O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cometti, Marcelo Tadeu
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7828
Resumo: The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to them
id PUC_SP-1_9e048cad9b01f28feeff5e92801863ad
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7828
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Coelho, Fábio Ulhoahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4221490A6Cometti, Marcelo Tadeu2016-04-26T20:26:15Z2008-04-102007-11-26Cometti, Marcelo Tadeu. O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais. 2007. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7828The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to themO presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito dos acionistas de participar nos lucros sociais como um instrumento de estabilização nas relações de poder internas na companhia, sendo, para tanto, dividido em três capítulos.No primeiro capítulo são analisadas as regras estabelecidas na Lei 6.404/76 e posteriores alterações que irão determinar os critérios para a apuração e destinação dos lucros sociais. Busca-se assim determinar o conceito de lucro social, o período de sua apuração e os instrumentos contábeis elaborados para a sua determinação. Uma vez que nem todo o lucro auferido pela companhia é destinado aos acionistas a título de dividendos, realiza-se também neste capítulo o estudo da parte dos lucros sociais que é destinada ao pagamento das participações estatutárias, bem como à criação ou manutenção de reservas ou retenção de lucros.No segundo capítulo são apresentados os diversos grupos de acionistas que integram uma companhia e as relações de poder existentes entre eles, sendo neste contexto analisado os direitos essenciais e, conseqüentemente, o direito do acionista de participar nos lucros sociais. Neste capítulo também é analisada a natureza jurídica do direito de participar nos lucros sociais, bem como sua abrangência, uma vez que o direito de participar nos lucros sociais não se resume aos lucros distribuídos, mas abrange também a parcela dos lucros sociais que, muito embora retida na companhia, gera benefícios econômicos aos acionistas em razão do aumento no valor patrimonial de suas ações.No terceiro capítulo, o direito do acionista de participar dos lucros distribuídos é detidamente analisado, não apenas como um direito ao dividendo por deliberar, mas também como um direito ao pagamento do dividendo declarado. Neste último capítulo é analisada a natureza jurídica do dividendo a deliberar, do dividendo deliberado e dos juros pagos aos acionistas a título de remuneração sobre o capital próprio. São também estudados os dividendos obrigatórios (artigo 202 da Lei 6.404/76) e os dividendos preferenciais, em todas as suas modalidades (artigos 17 e 203 da Lei 6.404/76), bem como a titularidade destes direitos.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16796/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLucros sociaisDireito dos acionistasSociedades anônimasDividendosSociedades comerciais -- LucrosSociedades por acoes -- Leis e legislacao -- BrasilProfitsRight of the shareholdersCorporationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito dos acionistas de participar nos lucros sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcelo Tadeu Cometti.pdf.txtMarcelo Tadeu Cometti.pdf.txtExtracted texttext/plain383544https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/3/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf.txt9aee253193113c5213ea47d52be30bb9MD53ORIGINALMarcelo Tadeu Cometti.pdfapplication/pdf598551https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/1/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf7448b66e4adb63fcaa0a963423acb5e1MD51THUMBNAILMarcelo Tadeu Cometti.pdf.jpgMarcelo Tadeu Cometti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/2/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf.jpga6f955ea7436aa48a3113e0938125c22MD52handle/78282023-10-24 12:36:53.856oai:repositorio.pucsp.br:handle/7828Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:36:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
title O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
spellingShingle O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
Cometti, Marcelo Tadeu
Lucros sociais
Direito dos acionistas
Sociedades anônimas
Dividendos
Sociedades comerciais -- Lucros
Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil
Profits
Right of the shareholders
Corporations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
title_full O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
title_fullStr O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
title_full_unstemmed O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
title_sort O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais
author Cometti, Marcelo Tadeu
author_facet Cometti, Marcelo Tadeu
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4221490A6
dc.contributor.author.fl_str_mv Cometti, Marcelo Tadeu
contributor_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.subject.por.fl_str_mv Lucros sociais
Direito dos acionistas
Sociedades anônimas
Dividendos
Sociedades comerciais -- Lucros
Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil
topic Lucros sociais
Direito dos acionistas
Sociedades anônimas
Dividendos
Sociedades comerciais -- Lucros
Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil
Profits
Right of the shareholders
Corporations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Profits
Right of the shareholders
Corporations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to them
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-11-26
dc.date.available.fl_str_mv 2008-04-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:26:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Cometti, Marcelo Tadeu. O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais. 2007. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7828
identifier_str_mv Cometti, Marcelo Tadeu. O direito dos acionistas de participar nos lucros sociais. 2007. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7828
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/3/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/1/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7828/2/Marcelo%20Tadeu%20Cometti.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9aee253193113c5213ea47d52be30bb9
7448b66e4adb63fcaa0a963423acb5e1
a6f955ea7436aa48a3113e0938125c22
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278026898210816