisdictional benefit, have an interest in influencing the middle activity. They are, in certain circumstances, more empowered than the judge himself to adopt decisionsTrata- se de estudo onde se procura investigar a possibilidade de mudança no procedimento das ações de despejo por falta, no âmbito das locações urbanas. A inserção de negócio jurídico processual, disciplinados por meio do artigo 190 e parágrafo único do Código de Processo Civil, nas ações de despejo, objetiva atender as normas fundamentais do processo civil ao entregar ao jurisdicionado, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A flexibilização no procedimento representa maior efetividade ao direito material discutido, nas relações locatícios, já que as partes, como destinatárias da prestação jurisdicional têm interesse em influir na atividade-meio. Estão, em certas circunstâncias, mais habilitadas do que o próprio julgador a adotar decisõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILNegócios jurídicos processuaisAção de despejoLocação urbanaProcedural legal businessEviction lawsuitUrban locationNegócios processuais aplicados às ações de despejo, no âmbito das locações urbanasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJackson Rios Oliveira - Monografia.pdfapplication/pdf226902https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39886/1/Jackson%20Rios%20Oliveira%20-%20Monografia.pdf4a3f3d35519c837e00f12268ca6ee7e7MD51TEXTJackson Rios Oliveira - Monografia.pdf.txtJackson Rios Oliveira - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain33293https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39886/2/Jackson%20Rios%20Oliveira%20-%20Monografia.pdf.txt588c722b49bfd043cfbef18c59c6983dMD52THUMBNAILJackson Rios Oliveira - Monografia.pdf.jpgJackson Rios Oliveira - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1090https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39886/3/Jackson%20Rios%20Oliveira%20-%20Monografia.pdf.jpgb2bbd332ee1dbe585198b6e1f8116f44MD53handle/398862023-11-10 01:05:27.479oai:repositorio.pucsp.br:handle/39886Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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