Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5621
Resumo: ABSTRACT The goal of this current research work is to study retirement by age of urban and rural workers, comparing those who contribute to Social Security to the rural workers who do not pay any contribution. The choice for this subject was due to the finding that, in spite of the Constitution of 1988 specify, as principle, the equation between urban and rural workers, this fact, up to the current time, is not seen in practice. Then, this is the reason why this topic was selected to be studied, i.e., calling the attention to the disparity that is seen in our country nowadays. The central hypothesis of this research study is based on the supposition that the representative legislators intend to keep the dignity of the human being, giving benefits to the elderly, whether urban or rural workers, however it allows for a distinguished treatment between the insured urban and rural workers and between the elderly and the disabled ones, as it is shown on Laws: 8.213/91 and 10.666/03, being sometimes the same and sometimes not. As for the theoretical-methodological aspects, it is ruled, mainly, on the set of constitutional principles that establish the Brazilian Social Security. This research work is mainly a theoretical study, being the systematic method applied to the studied subject. As a result, it was concluded that there is an urgent need for modifying the legislation, classifying the rural workers who do not contribute to Social Security as an employee or occasional worker; giving the same treatment to the benefits by incapacity as the treatment that is given by Law 10.666/03 to other retirement types; enforcing the social security constitutional principles when providing benefits, in order to extinguish social disparity, respecting the dignity.
id PUC_SP-1_9f1290beafefb4619a19dc8a49220cbb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5621
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Balera, Wagnerhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da2016-04-26T20:20:15Z2005-10-052005-10-05Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da. Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural. 2005. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5621ABSTRACT The goal of this current research work is to study retirement by age of urban and rural workers, comparing those who contribute to Social Security to the rural workers who do not pay any contribution. The choice for this subject was due to the finding that, in spite of the Constitution of 1988 specify, as principle, the equation between urban and rural workers, this fact, up to the current time, is not seen in practice. Then, this is the reason why this topic was selected to be studied, i.e., calling the attention to the disparity that is seen in our country nowadays. The central hypothesis of this research study is based on the supposition that the representative legislators intend to keep the dignity of the human being, giving benefits to the elderly, whether urban or rural workers, however it allows for a distinguished treatment between the insured urban and rural workers and between the elderly and the disabled ones, as it is shown on Laws: 8.213/91 and 10.666/03, being sometimes the same and sometimes not. As for the theoretical-methodological aspects, it is ruled, mainly, on the set of constitutional principles that establish the Brazilian Social Security. This research work is mainly a theoretical study, being the systematic method applied to the studied subject. As a result, it was concluded that there is an urgent need for modifying the legislation, classifying the rural workers who do not contribute to Social Security as an employee or occasional worker; giving the same treatment to the benefits by incapacity as the treatment that is given by Law 10.666/03 to other retirement types; enforcing the social security constitutional principles when providing benefits, in order to extinguish social disparity, respecting the dignity.Objetiva o presente trabalho examinar a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural, fazendo-se um comparativo entre aqueles que contribuem para com a Previdência Social e o trabalhador rural que não verte contribuição. A opção pelo assunto resultou da constatação de que, não obstante a Magna Carta de 1988 enumerar, como princípio, a equiparação entre urbanos e rurais, tal fato, até o presente, não se observa, razão porque se justifica a escolha do tema, i.e., alertar para a desigualdade que se apresenta. A hipótese central desta monografia consiste na suposição de que o legislador constituinte pretende manter a dignidade da pessoa humana, concedendo benefícios aos idosos, sejam eles trabalhadores urbanos ou rurais, porém permite tratamento diferenciado entre estes segurados (urbanos e rurais) e entre os idosos e os inválidos, como demonstram as Leis: 8.213/91 e 10.666/03, o que ora é isonômico, ora não. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos, pauta-se, principalmente, no conjunto de princípios constitucionais que informam a Seguridade Social Brasileira. A pesquisa desenvolvida é exclusivamente teórica, tendo sido empregado o método sistemático para o estudo do objeto de pesquisa. Como resultado, concluiu-se que há a necessidade premente de que se modifique a legislação, classificando o trabalhador rural que não verte contribuições para a Previdência Social como empregado ou trabalhador avulso; aos benefícios por incapacidade seja dado o mesmo tratamento dispensado pela Lei 10.666/03 às outras aposentações e que se acatem os princípios constitucionais previdenciários na concessão de benefícios, a fim de que a desigualdade não impere, fazendo com que seja respeitada a dignidade da pessoa humana e a isonomia transpareça.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14477/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitoaposentadoria por idadetrabalhador ruraltrabalhador urbanoAposentadoriaurban and rural workersretirement by ageCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOUm paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e ruralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Valeria F Izar D da Costa.pdf.txtDissertacao Valeria F Izar D da Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain354763https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/3/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf.txt2c5c4f61b3f108cc46e3c3e7a213beadMD53ORIGINALDissertacao Valeria F Izar D da Costa.pdfapplication/pdf1253984https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/1/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf42ebd19c96a6981ea29d37f50435ab57MD51THUMBNAILDissertacao Valeria F Izar D da Costa.pdf.jpgDissertacao Valeria F Izar D da Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/2/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/56212022-08-22 21:12:17.844oai:repositorio.pucsp.br:handle/5621Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
title Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
spellingShingle Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da
aposentadoria por idade
trabalhador rural
trabalhador urbano
Aposentadoria
urban and rural workers
retirement by age
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
title_full Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
title_fullStr Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
title_full_unstemmed Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
title_sort Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural
author Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da
author_facet Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balera, Wagner
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da
contributor_str_mv Balera, Wagner
dc.subject.por.fl_str_mv aposentadoria por idade
trabalhador rural
trabalhador urbano
Aposentadoria
topic aposentadoria por idade
trabalhador rural
trabalhador urbano
Aposentadoria
urban and rural workers
retirement by age
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv urban and rural workers
retirement by age
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description ABSTRACT The goal of this current research work is to study retirement by age of urban and rural workers, comparing those who contribute to Social Security to the rural workers who do not pay any contribution. The choice for this subject was due to the finding that, in spite of the Constitution of 1988 specify, as principle, the equation between urban and rural workers, this fact, up to the current time, is not seen in practice. Then, this is the reason why this topic was selected to be studied, i.e., calling the attention to the disparity that is seen in our country nowadays. The central hypothesis of this research study is based on the supposition that the representative legislators intend to keep the dignity of the human being, giving benefits to the elderly, whether urban or rural workers, however it allows for a distinguished treatment between the insured urban and rural workers and between the elderly and the disabled ones, as it is shown on Laws: 8.213/91 and 10.666/03, being sometimes the same and sometimes not. As for the theoretical-methodological aspects, it is ruled, mainly, on the set of constitutional principles that establish the Brazilian Social Security. This research work is mainly a theoretical study, being the systematic method applied to the studied subject. As a result, it was concluded that there is an urgent need for modifying the legislation, classifying the rural workers who do not contribute to Social Security as an employee or occasional worker; giving the same treatment to the benefits by incapacity as the treatment that is given by Law 10.666/03 to other retirement types; enforcing the social security constitutional principles when providing benefits, in order to extinguish social disparity, respecting the dignity.
publishDate 2005
dc.date.available.fl_str_mv 2005-10-05
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-10-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da. Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural. 2005. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5621
identifier_str_mv Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da. Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural. 2005. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5621
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/3/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/1/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5621/2/Dissertacao%20Valeria%20F%20Izar%20D%20da%20Costa.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c5c4f61b3f108cc46e3c3e7a213bead
42ebd19c96a6981ea29d37f50435ab57
c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277991960707072