O dever de negociação coletiva de trabalho e a faculdade de contratação coletiva de trabalho no direito brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33466 |
Resumo: | This work aims to study the duty of collective labor bargaining and the collective labor contract option inBrazilian law.This study is justified, given the great importance given to collective labor bargaining as measures of social pacification.Besides that, depending on the achievement or not of collective labor bargaining and conclusion ornot the collective labor contract,may appear different consequences for the parties, which also justified the relevance of this study.Thus, it is emphasize that the collective labor bargaining is the main activity developed out by the syndicate.Through her resolve to collective labor disputes, established in the production process, setting moreappropriate and fair working conditions and employment of the parties.Thus, it is the process of collective labor bargainingthatwill guide theconclusion offuture collective labor contract (agreement or collective labor convention).Brazil adopted for many years a union model linked to the state, with this, the process of collective labor bargaining in the workplace, culturally, is little used, perhaps for the wrong thinking of the parties that there is a duty of collective labor bargaining.The subject is highlyrelevant to the extent that the promotion of collective labor bargaining is a trend in Brazil and, of course, is the most appropriate means and just the composition of the parties, who, knowing their chances, freely negotiatethe best conditionsof work and employment.To point out that the duty of collective labor bargaining and the collective labor contractgo towards promoting the principle of human dignity. Thus, the negotiating functionas a source of labor law which is authorized by collective labor bargaining creating new legal standards and better laborconditions and employment, which integrate individual laborcontracts.Asthe collective laborcontract, it is clarified that its conclusion is optional, onceit should be heldin a free and consensual.Thus, the parties have full freedom of expression, as their interests in the collective laborcontract, in view of the social function of contracts |
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Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasBizzi, Breno Gilberto Bonuti2023-07-05T19:19:39Z2023-07-05T19:19:39Z2016-12-01Bizzi, Breno Gilberto Bonuti. O dever de negociação coletiva de trabalho e a faculdade de contratação coletiva de trabalho no direito brasileiro. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33466This work aims to study the duty of collective labor bargaining and the collective labor contract option inBrazilian law.This study is justified, given the great importance given to collective labor bargaining as measures of social pacification.Besides that, depending on the achievement or not of collective labor bargaining and conclusion ornot the collective labor contract,may appear different consequences for the parties, which also justified the relevance of this study.Thus, it is emphasize that the collective labor bargaining is the main activity developed out by the syndicate.Through her resolve to collective labor disputes, established in the production process, setting moreappropriate and fair working conditions and employment of the parties.Thus, it is the process of collective labor bargainingthatwill guide theconclusion offuture collective labor contract (agreement or collective labor convention).Brazil adopted for many years a union model linked to the state, with this, the process of collective labor bargaining in the workplace, culturally, is little used, perhaps for the wrong thinking of the parties that there is a duty of collective labor bargaining.The subject is highlyrelevant to the extent that the promotion of collective labor bargaining is a trend in Brazil and, of course, is the most appropriate means and just the composition of the parties, who, knowing their chances, freely negotiatethe best conditionsof work and employment.To point out that the duty of collective labor bargaining and the collective labor contractgo towards promoting the principle of human dignity. Thus, the negotiating functionas a source of labor law which is authorized by collective labor bargaining creating new legal standards and better laborconditions and employment, which integrate individual laborcontracts.Asthe collective laborcontract, it is clarified that its conclusion is optional, onceit should be heldin a free and consensual.Thus, the parties have full freedom of expression, as their interests in the collective laborcontract, in view of the social function of contractsEste trabalho objetiva estudar o dever de negociação coletiva de trabalho e a faculdade de contratação coletiva de trabalho noDireito Brasileiro.O estudo se justifica, tendo em vista a relevante importância conferidaàsnegociaçõescoletivasde trabalhocomo medidasde pacificação social.Além disso, a depender da realização ou não da negociação coletiva de trabalho, bem como da celebração ou não do contrato coletivo de trabalho, poderão surgir diversas consequências às partes,que, igualmente, justificam a pertinência deste estudo.Assim, de ressaltar, que anegociação coletiva de trabalhoé a principal atividade desenvolvida pelossindicatos.Por meio dela,solucionam-seos conflitoscoletivos detrabalho,estabelecidosno processo produtivo, ajustandode forma mais adequada e justa ascondiçõesde trabalho e empregodaspartes.Dessa forma,é o processo de negociação coletivade trabalhoque nortearáa celebração do futuro contrato coletivo de trabalho(acordo ou convenção coletiva de Trabalho).O Brasil adotou por muitos anos ummodelo sindical ligado ao Estado, com isso, o processo de negociação coletiva de trabalho, culturalmente, é pouco utilizado, talvez pelo pensamento equivocadodas partes de que não há o dever denegociação coletiva de trabalho.Otema mostra-se altamente relevantena medida em que o fomento ànegociaçãocoletiva de trabalhoé uma tendênciano Brasil e,certamente, é o meio mais adequadoe justo à composição daspartes,que, conhecendo as suas possibilidades, negociamlivrementeas melhores condições de trabalho e emprego.De salientar, que odever de negociação coletiva de trabalho e a faculdade de negociação coletivade trabalhocaminhamno sentido depromoveremo princípio da dignidade da pessoa humana.Destarte, afunção negocial, como fonte do Direito do Trabalhoque é, autoriza por meio da contratação coletiva de trabalho a criação de novas normas jurídicas e melhores condições de trabalho e emprego, que integrarão os contratos individuais de trabalho.Quanto à contratação coletiva de trabalho, esclarece-se que a sua celebração é facultativa, uma vez que deverá serrealizada de formalivre e consensual. Assim, aspartes possuem liberdade plena de manifestação, quantoaos seus interesses nacontratação coletiva de trabalho, tendo em vista a função social dos contratosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODever de negociação coletiva de trabalhoFaculdade de contratação coletiva de trabalhoPrincipal atividade desenvolvida pelos sindicatosPonte do direito do trabalhoDuty of collective labor bargainingCollective labor contract optionMain activities developed out by the syndicateSource of labour lawO dever de negociação coletiva de trabalho e a faculdade de contratação coletiva de trabalho no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBRENO GILBERTO BONUTI BIZZI.pdfapplication/pdf494627https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33466/1/BRENO%20GILBERTO%20BONUTI%20BIZZI.pdfd1f0f12f4d5dfa13d6da487991ace217MD51TEXTBRENO GILBERTO BONUTI BIZZI.pdf.txtBRENO GILBERTO BONUTI BIZZI.pdf.txtExtracted texttext/plain160842https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33466/2/BRENO%20GILBERTO%20BONUTI%20BIZZI.pdf.txt4391d792d18d11b42405599d1fcf6b2aMD52THUMBNAILBRENO GILBERTO BONUTI BIZZI.pdf.jpgBRENO GILBERTO BONUTI BIZZI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33466/3/BRENO%20GILBERTO%20BONUTI%20BIZZI.pdf.jpg112e26bef6e483ba063f1a958caf0e5aMD53handle/334662023-07-06 01:08:51.978oai:repositorio.pucsp.br:handle/33466Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:08:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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