A objetivação dos recursos extraordinários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564 |
Resumo: | The aim of this study is to discuss the transformations caused by Constitutional Amendment. 45/2004 on the diffuse system of judicial review, emptying the trend called objectification of extraordinary appeals. Precedes the analysis of these changes, the exposure of the crisis in the judiciary, especially in relation to their organ dome, the Supreme Court, and the measures employed to resolve the issue. The next step is to demonstrate that the overcoming of individual interest already existed in national law and, albeit in general terms, the peculiarities of the extraordinary appeals of EC before. 45/04, to thus reach the central theme of the study - the objectification of extraordinary appeals. With a view to closing the work presents brief critique of the legitimacy of the process, and other possible discussions related to the process of objectification |
id |
PUC_SP-1_ab69b6fa989c44559991fcf9742473e4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/35564 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira deMoraes, Raquel Helena Silva de2023-07-05T19:49:43Z2023-07-05T19:49:43Z2013-09-20Moraes, Raquel Helena Silva de. A objetivação dos recursos extraordinários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564The aim of this study is to discuss the transformations caused by Constitutional Amendment. 45/2004 on the diffuse system of judicial review, emptying the trend called objectification of extraordinary appeals. Precedes the analysis of these changes, the exposure of the crisis in the judiciary, especially in relation to their organ dome, the Supreme Court, and the measures employed to resolve the issue. The next step is to demonstrate that the overcoming of individual interest already existed in national law and, albeit in general terms, the peculiarities of the extraordinary appeals of EC before. 45/04, to thus reach the central theme of the study - the objectification of extraordinary appeals. With a view to closing the work presents brief critique of the legitimacy of the process, and other possible discussions related to the process of objectificationO objetivo do presente estudo é discorrer sobre as transformações provocadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sobre o sistema difuso de controle de constitucionalidade, desaguando na tendência denominada de objetivação dos recursos extraordinários. Precede a analise destas transformações, a exposição da crise instalada no Poder Judiciário, mormente em relação a seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, e das medidas empregadas para resolução da questão. O passo seguinte é demonstrar que a superação do interesse individual já existia no ordenamento jurídico nacional e, ainda que em termos gerais, as peculiaridades dos recursos extraordinários antes da EC n. 45/04, para, assim, chegar ao tema central do estudo – a objetivação dos recursos extraordinários. Com vistas ao encerramento do trabalho, apresenta-se breve crítica à legitimidade do processo, e, outras possíveis discussões relacionadas ao processo de objetivaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRecursoExtraordinárioObjetivaçãoControleConstitucionalidadeExtraordinary appealsObjectificationJudicial reviewA objetivação dos recursos extraordináriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRaquel Helena Silva de Moraes.pdfapplication/pdf520928https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/1/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf5fd57c3169f08c2c4e1da12c8089b820MD51TEXTRaquel Helena Silva de Moraes.pdf.txtRaquel Helena Silva de Moraes.pdf.txtExtracted texttext/plain113570https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/2/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf.txt682571111f7c9f8732019efb80474f2bMD52THUMBNAILRaquel Helena Silva de Moraes.pdf.jpgRaquel Helena Silva de Moraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/3/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf.jpgce4fd7efba9cb7b8ec01eb455a663561MD53handle/355642023-10-24 10:30:44.775oai:repositorio.pucsp.br:handle/35564Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:30:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A objetivação dos recursos extraordinários |
title |
A objetivação dos recursos extraordinários |
spellingShingle |
A objetivação dos recursos extraordinários Moraes, Raquel Helena Silva de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Extraordinário Objetivação Controle Constitucionalidade Extraordinary appeals Objectification Judicial review |
title_short |
A objetivação dos recursos extraordinários |
title_full |
A objetivação dos recursos extraordinários |
title_fullStr |
A objetivação dos recursos extraordinários |
title_full_unstemmed |
A objetivação dos recursos extraordinários |
title_sort |
A objetivação dos recursos extraordinários |
author |
Moraes, Raquel Helena Silva de |
author_facet |
Moraes, Raquel Helena Silva de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moraes, Raquel Helena Silva de |
contributor_str_mv |
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Extraordinário Objetivação Controle Constitucionalidade Extraordinary appeals Objectification Judicial review |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Recurso Extraordinário Objetivação Controle Constitucionalidade |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Extraordinary appeals Objectification Judicial review |
description |
The aim of this study is to discuss the transformations caused by Constitutional Amendment. 45/2004 on the diffuse system of judicial review, emptying the trend called objectification of extraordinary appeals. Precedes the analysis of these changes, the exposure of the crisis in the judiciary, especially in relation to their organ dome, the Supreme Court, and the measures employed to resolve the issue. The next step is to demonstrate that the overcoming of individual interest already existed in national law and, albeit in general terms, the peculiarities of the extraordinary appeals of EC before. 45/04, to thus reach the central theme of the study - the objectification of extraordinary appeals. With a view to closing the work presents brief critique of the legitimacy of the process, and other possible discussions related to the process of objectification |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-09-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:49:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:49:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Moraes, Raquel Helena Silva de. A objetivação dos recursos extraordinários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564 |
identifier_str_mv |
Moraes, Raquel Helena Silva de. A objetivação dos recursos extraordinários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/1/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/2/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35564/3/Raquel%20Helena%20Silva%20de%20Moraes.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5fd57c3169f08c2c4e1da12c8089b820 682571111f7c9f8732019efb80474f2b ce4fd7efba9cb7b8ec01eb455a663561 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277996088950784 |