O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6005 |
Resumo: | The purpose of this Master's dissertation is to analyze a type of insurance contract ¬ that is becoming increasingly important in Brazil and the world, and that is sti11little 'explored by the doctrine and mistakenly interpreted by case law: the Consumer credit insurance. This type of insurance guarantees the payment of a debt of the insured person, or part thereof, in case of the occurrence of an event covered by the policy agreed upon. The consumer credit insurance is developed within the scope ofthe Consumer Society and one ofits focal points is precisely the credit, assisting in maintaining the status quo of the social structure, by making possible a significant reduction in the risk of default in the concession of credit, thus fulfilling, an important sgcial function. The analysis therefore is not Rossible, without a theoretical overflight on the socioeconomic reality that justified the creation and development of the consumer credit insurance. Furthermore, with the aim of establishing the foundations for the interpretation of this contract, the work focuses on an analysis of the insurance transaction, addressing key issues inc1udingtransindividual interests, the entrepreneurship of the insurance activity, the commutativeness of the contract and the; interest as a legalIy protected asset, as welI as a brief digression on the legal framework of the insurance contracts and legal matters conceming their legal c1assification. The work finalIy analyzes the consumer contract insurance itself, exploring all the components, coverage provided, interests involved, the practices of the insurance market in the pre-contractual stage, the completion and execution to, at the end, offer a new insight into their legal nature, aiming to contribute to the doctrine and national jurisprudence for a better understanding of this contractual model. |
id |
PUC_SP-1_ab5cb3b6937444b654e072eea86c76da |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/6005 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Nery Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4464820P0Gonçalves, Tiago Moraes2016-04-26T20:21:19Z2012-11-282012-10-23Gonçalves, Tiago Moraes. Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance. 2012. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6005The purpose of this Master's dissertation is to analyze a type of insurance contract ¬ that is becoming increasingly important in Brazil and the world, and that is sti11little 'explored by the doctrine and mistakenly interpreted by case law: the Consumer credit insurance. This type of insurance guarantees the payment of a debt of the insured person, or part thereof, in case of the occurrence of an event covered by the policy agreed upon. The consumer credit insurance is developed within the scope ofthe Consumer Society and one ofits focal points is precisely the credit, assisting in maintaining the status quo of the social structure, by making possible a significant reduction in the risk of default in the concession of credit, thus fulfilling, an important sgcial function. The analysis therefore is not Rossible, without a theoretical overflight on the socioeconomic reality that justified the creation and development of the consumer credit insurance. Furthermore, with the aim of establishing the foundations for the interpretation of this contract, the work focuses on an analysis of the insurance transaction, addressing key issues inc1udingtransindividual interests, the entrepreneurship of the insurance activity, the commutativeness of the contract and the; interest as a legalIy protected asset, as welI as a brief digression on the legal framework of the insurance contracts and legal matters conceming their legal c1assification. The work finalIy analyzes the consumer contract insurance itself, exploring all the components, coverage provided, interests involved, the practices of the insurance market in the pre-contractual stage, the completion and execution to, at the end, offer a new insight into their legal nature, aiming to contribute to the doctrine and national jurisprudence for a better understanding of this contractual model.A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou de 'parte dela, em caso da ocorrência de uma dos eventos cobertos pelo contrato. O seguro "" prestamista se desenvolve no âmbito da Sociedade de Consumo, que tem como um de seus eixos justamente o crédito ao consumo, auxiliando na manutenção do st'atus quo da estrutura quo da estrutura social, ao possibilitar sensível diminuição do risco de inadimplência nos contratos de concessão de crédito, cumprindo, assim, importante função social. Impossível a análise, portanto, sem um sobrevoo teórico sobre a realidade socioeconômico que justificou a criação I e o desenvolvimento do seguro prestamista. Além disso, com intuito de estabelecer premissas para a interpretação deste contrato, buscou-se realizar uma análise da operação de seguros, passando por questões essenciais como a transindividualidade de interesses, a empresarialidade da atividade seguradora, a comutatividade e o interesse como bem juridicamente tutelado pelo seguro, assim como por breve digressão sobre o marco lega1 dos contratos de seguro e questões relativas à classificação jurídica dos mesmos. O trabalho, por fim, irá analisar o contrato de seguro prestamista propriamente dito, explorando as partes que o integram, as coberturas prestadas, os interesses envolvidos, as práticas do mercado de seguro na fase pré-contratual, em sua conclusão e execução, para, ao final, propor uma nova visão sobre sua natureza jurídica, visando contribuir com a doutrina e jurisprudência pátria para melhor compreensão desta figura contratual.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15013/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSociedade de consumoCrédito para o consumoSeguro prestamistaSeguro de danoSeguro de pessoasConsumidor de segurosConsumer societyConsumer creditConsumer credit insuranceDamage insuranceLife insuranceInsurance consumerCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômicaConsumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importanceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTiago Moraes Goncalves.pdf.txtTiago Moraes Goncalves.pdf.txtExtracted texttext/plain594598https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/3/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf.txt3ba4971aa848339808d7197f007e78f8MD53ORIGINALTiago Moraes Goncalves.pdfapplication/pdf2154021https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/1/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf86a5747d3bda29b3b2db8a263e9f0aa8MD51THUMBNAILTiago Moraes Goncalves.pdf.jpgTiago Moraes Goncalves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/2/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/60052022-08-22 18:11:46.865oai:repositorio.pucsp.br:handle/6005Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance |
title |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
spellingShingle |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica Gonçalves, Tiago Moraes Sociedade de consumo Crédito para o consumo Seguro prestamista Seguro de dano Seguro de pessoas Consumidor de seguros Consumer society Consumer credit Consumer credit insurance Damage insurance Life insurance Insurance consumer CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
title_full |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
title_fullStr |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
title_full_unstemmed |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
title_sort |
O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica |
author |
Gonçalves, Tiago Moraes |
author_facet |
Gonçalves, Tiago Moraes |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Nery Junior, Nelson |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4464820P0 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Tiago Moraes |
contributor_str_mv |
Nery Junior, Nelson |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sociedade de consumo Crédito para o consumo Seguro prestamista Seguro de dano Seguro de pessoas Consumidor de seguros |
topic |
Sociedade de consumo Crédito para o consumo Seguro prestamista Seguro de dano Seguro de pessoas Consumidor de seguros Consumer society Consumer credit Consumer credit insurance Damage insurance Life insurance Insurance consumer CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Consumer society Consumer credit Consumer credit insurance Damage insurance Life insurance Insurance consumer |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The purpose of this Master's dissertation is to analyze a type of insurance contract ¬ that is becoming increasingly important in Brazil and the world, and that is sti11little 'explored by the doctrine and mistakenly interpreted by case law: the Consumer credit insurance. This type of insurance guarantees the payment of a debt of the insured person, or part thereof, in case of the occurrence of an event covered by the policy agreed upon. The consumer credit insurance is developed within the scope ofthe Consumer Society and one ofits focal points is precisely the credit, assisting in maintaining the status quo of the social structure, by making possible a significant reduction in the risk of default in the concession of credit, thus fulfilling, an important sgcial function. The analysis therefore is not Rossible, without a theoretical overflight on the socioeconomic reality that justified the creation and development of the consumer credit insurance. Furthermore, with the aim of establishing the foundations for the interpretation of this contract, the work focuses on an analysis of the insurance transaction, addressing key issues inc1udingtransindividual interests, the entrepreneurship of the insurance activity, the commutativeness of the contract and the; interest as a legalIy protected asset, as welI as a brief digression on the legal framework of the insurance contracts and legal matters conceming their legal c1assification. The work finalIy analyzes the consumer contract insurance itself, exploring all the components, coverage provided, interests involved, the practices of the insurance market in the pre-contractual stage, the completion and execution to, at the end, offer a new insight into their legal nature, aiming to contribute to the doctrine and national jurisprudence for a better understanding of this contractual model. |
publishDate |
2012 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-11-28 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-10-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:21:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Gonçalves, Tiago Moraes. Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance. 2012. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6005 |
identifier_str_mv |
Gonçalves, Tiago Moraes. Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance. 2012. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6005 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/3/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/1/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6005/2/Tiago%20Moraes%20Goncalves.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3ba4971aa848339808d7197f007e78f8 86a5747d3bda29b3b2db8a263e9f0aa8 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277962373038080 |