Criminalização e seleção no sistema judiciário penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4081 |
Resumo: | It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations |
id |
PUC_SP-1_a65926681ac7bb30db48d36560e90130 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/4081 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Passetti, Edsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4230706Y1Mellim Filho, Oscar2016-04-26T14:57:41Z2009-07-202009-06-19Mellim Filho, Oscar. Criminalização e seleção no sistema judiciário penal. 2009. 288 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4081It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situationsTrata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12840/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBRCiências SociaisCriminalizaçãoSeletividade penalAbolicionismo penalCrime e criminosos -- BrasilProcesso penal -- BrasilPena (Direito) -- BrasilCriminalizationPenal selectivityPenal abolitionismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCriminalização e seleção no sistema judiciário penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTOscar Mellim Filho.pdf.txtOscar Mellim Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain585545https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/3/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf.txtbb556da9d4dcc54ccac92cf11285052fMD53ORIGINALOscar Mellim Filho.pdfapplication/pdf1400392https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/1/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9MD51THUMBNAILOscar Mellim Filho.pdf.jpgOscar Mellim Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/2/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/40812022-04-28 18:56:13.509oai:repositorio.pucsp.br:handle/4081Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T21:56:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
title |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
spellingShingle |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal Mellim Filho, Oscar Criminalização Seletividade penal Abolicionismo penal Crime e criminosos -- Brasil Processo penal -- Brasil Pena (Direito) -- Brasil Criminalization Penal selectivity Penal abolitionism CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
title_short |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
title_full |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
title_fullStr |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
title_full_unstemmed |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
title_sort |
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal |
author |
Mellim Filho, Oscar |
author_facet |
Mellim Filho, Oscar |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Passetti, Edson |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4230706Y1 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mellim Filho, Oscar |
contributor_str_mv |
Passetti, Edson |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Criminalização Seletividade penal Abolicionismo penal Crime e criminosos -- Brasil Processo penal -- Brasil Pena (Direito) -- Brasil |
topic |
Criminalização Seletividade penal Abolicionismo penal Crime e criminosos -- Brasil Processo penal -- Brasil Pena (Direito) -- Brasil Criminalization Penal selectivity Penal abolitionism CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Criminalization Penal selectivity Penal abolitionism |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
description |
It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations |
publishDate |
2009 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-07-20 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-06-19 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T14:57:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Mellim Filho, Oscar. Criminalização e seleção no sistema judiciário penal. 2009. 288 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4081 |
identifier_str_mv |
Mellim Filho, Oscar. Criminalização e seleção no sistema judiciário penal. 2009. 288 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4081 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Ciências Sociais |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/3/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/1/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/4081/2/Oscar%20Mellim%20Filho.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bb556da9d4dcc54ccac92cf11285052f 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277878452355072 |