Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24791 |
Resumo: | This study aimed to analyze decent work and its effectiveness in labor relations not subject to an employment relationship. The analysis started from the premise that decent work means equal opportunities for everyone to get work that is productive and delivers a fair income, security in the workplace and social security, freedom to express their concerns and participate in the decisions that affect their lives and fair conditions of dignity. To achieve the study’s objective, the dissertation began with the review of human work redefinition in Western culture, in order to find the foundations of its appreciation as a dignifying activity and the reasons that justify the establishment of a global concept of decent work. The study also analyzed the historical background that led to the creation of the concept, its four strategic pillars - promotion of fundamental rights at work, employment generation, social protection and strengthening of social dialogue - and narrowed it, based on a solid bibliographic study which revealed the scope of each of its requirements. From this on, it was possible to verify that the ILO does not understand employment in the same way as it is treated in the Brazilian legal system. That conclusion makes it possible to glimpse decent work beyond employment and, from that, ensure a professional status full of safety and dignity for all workers. From this finding, the next step was to confront each of the requirements demanded by decent work with the Brazilian constitutional norms and it revealed the axiological alignment between the Federal Constitution and the ILO's concept of decent work. After all, in the Brazilian constitutional typology, all the requirements demanded by the ILO are considered either fundamental rights or foundations and objectives of the Republic, therefore, they are guaranteed to all human beings, thus, are secured to all workers. Since the Constitution ensures the rights required by decent work to workers not subject to an employment relationship, it is concluded that decent work can be effectuated to all workers, including those who are not subject to employment relationships. |
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Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090http://lattes.cnpq.br/1162773959185741Pinheiro, Felipe Fernandes2022-02-22T17:07:27Z2022-02-22T17:07:27Z2021-10-18Pinheiro, Felipe Fernandes. Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24791This study aimed to analyze decent work and its effectiveness in labor relations not subject to an employment relationship. The analysis started from the premise that decent work means equal opportunities for everyone to get work that is productive and delivers a fair income, security in the workplace and social security, freedom to express their concerns and participate in the decisions that affect their lives and fair conditions of dignity. To achieve the study’s objective, the dissertation began with the review of human work redefinition in Western culture, in order to find the foundations of its appreciation as a dignifying activity and the reasons that justify the establishment of a global concept of decent work. The study also analyzed the historical background that led to the creation of the concept, its four strategic pillars - promotion of fundamental rights at work, employment generation, social protection and strengthening of social dialogue - and narrowed it, based on a solid bibliographic study which revealed the scope of each of its requirements. From this on, it was possible to verify that the ILO does not understand employment in the same way as it is treated in the Brazilian legal system. That conclusion makes it possible to glimpse decent work beyond employment and, from that, ensure a professional status full of safety and dignity for all workers. From this finding, the next step was to confront each of the requirements demanded by decent work with the Brazilian constitutional norms and it revealed the axiological alignment between the Federal Constitution and the ILO's concept of decent work. After all, in the Brazilian constitutional typology, all the requirements demanded by the ILO are considered either fundamental rights or foundations and objectives of the Republic, therefore, they are guaranteed to all human beings, thus, are secured to all workers. Since the Constitution ensures the rights required by decent work to workers not subject to an employment relationship, it is concluded that decent work can be effectuated to all workers, including those who are not subject to employment relationships.A presente pesquisa teve por objetivo analisar se o trabalho decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pode ser efetivado nas relações de trabalho além do emprego. Para tanto, partiu-se da noção de que trabalho decente é um trabalho produtivo e de qualidade, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança, justa remuneração e dignidade. O caminho percorrido para solucionar a problemática de pesquisa iniciou com o estudo da ressignificação do trabalho humano na cultura ocidental, a fim de encontrar os fundamentos de sua valorização como atividade dignificante e as razões que justificam a elaboração de um conceito global de trabalho decente. Em seguida, verificaram-se os antecedentes históricos que levaram à criação do conceito, seus quatro pilares estratégicos – promoção dos direitos fundamentais no trabalho, geração de emprego, proteção social e fortalecimento do diálogo social – e delimitou-se, a partir de sólido estudo bibliográfico, o alcance de cada um de seus requisitos. A partir disso, foi possível observar que a OIT não entende o emprego da mesma forma como tratado no ordenamento jurídico brasileiro, o que possibilita que se vislumbre o trabalho decente além do emprego e, então, assegure-se um status profissional de segurança e dignidade a todos os trabalhadores. Isso posto, procurou-se confrontar cada um dos requisitos impostos pelo trabalho decente com as normas constitucionais brasileiras e identificou-se o alinhamento axiológico entre a Constituição Federal e o conceito de trabalho decente da OIT. Afinal, na tipologia constitucional brasileira, todos os requisitos exigidos pela OIT atingem o status de direitos fundamentais, princípios e objetivos da República, de forma que são assegurados a todos os seres humanos e, portanto, a todos os trabalhadores. Assim, uma vez que a Constituição Federal garante os direitos requeridos pelo trabalho decente também aos trabalhadores não submetidos a um vínculo empregatício, conclui-se que o trabalho decente pode ser efetivado a todos os trabalhadores, inclusive àqueles submetidos a relações de trabalho à margem do empregoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do trabalhoTrabalho decenteOrganização Internacional do TrabalhoRelações de trabalhoDignidade da pessoa humanaLabor lawDecent workInternational Labor OrganizationLabor relationsHuman dignityEfetivação do trabalho decente nas relações de trabalhoThe effectiveness of decente work in labor relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFelipe Fernandes Pinheiro.pdfapplication/pdf1169166https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24791/1/Felipe%20Fernandes%20Pinheiro.pdfc40cfff38b0121f199f6bcc3e424f920MD51TEXTFelipe Fernandes Pinheiro.pdf.txtFelipe Fernandes Pinheiro.pdf.txtExtracted texttext/plain415965https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24791/2/Felipe%20Fernandes%20Pinheiro.pdf.txtb1f41ab291e879010822a95781463a74MD52THUMBNAILFelipe Fernandes Pinheiro.pdf.jpgFelipe Fernandes Pinheiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24791/3/Felipe%20Fernandes%20Pinheiro.pdf.jpgfff9b74d8d126ed9caa9ede24de0c2edMD53handle/247912022-07-01 11:16:03.426oai:repositorio.pucsp.br:handle/24791Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:16:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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