Mineração juridicamente sustentável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5972 |
Resumo: | This research aims to interpret harmoniously the rules governing the Environmental Law and mining rights. The Environmental Law, with a widespread strenght, has the power to make the purposes of any Law necessarily ecologically balanced. The ecological issue is definitely a part of the legal system. It happens that the Mining Code was based on an individualistic ideology which forgets the environmental issue. The historical interpretation of the Minig Code, considering the enactment date, explains this gap with the environmental issue. Meanwhile, after the National Environmental Policy Act, in the early 1980s, and the 1988 Federal Constitution, it s essential to revisit the interpretation of the Mining Code. It is evident that the statement of the environmental and mineral Institute and Resources will impose a change on the legal system outlined by the Mining Code. But the guiding principle for the Mining Code s compliance with the Federal Constitution is the use of the idea of sustainable development. To understand the peculiarity of the national legal system, became useful brief forays into the legal system of Italy, Spain, Portugal, France and Chile, from the perspective of the internal legal system or transnational legal system |
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Sodré, Marcelo Gomeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4592743D1Remédio Júnior, José Ângelo2016-04-26T20:21:15Z2012-11-102012-10-15Remédio Júnior, José Ângelo. Mineração juridicamente sustentável. 2012. 247 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5972This research aims to interpret harmoniously the rules governing the Environmental Law and mining rights. The Environmental Law, with a widespread strenght, has the power to make the purposes of any Law necessarily ecologically balanced. The ecological issue is definitely a part of the legal system. It happens that the Mining Code was based on an individualistic ideology which forgets the environmental issue. The historical interpretation of the Minig Code, considering the enactment date, explains this gap with the environmental issue. Meanwhile, after the National Environmental Policy Act, in the early 1980s, and the 1988 Federal Constitution, it s essential to revisit the interpretation of the Mining Code. It is evident that the statement of the environmental and mineral Institute and Resources will impose a change on the legal system outlined by the Mining Code. But the guiding principle for the Mining Code s compliance with the Federal Constitution is the use of the idea of sustainable development. To understand the peculiarity of the national legal system, became useful brief forays into the legal system of Italy, Spain, Portugal, France and Chile, from the perspective of the internal legal system or transnational legal systemTrata-se de investigação que busca interpretar harmoniosamente as normas que regem o direito ambiental e o direito minerário. O direito ambiental, com sua força tentacular, tem o condão de tornar, necessariamente, ecologicamente equilibrado os fins na interpretação de quaisquer normas jurídicas. Isso porque, a questão ecológica adentrou definitivamente no sistema jurídico com a Constituição Federal de 1988, inclusive, inovando quanto à elevação do meio ambiente ao patamar de bem ambiental constitucional e fazendo expressa previsão sobre a imperiosa necessidade de recuperação das áreas degradadas pela mineração. Nesse contexto, percebe-se que o Código de Mineração de 1967 foi elaborado com base em uma ideologia individualista, que olvidava a questão ambiental. A interpretação histórica do Código de Mineração, considerando a data de sua promulgação, explica este hiato com a questão ambiental. Entrementes, após a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, e com a Constituição Federal de 1988 tornou-se imperioso revisitar a interpretação do Código de Mineração. Evidencia-se que a positivação do instituto do bem ambiental mineral e da inserção do princípio do desenvolvimento sustentável na Lei Máxima brasileira acabam por impor uma modificação no regime jurídico traçado pelo Código de Mineração. Assim, o princípio norteador para a conformidade do Código de Mineração com a Constituição Federal será o emprego do princípio do desenvolvimento sustentável. Para conhecer as peculiaridade do sistema jurídico pátrio, tornou-se útil breves incursões nos sistemas jurídicos alienígenas, quer seja no direito interno dos Estados ou das Organizações Internacionais, que podem ser sintetizados na fórmula direito transnacionalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14815/Jose%20Angelo%20Remedio%20Junior.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMeio ambienteDireito ambientalDireito minerárioEnvironmentalEnvironmental lawMining lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMineração juridicamente sustentávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Angelo Remedio Junior.pdf.txtJose Angelo Remedio Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain715918https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5972/3/Jose%20Angelo%20Remedio%20Junior.pdf.txtc9b7bbf843ae75ca00e9c7c54a03c9c2MD53ORIGINALJose Angelo Remedio Junior.pdfapplication/pdf2016458https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5972/1/Jose%20Angelo%20Remedio%20Junior.pdfb0ff9f6ac1c1faaf61c189bda34e6919MD51THUMBNAILJose Angelo Remedio Junior.pdf.jpgJose Angelo Remedio Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2787https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5972/2/Jose%20Angelo%20Remedio%20Junior.pdf.jpgda68c7d23c0878474f46ffb2fc6c9250MD52handle/59722022-08-22 18:11:42.94oai:repositorio.pucsp.br:handle/5972Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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