Criminalidade organizada e a dupla face do princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piedade, Antonio Sergio Cordeiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6194
Resumo: This paper aims to make a critical analysis of the punitive system, with a focus on criminal organizations. Nowadays we break free from the paradigm of rude crimes which makes us draw a new perspective to the Criminal Law, in the conception of a democratic state, where the criminal response must be considered for the organized crime, faceless, transnational, which often presents tentacles within the apparatus of the state itself and is an affront to democracy. Within this context, we will analyze the evolution of different forms of state and the dimensions of fundamental guarantees, with discussions about the importance of the constitutional principles of criminal law not only related to limiting, but also in the basis and in the legitimating of a current criminal justice system, in which threats do not come only from the state, like in the past, but from a diffuse criminality. The State must act within this perspective to ensure the fundamental guarantees not only of the agent who violated the criminal standard, but also of society. The double sided proportionality principle, especially in the aspect of the prohibition of poor protection emerges as an instrument of materialization of human dignity , so that it is not allowed for them to violate the fundamental rights in their collective bias, with a failure protection of the highest values of a society in order to ensure a harmonious coexistence in society, through an efficient crime policy that preserves the democratic healthiness and credibility of republican institutions
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Within this context, we will analyze the evolution of different forms of state and the dimensions of fundamental guarantees, with discussions about the importance of the constitutional principles of criminal law not only related to limiting, but also in the basis and in the legitimating of a current criminal justice system, in which threats do not come only from the state, like in the past, but from a diffuse criminality. The State must act within this perspective to ensure the fundamental guarantees not only of the agent who violated the criminal standard, but also of society. The double sided proportionality principle, especially in the aspect of the prohibition of poor protection emerges as an instrument of materialization of human dignity , so that it is not allowed for them to violate the fundamental rights in their collective bias, with a failure protection of the highest values of a society in order to ensure a harmonious coexistence in society, through an efficient crime policy that preserves the democratic healthiness and credibility of republican institutionsO presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica do sistema punitivo, com foco nas organizações criminosas. Hodiernamente rompemos com o paradigma do crime artesanal o que impõe traçarmos uma nova perspectiva para o Direito Penal, dentro da concepção de um Estado Democrático de Direito, onde a resposta penal precisa ser pensada para uma criminalidade organizada, sem rosto, transnacional, que, muitas vezes, encontra-se com tentáculos dentro do aparato do próprio Estado e representa uma afronta à democracia. Dentro desse contexto, será analisada a evolução das diferentes formas de Estado e as dimensões das garantias fundamentais, com a discussão acerca da importância dos princípios constitucionais do Direito Penal não somente na limitação, mas também na fundamentação e na legitimação de um sistema penal atual, no qual as ameaças não partem, como no passado, exclusivamente do Estado, mas de uma criminalidade difusa. O Estado, dentro desta perspectiva, deve agir para assegurar as garantias fundamentais do agente que violou a norma penal, mas também da sociedade. A dupla face do princípio da proporcionalidade, notadamente na vertente da proibição da proteção deficiente, surge como um instrumento de materialização da dignidade da pessoa humana de índole social, de modo a não permitir que se vulnerem os direitos fundamentais em seu viés coletivo, com uma insuficiência de proteção aos valores mais caros de uma sociedade, visando assegurar uma convivência harmônica em sociedade, mediante uma política criminal eficiente que preserve a higidez democrática e a credibilidade das instituições republicanasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15207/Antonio%20Sergio%20Cordeiro%20Piedade.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCriminalidade organizadaDupla face da proporcionalidadePrincípio da proibição da proteção deficientePreservação da higidez democráticaOrganized crimeDouble sided proportionalityProhibition of poor protection principlePreservation of democratic healthinessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCriminalidade organizada e a dupla face do princípio da proporcionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonio Sergio Cordeiro Piedade.pdf.txtAntonio Sergio Cordeiro Piedade.pdf.txtExtracted texttext/plain330474https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6194/3/Antonio%20Sergio%20Cordeiro%20Piedade.pdf.txtf338021b73fce86fb98230ca81cc614aMD53ORIGINALAntonio Sergio Cordeiro Piedade.pdfapplication/pdf864222https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6194/1/Antonio%20Sergio%20Cordeiro%20Piedade.pdfd3582818ffd5715d01a1141977d6da40MD51THUMBNAILAntonio Sergio Cordeiro Piedade.pdf.jpgAntonio Sergio Cordeiro Piedade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6194/2/Antonio%20Sergio%20Cordeiro%20Piedade.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61942022-08-22 18:11:48.793oai:repositorio.pucsp.br:handle/6194Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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