A propriedade privada e a perturbação por ruídos ou poluição sonora
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34849 |
Resumo: | From the moment in which human species, through agriculture and cattle-raising, settled in determined territory, sounds and noises emerged as a form of communication (spoken language), cult to the gods, and later as an art form (music and singing). However, since the Industrial Revolution, the production of sounds and noises has taken on gigantic proportions, not only due to technological innovation, but also due to migration from the rural to the urban environment. It has become noise pollution, a major problem in urban centers, not only for the auditory effects, but also for the reflex consequences that noise pollution causes: in addition to deafness, noise pollution interferes with sleep, as well as causing psychological and mental disorders and insomnia. Noise, given its importance in the postmodern world, was foreseen in the national legislation as a kind of pollution, under the terms of the National Environmental Policy. We will approach the limits for noise emission very briefly. We will go through the concept of property, the socio-environmental function of property and the right of neighborhood. We will bring the penal treatment for noise pollution, whether in the Criminal Offenses Act or in the Environmental Crimes Law, and we will explain the difference between them. In the end, we will make an administrative and procedural approach of the theme |
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Moraes, Rodrigo JorgeCarvalho, Luiz Gustavo Funchal de2023-07-05T19:36:21Z2023-07-05T19:36:21Z2017-02-23Carvalho, Luiz Gustavo Funchal de. A propriedade privada e a perturbação por ruídos ou poluição sonora. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34849From the moment in which human species, through agriculture and cattle-raising, settled in determined territory, sounds and noises emerged as a form of communication (spoken language), cult to the gods, and later as an art form (music and singing). However, since the Industrial Revolution, the production of sounds and noises has taken on gigantic proportions, not only due to technological innovation, but also due to migration from the rural to the urban environment. It has become noise pollution, a major problem in urban centers, not only for the auditory effects, but also for the reflex consequences that noise pollution causes: in addition to deafness, noise pollution interferes with sleep, as well as causing psychological and mental disorders and insomnia. Noise, given its importance in the postmodern world, was foreseen in the national legislation as a kind of pollution, under the terms of the National Environmental Policy. We will approach the limits for noise emission very briefly. We will go through the concept of property, the socio-environmental function of property and the right of neighborhood. We will bring the penal treatment for noise pollution, whether in the Criminal Offenses Act or in the Environmental Crimes Law, and we will explain the difference between them. In the end, we will make an administrative and procedural approach of the themeDesde o momento em que a espécie humana, através da agricultura e da pecuária, fixou-se em determinado território, os sons e ruídos surgiram como forma de comunicação (linguagem falada), culto aos deuses e, posteriormente, como forma de arte (música e canto). Porém, a partir da Revolução Industrial, a produção de sons e ruídos tomou proporções gigantescas, não só em razão da inovação tecnológica, mas também pela migração provinda do meio rural para o meio urbano. Tornou-se a poluição por ruídos, ou poluição sonora, um problema importante nos centros urbanos, não só pelos efeitos auditivos, mas também pelas consequências reflexas que a poluição sonora causa: além da surdez, a poluição sonora interfere no sono, além de causar distúrbios psicológicos, mentais e insônia. O ruído, dada sua importância no mundo pós-moderno, foi previsto na legislação pátria como espécie de poluição, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente. Abordaremos os limites para a emissão de ruídos, de modo muito breve. Passaremos pelo conceito de propriedade, função socioambiental da propriedade e direito de vizinhança. Traremos o tratamento penal destinado à poluição sonora, seja na Lei das Contravenções Penais, seja na Lei de Crimes Ambientais, e explicaremos a diferença entre uma e outra. Ao final, faremos uma abordagem administrativa e processual do temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISPoluição por ruídosPoluição sonoraDireito de propriedadeDireito ambientalNoise pollutionSound pollutionProperty lawEnvironmental lawA propriedade privada e a perturbação por ruídos ou poluição sonorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO.pdfapplication/pdf317769https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34849/1/LUIZ%20GUSTAVO%20FUNCHAL%20DE%20CARVALHO.pdf1d31ae6c85b37b170e9908e5258d90cbMD51TEXTLUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO.pdf.txtLUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO.pdf.txtExtracted texttext/plain136584https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34849/2/LUIZ%20GUSTAVO%20FUNCHAL%20DE%20CARVALHO.pdf.txt53b752075dbfd9b58d509eeba7310c84MD52THUMBNAILLUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO.pdf.jpgLUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1276https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34849/3/LUIZ%20GUSTAVO%20FUNCHAL%20DE%20CARVALHO.pdf.jpgb5f3d9ac30db842352f732d8b06d464dMD53handle/348492023-07-06 01:26:51.184oai:repositorio.pucsp.br:handle/34849Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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