Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Claudio José
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7337
Resumo: The legal criminal protecion at the Democratic State of Law was the purpose of study, bound for examine all the legal foundations about brazilian system and procedure penal, in face of new risks introduced by post modern society. Constitucion´s bases of Social and Democratic State of Law make an instrumental whole that supply these new risks´ study according to the actual alternative legal protection, applied. The study of principles which tutelaging all the legal protection system guided the approach about an effective protection of a new way of legal assets. Legal criterians about the individual and metaindividual legal assets, with yours features and function requirements, had been analized under the brazilian State constitutional view. The universal legal assets claim a legal peculiar system, guided by many theorys of justice and truth, lookoing for some eficacy preservetion about human rigths and constitutional guarantees, overcoming the straight limits of individual criminal law. The typification of damaging conducts to the legal order, nowadays, goes trough individual and collective risks. The dissatisfaction about the current criminal law model, organized by tipical constructions, that take advantage of a dangerous model like a formula, demanded critical broaching system, in order to reach an efficient model and fitting to the protection of universal legal assets. The alternative studies and the proposal introductions were the mainly point of this work
id PUC_SP-1_aa67062152afe9a9558598b569b253e7
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7337
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Silva, Marco Antonio Marques daPereira, Claudio José2016-04-26T20:25:05Z2007-05-142006-10-23Pereira, Claudio José. Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7337The legal criminal protecion at the Democratic State of Law was the purpose of study, bound for examine all the legal foundations about brazilian system and procedure penal, in face of new risks introduced by post modern society. Constitucion´s bases of Social and Democratic State of Law make an instrumental whole that supply these new risks´ study according to the actual alternative legal protection, applied. The study of principles which tutelaging all the legal protection system guided the approach about an effective protection of a new way of legal assets. Legal criterians about the individual and metaindividual legal assets, with yours features and function requirements, had been analized under the brazilian State constitutional view. The universal legal assets claim a legal peculiar system, guided by many theorys of justice and truth, lookoing for some eficacy preservetion about human rigths and constitutional guarantees, overcoming the straight limits of individual criminal law. The typification of damaging conducts to the legal order, nowadays, goes trough individual and collective risks. The dissatisfaction about the current criminal law model, organized by tipical constructions, that take advantage of a dangerous model like a formula, demanded critical broaching system, in order to reach an efficient model and fitting to the protection of universal legal assets. The alternative studies and the proposal introductions were the mainly point of this workA proteção jurídica penal no Estado Democrático de Direito foi objeto de um estudo destinado a analisar as bases legais do sistema penal e processual penal brasileiro, em face dos novos riscos apresentados pela sociedade pós-moderna. As bases de constituição do Estado Social e Democrático de Direito formam um conjunto instrumental que proporciona o estudo destes novos riscos segundo as atuais alternativas de proteção jurídica penal, aplicadas. O estudo dos princípios que tutelam todo o sistema de proteção jurídica orientou a abordagem sobre uma proteção eficaz de uma nova modalidade de bens jurídicos. Os critérios jurídicos de seleção de bens jurídicos individuais e meta-individuais, com suas características estruturais e funcionais, foram analisados sob a ótica do modelo constitucional do Estado brasileiro. Os bens jurídicos universais exigem um sistema jurídico próprio, orientado por teorias de verdade e justiça, buscando eficácia na preservação de direitos e garantias individuais, superando os estreitos limites do Direito Penal individual. A tipificação de condutas lesivas à ordem jurídica, passa hoje pelos riscos individuais e pelos riscos coletivos. A insatisfação com atual modelo de Direito Penal, organizado por construções típicas que utilizam o modelo de perigo abstrato como fórmula, exigiu abordagens críticas do sistema, com a finalidade de alcançar um modelo eficaz e adequado à proteção de bens jurídicos universais. O estudo de alternativas e a apresentação de propostas foi o principal objetivo deste trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16186/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoProteção Jurídica PenalEstado Democrático de DireitoDireito penalDireito penal - BrasilLegal criminal protecionDemocratic State of LawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDIR - Claudio Jose Pereira.pdf.txtDIR - Claudio Jose Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain510425https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/3/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf.txt6bb7fb4383922760f925602ade985351MD53ORIGINALDIR - Claudio Jose Pereira.pdfapplication/pdf1135304https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/1/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf49e7398a67d20915e2b6a4538f0cdb18MD51THUMBNAILDIR - Claudio Jose Pereira.pdf.jpgDIR - Claudio Jose Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3084https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/2/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf.jpg67483465095fbe1d6055f70ece171218MD52handle/73372022-08-22 18:12:02.399oai:repositorio.pucsp.br:handle/7337Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
title Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
spellingShingle Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
Pereira, Claudio José
Proteção Jurídica Penal
Estado Democrático de Direito
Direito penal
Direito penal - Brasil
Legal criminal protecion
Democratic State of Law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
title_full Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
title_fullStr Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
title_full_unstemmed Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
title_sort Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
author Pereira, Claudio José
author_facet Pereira, Claudio José
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Claudio José
contributor_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.subject.por.fl_str_mv Proteção Jurídica Penal
Estado Democrático de Direito
Direito penal
Direito penal - Brasil
topic Proteção Jurídica Penal
Estado Democrático de Direito
Direito penal
Direito penal - Brasil
Legal criminal protecion
Democratic State of Law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Legal criminal protecion
Democratic State of Law
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The legal criminal protecion at the Democratic State of Law was the purpose of study, bound for examine all the legal foundations about brazilian system and procedure penal, in face of new risks introduced by post modern society. Constitucion´s bases of Social and Democratic State of Law make an instrumental whole that supply these new risks´ study according to the actual alternative legal protection, applied. The study of principles which tutelaging all the legal protection system guided the approach about an effective protection of a new way of legal assets. Legal criterians about the individual and metaindividual legal assets, with yours features and function requirements, had been analized under the brazilian State constitutional view. The universal legal assets claim a legal peculiar system, guided by many theorys of justice and truth, lookoing for some eficacy preservetion about human rigths and constitutional guarantees, overcoming the straight limits of individual criminal law. The typification of damaging conducts to the legal order, nowadays, goes trough individual and collective risks. The dissatisfaction about the current criminal law model, organized by tipical constructions, that take advantage of a dangerous model like a formula, demanded critical broaching system, in order to reach an efficient model and fitting to the protection of universal legal assets. The alternative studies and the proposal introductions were the mainly point of this work
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-10-23
dc.date.available.fl_str_mv 2007-05-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:25:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Pereira, Claudio José. Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7337
identifier_str_mv Pereira, Claudio José. Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7337
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/3/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/1/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7337/2/DIR%20-%20Claudio%20Jose%20Pereira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6bb7fb4383922760f925602ade985351
49e7398a67d20915e2b6a4538f0cdb18
67483465095fbe1d6055f70ece171218
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796116852572160

Registros relacionados