A incidência do IPVA sobre os veículos objetos de arrendamento mercantil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35407 |
Resumo: | This piece of work demonstrates the problems faced by financial institutions regarding the passive subjection on IPVA (vehicle property tax) in relation to leasing contracts. So, let’s make some considerations about this particular federal tax. After having analyzed all aspects of the leasing contracts, including the methods for the accounting of the good for both lessor and lessee, and its depreciation. Then, it was analyzed the definition of “owner” according to the current legislation, so to define the main rules for charging the tax, developing all its constituting criteria, in conformity with all the considerations done during the study. Therefore, the main goal of this research is to find the actual passive part to the IPVA tax in case of leased cars, from the analyses of doctrines, legislation and comparisons with other methodologies which regulate other aspects related to leasing contracts |
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Vita, Jonathan BarrosRodriguez, Rafael Oliveira2023-07-05T19:43:33Z2023-07-05T19:43:33Z2016-03-31Rodriguez, Rafael Oliveira. A incidência do IPVA sobre os veículos objetos de arrendamento mercantil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35407This piece of work demonstrates the problems faced by financial institutions regarding the passive subjection on IPVA (vehicle property tax) in relation to leasing contracts. So, let’s make some considerations about this particular federal tax. After having analyzed all aspects of the leasing contracts, including the methods for the accounting of the good for both lessor and lessee, and its depreciation. Then, it was analyzed the definition of “owner” according to the current legislation, so to define the main rules for charging the tax, developing all its constituting criteria, in conformity with all the considerations done during the study. Therefore, the main goal of this research is to find the actual passive part to the IPVA tax in case of leased cars, from the analyses of doctrines, legislation and comparisons with other methodologies which regulate other aspects related to leasing contractsO trabalho demonstra a problemática vivenciada pelas instituições financeiras no tocante à sujeição passiva do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos automotivos objetos de contratos de arrendamento mercantil. Para isso, inicia-se com breves considerações a respeito do IPVA. Em seguida, foram examinados todos os elementos do contrato de arrendamento mercantil, inclusive o método de contabilização do bem para arrendador e arrendatário e sua respectiva depreciação. Após isso, o trabalho desenvolveu-se para a análise da definição de proprietário trazida pela legislação civil, para então construir a regra matriz de incidência do IPVA, desenvolvendo todos os seus critérios constitutivos de acordo com o que fora analisado no decorrer do estudo. Portanto, o objeto da pesquisa é encontrar o real sujeito passivo do IPVA nos casos de veículos arrendados, a partir da pesquisa bibliográfica, análise de legislações que permeiam o tema e, por fim, de comparações com outra ciência que regula aspectos relacionados ao arrendamento mercantilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVAArrendamento mercantilRegra-matriz de incidência tributáriaVeículo automotorNormas contábeis de arrendamento mercantilVehicle Property Tax (IPVA)LeaseMatrix-rule of tax levyMotor vehicleAccounting standards leasingA incidência do IPVA sobre os veículos objetos de arrendamento mercantilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL OLIVEIRA RODRIGUEZ.pdfapplication/pdf230089https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35407/1/RAFAEL%20OLIVEIRA%20RODRIGUEZ.pdfd3493d6629bbf409a073058ce5f39368MD51TEXTRAFAEL OLIVEIRA RODRIGUEZ.pdf.txtRAFAEL OLIVEIRA RODRIGUEZ.pdf.txtExtracted texttext/plain121015https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35407/2/RAFAEL%20OLIVEIRA%20RODRIGUEZ.pdf.txta1380326682cf0f4a4de0eb982bc21d3MD52THUMBNAILRAFAEL OLIVEIRA RODRIGUEZ.pdf.jpgRAFAEL OLIVEIRA RODRIGUEZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35407/3/RAFAEL%20OLIVEIRA%20RODRIGUEZ.pdf.jpg26baec266d42aa0905ca90ddb3b0dabdMD53handle/354072023-07-06 01:36:40.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/35407Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:36:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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