A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho

Bibliographic Details
Main Author: Momezzo, Marta Casadei
Publication Date: 2007
Format: Master thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Download full: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7686
Summary: The aim of this paper is to demonstrate that strikes should only be called as ultima ratio, after negotiation attempts have completely failed. Striking has reached the status of a right and, as such, it is not an absolute right. When a strike breaks out involving the essential services, workers private interests conflict with the interests of society, which is extraneous to the conflict and deeply affected by it. In these cases, there is the obligation to assure the minimum services as a means of harmonizing the conflicting interests; otherwise, there is a risk the fundamental right to strike will be weakened. The determination of these minimum services by the Judiciary almost always conflicts with the strikers interests and it does not meet society s interests. Therefore, the best way is to establish procedures for the essential services strike by means of collective bargaining involving not only the participation of labor unions, but also the Ministério Público, representatives of the Government and the users of these services. Collective bargaining constitutes a prime instrument for the appeasement of labor conflicts and, for it to be effectively carried out, an environment of complete union freedom is required. The Constitutional Amendment no. 45/04 has brought great advancement in collective bargaining in our country for it conditioned the exercise of normative competence to common consent and authorized the action of collective bargaining in essential services striking by the Ministério Público do Trabalho in order to defend public interest solely. Besides that, with the existing instruments, it is already possible to enhance collective bargaining on condition that there is a change in the profile of citizens performance
id PUC_SP-1_ad6e5eccd8076c7b663626dcf37af639
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7686
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Renato Rua deMomezzo, Marta Casadei2016-04-26T20:25:56Z2007-11-122007-10-03Momezzo, Marta Casadei. A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho. 2007. 424 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7686The aim of this paper is to demonstrate that strikes should only be called as ultima ratio, after negotiation attempts have completely failed. Striking has reached the status of a right and, as such, it is not an absolute right. When a strike breaks out involving the essential services, workers private interests conflict with the interests of society, which is extraneous to the conflict and deeply affected by it. In these cases, there is the obligation to assure the minimum services as a means of harmonizing the conflicting interests; otherwise, there is a risk the fundamental right to strike will be weakened. The determination of these minimum services by the Judiciary almost always conflicts with the strikers interests and it does not meet society s interests. Therefore, the best way is to establish procedures for the essential services strike by means of collective bargaining involving not only the participation of labor unions, but also the Ministério Público, representatives of the Government and the users of these services. Collective bargaining constitutes a prime instrument for the appeasement of labor conflicts and, for it to be effectively carried out, an environment of complete union freedom is required. The Constitutional Amendment no. 45/04 has brought great advancement in collective bargaining in our country for it conditioned the exercise of normative competence to common consent and authorized the action of collective bargaining in essential services striking by the Ministério Público do Trabalho in order to defend public interest solely. Besides that, with the existing instruments, it is already possible to enhance collective bargaining on condition that there is a change in the profile of citizens performanceO objetivo do presente trabalho é demonstrar que a greve somente deve ser utilizada como ultima ratio, depois de efetivamente frustradas as tentativas de negociação. A greve chegou ao patamar de direito e, como tal, não é absoluto. Quando deflagrada em serviços essenciais, os interesses particulares dos trabalhadores entram em conflito com os interesses gerais da sociedade, alheia ao conflito e tão afetada por ele. Nesses serviços, há a obrigação de prestação dos serviços mínimos como forma de harmonizar os interesses em conflito, sob pena de desgaste do direito fundamental de greve. A determinação pelo Poder Judiciário dos serviços mínimos quase sempre conflita com os interesses dos grevistas e não atende aos interesses da sociedade. Daí, o melhor caminho é a procedimentalização da greve em serviços essenciais pela negociação coletiva, envolvendo a participação não apenas dos sindicatos, mas também do Ministério Público, representantes do Governo e dos usuários dos serviços. A negociação coletiva constitui instrumento primordial para pacificação dos conflitos trabalhistas e, para ser efetivamente praticada, exige um ambiente de plena liberdade sindical. A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe um grande avanço para a negociação coletiva em nosso país, pois condicionou o exercício da competência normativa ao comum acordo e autorizou a ação de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho nas greves em serviços essenciais para a defesa apenas do interesse público. Fora isso, já é possível, com os instrumentos existentes, incrementar a negociação coletiva, bastando apenas uma mudança no perfil de atuação dos atores sociaisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16526/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoGreveServiços essenciaisNegociação coletivaMinistério Público do TrabalhoGreves e lockoutsLeis e legislacao -- BrasilGreves e lockouts -- Servico publicoStrikeEssential servicesCollective bargainingMinistério Público do TrabalhoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarta Casadei Momezzo.pdf.txtMarta Casadei Momezzo.pdf.txtExtracted texttext/plain828629https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/3/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf.txt03e3a50ea4719e37c8e3919b5ffddfa6MD53ORIGINALMarta Casadei Momezzo.pdfapplication/pdf2419243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/1/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf44a89808a440292455907c2f4de2b59bMD51THUMBNAILMarta Casadei Momezzo.pdf.jpgMarta Casadei Momezzo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3081https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/2/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf.jpgc52057f97cee609bd15a243812dd5c9dMD52handle/76862022-08-22 18:12:05.061oai:repositorio.pucsp.br:handle/7686Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
title A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
spellingShingle A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Momezzo, Marta Casadei
Greve
Serviços essenciais
Negociação coletiva
Ministério Público do Trabalho
Greves e lockoutsLeis e legislacao -- Brasil
Greves e lockouts -- Servico publico
Strike
Essential services
Collective bargaining
Ministério Público do Trabalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
title_full A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
title_fullStr A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
title_full_unstemmed A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
title_sort A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
author Momezzo, Marta Casadei
author_facet Momezzo, Marta Casadei
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.contributor.author.fl_str_mv Momezzo, Marta Casadei
contributor_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.subject.por.fl_str_mv Greve
Serviços essenciais
Negociação coletiva
Ministério Público do Trabalho
Greves e lockoutsLeis e legislacao -- Brasil
Greves e lockouts -- Servico publico
topic Greve
Serviços essenciais
Negociação coletiva
Ministério Público do Trabalho
Greves e lockoutsLeis e legislacao -- Brasil
Greves e lockouts -- Servico publico
Strike
Essential services
Collective bargaining
Ministério Público do Trabalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Strike
Essential services
Collective bargaining
Ministério Público do Trabalho
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The aim of this paper is to demonstrate that strikes should only be called as ultima ratio, after negotiation attempts have completely failed. Striking has reached the status of a right and, as such, it is not an absolute right. When a strike breaks out involving the essential services, workers private interests conflict with the interests of society, which is extraneous to the conflict and deeply affected by it. In these cases, there is the obligation to assure the minimum services as a means of harmonizing the conflicting interests; otherwise, there is a risk the fundamental right to strike will be weakened. The determination of these minimum services by the Judiciary almost always conflicts with the strikers interests and it does not meet society s interests. Therefore, the best way is to establish procedures for the essential services strike by means of collective bargaining involving not only the participation of labor unions, but also the Ministério Público, representatives of the Government and the users of these services. Collective bargaining constitutes a prime instrument for the appeasement of labor conflicts and, for it to be effectively carried out, an environment of complete union freedom is required. The Constitutional Amendment no. 45/04 has brought great advancement in collective bargaining in our country for it conditioned the exercise of normative competence to common consent and authorized the action of collective bargaining in essential services striking by the Ministério Público do Trabalho in order to defend public interest solely. Besides that, with the existing instruments, it is already possible to enhance collective bargaining on condition that there is a change in the profile of citizens performance
publishDate 2007
dc.date.available.fl_str_mv 2007-11-12
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-10-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:25:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Momezzo, Marta Casadei. A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho. 2007. 424 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7686
identifier_str_mv Momezzo, Marta Casadei. A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho. 2007. 424 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7686
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/3/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/1/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7686/2/Marta%20Casadei%20Momezzo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 03e3a50ea4719e37c8e3919b5ffddfa6
44a89808a440292455907c2f4de2b59b
c52057f97cee609bd15a243812dd5c9d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1791080517718769664