O direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos em casos de não-incidência, isenção e alíquota zero
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26698 |
Resumo: | The present work, brief and full of content, but done with the simplicity and transparency of the texts that are claim to be understood, proposes to analyze the problem relevant to the maintenance of credits acquired to the purchasers of exempt inputs, not taxed and subject to the tax on industrialized products “IPI”. Will use as support to the thesis defense according to the verdict right results from autonomous legal norm conjugated with the principle of non-cumulative and, as so, little matter, if there is or not exaction charge in the previous stage of the chain of incidence, the recommended theory from Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho and many other masters, known as logical semantic constructivism. Will examine, as accurately as possible within our limitations, the logic-syntactic, semantics and pragmatic structures from the normative text, with the issue value judgment goal and, search the fundamentals, references and joints from the text and, as so, give to the object the legislated messages an own coherent purpose in order to bring them closer to our reality. Finally benefits point out that all has a common starting point: the Brazilian legal-tax, taken here as a pretext to an larger and profound study about the subject |
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Cury, Fábio LemosMercês, Reginaldo Meira2022-08-16T15:17:47Z2022-08-16T15:17:47Z2020-11-10https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26698The present work, brief and full of content, but done with the simplicity and transparency of the texts that are claim to be understood, proposes to analyze the problem relevant to the maintenance of credits acquired to the purchasers of exempt inputs, not taxed and subject to the tax on industrialized products “IPI”. Will use as support to the thesis defense according to the verdict right results from autonomous legal norm conjugated with the principle of non-cumulative and, as so, little matter, if there is or not exaction charge in the previous stage of the chain of incidence, the recommended theory from Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho and many other masters, known as logical semantic constructivism. Will examine, as accurately as possible within our limitations, the logic-syntactic, semantics and pragmatic structures from the normative text, with the issue value judgment goal and, search the fundamentals, references and joints from the text and, as so, give to the object the legislated messages an own coherent purpose in order to bring them closer to our reality. Finally benefits point out that all has a common starting point: the Brazilian legal-tax, taken here as a pretext to an larger and profound study about the subjectO presente trabalho, breve e cheio de conteúdo, mas tecido com a singeleza e a transparência dos textos que se pretendem compreendidos, se propõe analisar a problemática atinente a manutenção de créditos presumidos aos adquirentes de insumos isentos, nãotributados e sujeitos a alíquota zero utilizados na produção de mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados “IPI”. Utilizar-se-á, como sustentação para a defesa da tese segundo a qual o direito ao crédito resulta de norma jurídica autônoma conjugada com o princípio da não-cumulatividade e, bem assim, pouco interessa, se houve ou não a cobrança da exação na etapa anterior da cadeia de incidência, a teoria preconizada por Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho e tantos outros mestres, conhecida como constructivismo lógicosemântico. Examinar-se-á, com o rigor possível e dentro de nossas limitações, as estruturas lógico-sintáticas, semânticas e pragmáticas do texto normativo, com o objetivo de emitir juízo de valor e, buscar os fundamentos, referências e articulações do texto e, bem assim, atribuir ao objeto e as mensagens legisladas um sentido próprio e coerente com o fito de aproximá-los a nossa realidade. Convém, por fim assinalar que tudo isso tem como ponto de partida a experiência jurídico-tributária brasileira, tomada aqui como pretexto para um estudo maior e mais aprofundado sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImposto sobre Produtos IndustrializadosIncidência tributáriaIPITax incidenceO direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos em casos de não-incidência, isenção e alíquota zeroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALReginaldo Meira Mercês_monografia.pdfapplication/pdf1340362https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26698/1/Reginaldo%20Meira%20Merc%c3%aas_monografia.pdfa077c12d96ccef37e3a6d00b93296a16MD51TEXTReginaldo Meira Mercês_monografia.pdf.txtReginaldo Meira Mercês_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain96231https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26698/2/Reginaldo%20Meira%20Merc%c3%aas_monografia.pdf.txt69954ffe3d37d7d0bb833c62c7f5b144MD52THUMBNAILReginaldo Meira Mercês_monografia.pdf.jpgReginaldo Meira Mercês_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26698/3/Reginaldo%20Meira%20Merc%c3%aas_monografia.pdf.jpgca912abd5897ba0bb547381f43908affMD53handle/266982022-08-19 13:59:29.972oai:repositorio.pucsp.br:handle/26698Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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