Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hering, Gustavo Giacomello
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764
Resumo: Assuming that medicines are part of the goods of inelastic consume, therefore, the people have to buy them even if they are high prices, considering them essential for life. The governments of all over the world, mainly from the developing countries, should seek solutions to promote conduct in favor of getting these medicines without loosing the control the conflicting relation between the pharmaceutical industry and the laws of intellectual properties. In this setting we can find the compulsory license which have the role to balance the market and the fundamental access to health
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spelling Maluf, Virginia Guilliod Fagury BarrosHering, Gustavo Giacomello2023-07-05T19:35:24Z2023-07-05T19:35:24ZHering, Gustavo Giacomello. Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos. 2001. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764Assuming that medicines are part of the goods of inelastic consume, therefore, the people have to buy them even if they are high prices, considering them essential for life. The governments of all over the world, mainly from the developing countries, should seek solutions to promote conduct in favor of getting these medicines without loosing the control the conflicting relation between the pharmaceutical industry and the laws of intellectual properties. In this setting we can find the compulsory license which have the role to balance the market and the fundamental access to healthPartindo do pressuposto que os medicamentos fazem parte dos produtos de consumo inelásticos, isto é, a população tem que adquiri-los mesmo a preços elevados, dada sua indispensabilidade à manutenção da vida, os governos de todo mundo, principalmente dos países em desenvolvimento, devem buscar soluções para promover iniciativas em favor do acesso a esses medicamentos sem, contudo perder o controle da conflituosa relação entre a indústria farmacêutica e as leis de propriedade intelectual. Nesse cenário encontramos a licença compulsória que passa a desempenhar um papel de equilíbrio entre o mercado e o acesso fundamental a saúdeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILSaúdePropriedade intelectualMedicamentoLicença compulsóriaHealthIntellectual propertyMedicinesCompulsory licenseAspectos e controvérsias das patentes de medicamentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO GIACOMELLO HERING.pdfapplication/pdf552806https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34764/1/GUSTAVO%20GIACOMELLO%20HERING.pdfed5f75127033be67ea99572da56cfe10MD51TEXTGUSTAVO GIACOMELLO HERING.pdf.txtGUSTAVO GIACOMELLO HERING.pdf.txtExtracted texttext/plain146453https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34764/2/GUSTAVO%20GIACOMELLO%20HERING.pdf.txt95e41a00569174c0b0ec922ab93fa362MD52THUMBNAILGUSTAVO GIACOMELLO HERING.pdf.jpgGUSTAVO GIACOMELLO HERING.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34764/3/GUSTAVO%20GIACOMELLO%20HERING.pdf.jpgb5a70b3bf2ea02abd03377e8aa636faeMD53handle/347642023-07-06 01:25:30.007oai:repositorio.pucsp.br:handle/34764Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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