Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29293 |
Resumo: | The present work aims to address the subject of res judicata, notably of res judicata as unconstitutional, that which is contrary to rule of the Federal Constitution. The research assumes that the Magna Carta is on top of the legal system, and its about precept of coherence of the whole legal system. Argues that legal certainty, raison of the office procedure of res judicata, is not an absolute principle, and, in certain cases, assign space to other constitutional principles. This is the weighting of principles are observance of constitutional values and, consequently, the achievement of genuine legal certainty. This monograph, performed with discursive and theoretical deductive method of research, contextualizes the res judicata, the deal given by the doctrine and the jurisprudence in relation to res judicata unconstitutional, addressing the procedural instruments suitable to your review. In view of the adoption of the new code of Civil Procedure (Law nº. 13.105/2015), presented a number of amendments involving the res judicata, as well as the solution brought to the training cases of res judicata as unconstitutional |
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Câmara Júnior, José MariaBarbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade2022-10-23T23:04:05Z2022-10-23T23:04:05Z2015-12-01Barbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade. Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29293The present work aims to address the subject of res judicata, notably of res judicata as unconstitutional, that which is contrary to rule of the Federal Constitution. The research assumes that the Magna Carta is on top of the legal system, and its about precept of coherence of the whole legal system. Argues that legal certainty, raison of the office procedure of res judicata, is not an absolute principle, and, in certain cases, assign space to other constitutional principles. This is the weighting of principles are observance of constitutional values and, consequently, the achievement of genuine legal certainty. This monograph, performed with discursive and theoretical deductive method of research, contextualizes the res judicata, the deal given by the doctrine and the jurisprudence in relation to res judicata unconstitutional, addressing the procedural instruments suitable to your review. In view of the adoption of the new code of Civil Procedure (Law nº. 13.105/2015), presented a number of amendments involving the res judicata, as well as the solution brought to the training cases of res judicata as unconstitutionalO presente trabalho visa abordar a temática da coisa julgada, notadamente da coisa julgada inconstitucional, isto é, aquela que contraria preceito da Constituição Federal. A pesquisa parte do princípio de que a Carta Magna se encontra no topo do ordenamento jurídico, sendo o seu respeito um preceito de coerência de todo o sistema jurídico. Defende-se que a segurança jurídica, razão de ser do instituto processual da coisa julgada, não é um princípio absoluto, devendo, em certos casos, ceder espaço para outros princípios constitucionais. É nessa ponderação de princípios que está a observância dos valores constitucionais e, consequentemente, na realização da verdadeira segurança jurídica. A presente monografia, realizada com método discursivo dedutivo e referencial teórico de pesquisa, contextualiza a coisa julgada, o trato dado pela doutrina e pela jurisprudência em relação à coisa julgada inconstitucional, abordando ainda os instrumentos processuais aptos à sua revisão. Em vista da aprovação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), são apresentadas ainda algumas alterações envolvendo a coisa julgada, bem como a solução trazida para os casos de formação de coisa julgada inconstitucionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaSegurança jurídicaPonderação de princípiosRevisão da coisa julgada inconstitucionalInstrumentos processuais de revisão da coisa julgada inconstitucionalCoisa julgada no CPC/2015Res judicataLegal certaintyWeighting of principlesReview of res judicata as unconstitutionalProcedural instruments for revision of res judicata unconstitutionalres judicata in CPC/201Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA.pdfapplication/pdf834695https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29293/1/MAR%c3%8dLIA%20NANTES%20BERNARDES%20DE%20ANDRADE%20BARBOSA.pdf1cbdd834671ec1470e8b0a864015e53dMD51TEXTMARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA.pdf.txtMARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA.pdf.txtExtracted texttext/plain258284https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29293/2/MAR%c3%8dLIA%20NANTES%20BERNARDES%20DE%20ANDRADE%20BARBOSA.pdf.txtcbab01314d6541ae5bc7b224646233e3MD52THUMBNAILMARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA.pdf.jpgMARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29293/3/MAR%c3%8dLIA%20NANTES%20BERNARDES%20DE%20ANDRADE%20BARBOSA.pdf.jpg3687a1e8a8bf78382c547377f1f5c160MD53handle/292932023-10-24 10:06:28.086oai:repositorio.pucsp.br:handle/29293Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:06:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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