Crime de colarinho branco: uma análise crítica da imunidade corporativa e da responsabilidade penal individual dos administradores de empresas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesnik, Daniel Sznajder
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42117
Resumo: From the emergence and development of Criminal Law, the criminalizing system gradually transformed from a merely punitive stance to a system characterized by the protection of collective and individual rights, with respect to due process, through the advancement of popular power, democracy, and concurrently, the limitation of state power in accordance with established laws. To address the challenges of this system, it is necessary to establish control mechanisms aimed at reducing the commission of certain crimes, combating impunity, and reintegrating convicted individuals into society. In this context, Economic Criminal Law, focused on addressing economic crimes, needs to adopt a new tool for study and evaluation to understand and solve the challenges arising from this penal system. Thus, the aim of this work is to demonstrate how the emergence of a criminology focused on the study of economic crimes occurred, the development of studies on white-collar crimes, and how this branch of criminology is being used in Brazil to punish businesspeople who use their position to perpetrate crimes. Therefore, to make use of penal mechanisms, it is necessary to see how their utilization is occurring, through data analysis, and to understand other legal mechanisms that could be used as substitutes. Finally, the utilization of the Anti-Corruption Law will be highlighted, which successfully reformed this criminal branch and developed a still inefficient penal dogmatic and criminal policy
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To address the challenges of this system, it is necessary to establish control mechanisms aimed at reducing the commission of certain crimes, combating impunity, and reintegrating convicted individuals into society. In this context, Economic Criminal Law, focused on addressing economic crimes, needs to adopt a new tool for study and evaluation to understand and solve the challenges arising from this penal system. Thus, the aim of this work is to demonstrate how the emergence of a criminology focused on the study of economic crimes occurred, the development of studies on white-collar crimes, and how this branch of criminology is being used in Brazil to punish businesspeople who use their position to perpetrate crimes. Therefore, to make use of penal mechanisms, it is necessary to see how their utilization is occurring, through data analysis, and to understand other legal mechanisms that could be used as substitutes. Finally, the utilization of the Anti-Corruption Law will be highlighted, which successfully reformed this criminal branch and developed a still inefficient penal dogmatic and criminal policyA partir do surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, o sistema criminalizatório paulatinamente se transformou à partir de uma posição meramente vingativa para um sistema caracterizado pela proteção de direitos coletivos e individuais, com respeito ao devido processo legal, pelo avanço do poder popular, da democracia e, concorrencialmente, da limitação do poder estatal em função do estabelecimento de leis. Para lidar com os desafios desse sistema, é necessário estabelecer mecanismos de controle que visem a própria diminuição do cometimento de certos crimes, combate à impunidade e a reinserção social dos condenados. Nesse contexto, o Direito Penal Econômico, focado no enfrentamente de crimes econômicos, precisa adotar uma nova ferramenta de estudo e avaliação para compreender e solucionar os desafios advindos desse sistema penal. Deste modo, a pretensão do presente trabalho é demonstrar como a se deu o surgimento de uma criminologia focado no estudo dos crimes econômicos, no desenvolvimento dos estudos dos crimes de colarinho branco e como este ramo da criminologia está sendo utilizado no Brasil para punir empresários que se valem de sua consição para pertuar crimes. Assim, para que se possa fazer uso dos mecanismos penais, é necessário observar como está se dando a sua utilização, à partir da análise de dados, e entender outros mecanismos jurídicos que poderiam ser utilizados em substituição. Por fim, será destacado a utilização da Lei Anticorrupção, que, com êxito, reformou este ramo criminal e desenvolveu uma dogmática penal ainda e uma política criminal ainda pouco eficientesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito PenalCriminologiaDireito Penal EconômicoColarinho brancoPolítica criminalLei AnticorrupçãoCriminal lawCriminologyEconomic Criminal Law"White-collar crimeCriminal policyAnti-Corruption LawCrime de colarinho branco: uma análise crítica da imunidade corporativa e da responsabilidade penal individual dos administradores de empresasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_DANIEL SZNAJDER MESN.pdfapplication/pdf688034https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42117/1/TCC_DANIEL%20SZNAJDER%20MESN.pdfd6c5a98b132a11d7e198bfd0ed24b79eMD51TEXTTCC_DANIEL SZNAJDER MESN.pdf.txtTCC_DANIEL SZNAJDER MESN.pdf.txtExtracted texttext/plain126015https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42117/2/TCC_DANIEL%20SZNAJDER%20MESN.pdf.txt578af21c13af39e5762fec98e065cc25MD52THUMBNAILTCC_DANIEL SZNAJDER MESN.pdf.jpgTCC_DANIEL SZNAJDER MESN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42117/3/TCC_DANIEL%20SZNAJDER%20MESN.pdf.jpga770634518bd73a145d869060be5853aMD53handle/421172024-07-06 01:02:38.231oai:repositorio.pucsp.br:handle/42117Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-06T04:02:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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