O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ricardo Noronha Inglez de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30302
Resumo: The competition law has focused its mayor efforts and resources in the persecution of cartels. Cartels are considered the most dangerous violation in the contexto of the competition law. Some entities like the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) and the International Competition Network (ICN) have indicated such priority for the policies to promote free competition. Nonetheless, there are several reasons to challenge such paradigm, mainly for the Brazilian context. Particularly. Here are three aspects that challenge the international proposition: (i) structural context of markets within the Brazilian economy, (ii) net effect over the welfare of unilateral conduct vis-à-vis cartels, and (iii) the efficacy of the use of public resources for such policy. The structure of markets in different countries and at different times could indicate different approaches. On the one hand, the collusion among competitors may indicate greater potential for harm. On the other hand, however, the net result may be the same – i.e. charging of supra-competitive prices by collude competitors and the maintenance of supra-competitive prices by the dominant undertaking. Finally, the cost of antitrust law enforcement can be another element to redefine that priority. Through this analysis, it was intended to answer if the international tendency to prioritize the persecution against cartels is adequate to the Brazilian reality (from an economic and legal perspectives)
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Particularly. Here are three aspects that challenge the international proposition: (i) structural context of markets within the Brazilian economy, (ii) net effect over the welfare of unilateral conduct vis-à-vis cartels, and (iii) the efficacy of the use of public resources for such policy. The structure of markets in different countries and at different times could indicate different approaches. On the one hand, the collusion among competitors may indicate greater potential for harm. On the other hand, however, the net result may be the same – i.e. charging of supra-competitive prices by collude competitors and the maintenance of supra-competitive prices by the dominant undertaking. Finally, the cost of antitrust law enforcement can be another element to redefine that priority. Through this analysis, it was intended to answer if the international tendency to prioritize the persecution against cartels is adequate to the Brazilian reality (from an economic and legal perspectives)O direito da concorrência tem centrado a maior parte de seus esforços e recursos na perseguição de cartéis. Estes, por sua vez, são considerados a infração mais grave no contexto da aplicação da lei de defesa da concorrência. Entidades como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a International Competition Network (ICN) têm indicado essa prioridade para as políticas de promoção da livre concorrência. No entanto, há diversas razões que podem justificar uma revisão desse paradigma, sobretudo para a realidade brasileira. Particularmente, três elementos desafiam essa premissa internacional: (i) realidade estrutural dos mercados da economia brasileira, (ii) efeito líquido sobre o bem-estar social das condutas unilaterais vis-à-vis os cartéis, e (iii) a eficiência do uso dos recursos públicos para essa política. A estrutura de mercados em diferentes países e momentos pode indicar abordagens diversas. Por um lado, alguns defendem a ideia de que a combinação entre um grupo de concorrentes pode resultar maior potencial lesivo. Por outro, no entanto, o resultado líquido entre as diferentes condutas pode ser igual – i.e. cobrança de preços supracompetitivos por empresas cartelizadas e manutenção do preço supracompetitivo pelo fornecedor dominante. Finalmente, o custo de aplicação da lei de defesa da concorrência pode ser outro elemento para redefinir essa prioridade. Através da análise desenvolvida nesta dissertação, pretende-se responder se a tendência internacional de priorizar a perseguição contra cartéis é adequada à realidade brasileira (econômica e jurídica)porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODefesa da concorrênciaPoder de mercadoCondutas unilateraisBem-estar socialCADEDosimetriaMultaCompetition lawMarket powerUnilateral conductsSocial welfareCADEDosimetryFineO dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo Noronha Inglez de Souza.pdf.txtRicardo Noronha Inglez de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain299208https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30302/2/Ricardo%20Noronha%20Inglez%20de%20Souza.pdf.txtc0ec387a0c20685f8d9269712d6b74edMD52THUMBNAILRicardo Noronha Inglez de Souza.pdf.jpgRicardo Noronha Inglez de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30302/3/Ricardo%20Noronha%20Inglez%20de%20Souza.pdf.jpg93e548fda163a74c02cd43ff2ba12861MD53ORIGINALRicardo Noronha Inglez de Souza.pdfapplication/pdf2004310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30302/1/Ricardo%20Noronha%20Inglez%20de%20Souza.pdf265e08506ffa404d48ac89e6bee0aed3MD51handle/303022022-12-01 09:38:45.61oai:repositorio.pucsp.br:handle/30302Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T12:38:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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