Cláusula de encargo em benefício do donatário como exercício da função social do contrato de doação modal

• Autor(a) principal: Aguiar, André Cruz de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31188
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contrato de doação; Doação modal; Encargo; Função social do contrato

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a celebração de contrato de doação modal (também conhecida como doação onerosa ou com encargo) com cláusula de encargo em benefício do donatário não apenas é juridicamente possível, como também cumpre a função social do referido contrato, exigida pelo art. 421 do Código Civil brasileiro. Para tanto, será analisada, primeiro, a natureza jurídica da cláusula de encargo no contrato de doação modal, com a finalidade de demonstrar que a previsão de encargo em benefício do donatário não descaracteriza o contrato de doação. Também será analisada a posição do donatário como beneficiário da cláusula de encargo no contrato de doação, com o intuito de demonstrar que a assunção da posição concomitante de donatário e de beneficiário da cláusula de encargo é juridicamente possível e também não desnatura o contrato de doação. Em seguida, será examinado o problema da ausência de menção expressa ao donatário como beneficiário da cláusula de encargo no contrato de doação pela norma do art. 553, caput, do Código Civil brasileiro, com a finalidade de provar que a ausência de previsão do donatário dentre os beneficiários do encargo mencionados na norma deve ser interpretada de forma exemplificativa e não significa proibição para a contratação de doação modal com cláusula de encargo em benefício do donatário. Por fim, será demonstrado que a cláusula de encargo em benefício do donatário atende à função social do contrato de doação modal, como é exigido pelo art. 421 do Código Civil brasileiro