A inadequação da teoria da "última palavra" e o efeito backlash como legítimo fenômeno dialógico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dezem, Marcus Vinícius Siqueira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26802
Resumo: The object of this dissertation forms part of the conflict between the Judiciary and the Legislative Power regarding the exercise of the judicial review. From the beginning of the judicial review doctrine, it is clear that the Judiciary has been entrusted with the primacy of interpreting constitutional norms, which has contributed to the observation of the phenomenon of judicial supremacy and the emergence of "last word" theories. Over time, however, the democratic deficit inherent in the judicial control activities of laws was noted, which contributed to the emergence of doctrines to reaffirm the protagonism of the Legislative Power regarding the interpretation and guarantee of the effectiveness of constitutional rights. It is in this conflicting environment over which of the republic's powers would have the most legitimacy to give the final word on the interpretation of the constitution that the "backlash effect" was observed, adding a new component to the debate. Thus, it is a matter of investigating to what extent it could be affirmed by the applicability of the theory of the "last word" in the Brazilian constitutional reality and what would be the role of the backlash effect in the interactions between the Powers of the Republic and the people
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spelling Silva, Roberto Baptista Dias daDezem, Marcus Vinícius Siqueira2022-08-16T15:37:45Z2022-08-16T15:37:45Z2019-09-27https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26802The object of this dissertation forms part of the conflict between the Judiciary and the Legislative Power regarding the exercise of the judicial review. From the beginning of the judicial review doctrine, it is clear that the Judiciary has been entrusted with the primacy of interpreting constitutional norms, which has contributed to the observation of the phenomenon of judicial supremacy and the emergence of "last word" theories. Over time, however, the democratic deficit inherent in the judicial control activities of laws was noted, which contributed to the emergence of doctrines to reaffirm the protagonism of the Legislative Power regarding the interpretation and guarantee of the effectiveness of constitutional rights. It is in this conflicting environment over which of the republic's powers would have the most legitimacy to give the final word on the interpretation of the constitution that the "backlash effect" was observed, adding a new component to the debate. Thus, it is a matter of investigating to what extent it could be affirmed by the applicability of the theory of the "last word" in the Brazilian constitutional reality and what would be the role of the backlash effect in the interactions between the Powers of the Republic and the peopleO presente trabalho insere-se no contexto do conflito entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo com relação ao exercício do controle de constitucionalidade de leis. Desde os primórdios da doutrina do judicial review, percebe-se foi confiado ao Poder Judiciário a primazia na interpretação das normas constitucionais, o que contribuiu para a observação do fenômeno da supremacia judicial e para o surgimento de teorias da "última palavra". Com o tempo, no entanto, notou-se o evidente déficit democrático inerente às atividades de controle judicial de leis, o que contribuiu para o surgimento de doutrinas que buscavam reafirmar o protagonismo do Poder Legislativo no que tange à interpretação e garantia de efetividade dos direitos constitucionais. É nesse ambiente conflituoso sobre qual dos poderes da república teria maior legitimidade para dar a palavra final sobre a interpretação da constituição que foi observado o "efeito backlash" que adiciona um novo componente ao debate. Trata-se, dessa forma, de investigar até que medida seria possível afirmar pela aplicabilidade da teoria da "última palavra" na realidade constitucional brasileira e qual seria o papel do efeito backlash nas interações entre os Poderes da República e o povoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALControle de constitucionalidadeInterpretação constitucionalÚltima palavraBacklashDiálogos InstitucionaisLegitimidade democráticaJudicial reviewConstitutional interpretationLast wordBacklashInstitutional dialoguesDemocratic legitimacyA inadequação da teoria da "última palavra" e o efeito backlash como legítimo fenômeno dialógicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMarcus Vinícius Siqueira Dezem.pdfapplication/pdf510554https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26802/1/Marcus%20Vin%c3%adcius%20Siqueira%20Dezem.pdf6764ef8592f16d3329dc915369a7ff35MD51TEXTMarcus Vinícius Siqueira Dezem.pdf.txtMarcus Vinícius Siqueira Dezem.pdf.txtExtracted texttext/plain125534https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26802/2/Marcus%20Vin%c3%adcius%20Siqueira%20Dezem.pdf.txtd7d216c9f4ca1efe26219433bb18ea52MD52THUMBNAILMarcus Vinícius Siqueira Dezem.pdf.jpgMarcus Vinícius Siqueira Dezem.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1156https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26802/3/Marcus%20Vin%c3%adcius%20Siqueira%20Dezem.pdf.jpge97d2de74af44a774a80538eed1e72a2MD53handle/268022022-08-19 13:59:30.665oai:repositorio.pucsp.br:handle/26802Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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