Famílias simultâneas: uma perspectiva jurídica baseada no afeto e o seu reconhecimento social e jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hyppolito, Regina Stella Schmitz Rodrigues Secio
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39804
Resumo: A presente pesquisa analisa de forma sucinta a evolução histórica da família nas sociedades modernas. Objetiva-se tratar a respeito da proteção jurídica das famílias simultâneas e as atuais divergências doutrinárias. Propõe interpretar o princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicabilidade ao direito de família através do liame afetivo. Busca suprir a ausência legal das consequências patrimoniais decorrentes das relações extraconjugais, bem como, o emprego do princípio da vedação ao enriquecimento ilícito, tendo como base uma perspectiva pluralista do conceito de família ante a profunda divergência na relativização da monogamia como base na formação do núcleo familiar
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