O cumprimento dos direitos humanos pelas empresas no Brasil e sua eficácia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Karina Fleming
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32353
Resumo: O presente trabalho acadêmico busca analisar o direito do consumidor, sua legislação, bem como toda sua cadeia produtiva e como esse direito é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Além disso, visa abordar a responsabilidade social das empresas e como foram internalizados e aplicados no Brasil perante as empresas multinacionais/transnacionais que descumprem primazias dos Direitos Humanos. Considerando a importância da comunidade internacional no mundo globalizado e o fato de que as empresas estão cada vez mais presentes nos Estados emergentes, visando um aumento na produção e uma diminuição de custos, mesmo que isso signifique desrespeitar os Direitos Humanos, é necessário compreender a importância de entender como as empresas transnacionais se relacionam em toda sua cadeia produtiva, mais especificamente sua relação com o consumidor final, bem como o papel do Estado Brasileiro na proteção desses direitos fundamentais sob um tripé de proteção, respeito e remediação
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