Os desafios inerentes à concretização dos direitos constitucionais: a atuação jurisdicional e seus limites

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraço, Felipe Agrizzi
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34069
Resumo: The present study has as scope to analyze the judiciary performance limits regarding the implementation of constitucional rights. Search thus verify if the contemporary judicial role would keep harmony with democratic principles that support society and if this action would regard any inertia of the legislative and executive branches. Therefore, is needed a historic raid on the development of neoconstitutionalism, its main characteristics and effects. It will be drawn, also, the main criticism of the said constitutionalist stream. In addition, will be treated to about judicial activism and its foundations. Finally, seeks to provide solutions to maintain harmony between state functions, suggesting limits to said activism
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spelling Porto, Júlia Pinto FerreiraFerraço, Felipe Agrizzi2023-07-05T19:27:28Z2023-07-05T19:27:28Z2016-09-21Ferraço, Felipe Agrizzi. Os desafios inerentes à concretização dos direitos constitucionais: a atuação jurisdicional e seus limites. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34069The present study has as scope to analyze the judiciary performance limits regarding the implementation of constitucional rights. Search thus verify if the contemporary judicial role would keep harmony with democratic principles that support society and if this action would regard any inertia of the legislative and executive branches. Therefore, is needed a historic raid on the development of neoconstitutionalism, its main characteristics and effects. It will be drawn, also, the main criticism of the said constitutionalist stream. In addition, will be treated to about judicial activism and its foundations. Finally, seeks to provide solutions to maintain harmony between state functions, suggesting limits to said activismO presente estudo tem como objetivo analisar os limites da atuação do Poder Judiciário Brasileiro no que diz respeito à concretização dos direitos constitucionais estatuídos a partir de 1988. Busca-se, assim, verificar se o protagonismo judicial contemporâneo guardaria harmonia com os princípios democráticos que fundam a sociedade Brasileira e se tal modo de agir teria relação com eventual inércia dos Poderes Legislativo e Executivo. Para tanto, necessária uma incursão histórica sobre o desenvolvimento do neoconstitucionalismo, suas principais características e efeitos. Serão traçadas, também, as principais críticas à referida corrente e os efeitos que seus dogmas trouxeram à prestação jurisdicional. Por fim, buscar-se-á apresentar soluções para se manter a harmonia entre as funções do Estado, sugerindo-se limites ao ativismo judicialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALConcretização dos direitos constitucionaisNeoconstitucionalismoGarantismoAtivismo judicialRealization of constitutional rightsNeoconstitutionalismGarantismJudicial activismOs desafios inerentes à concretização dos direitos constitucionais: a atuação jurisdicional e seus limitesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE AGRIZZI FERRAÇO.pdfapplication/pdf343044https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34069/1/FELIPE%20AGRIZZI%20FERRA%c3%87O.pdfb60b23aedf17b474dc30010376fc6c36MD51TEXTFELIPE AGRIZZI FERRAÇO.pdf.txtFELIPE AGRIZZI FERRAÇO.pdf.txtExtracted texttext/plain128584https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34069/2/FELIPE%20AGRIZZI%20FERRA%c3%87O.pdf.txt4904bcfde41b1d389d1086fef8901803MD52THUMBNAILFELIPE AGRIZZI FERRAÇO.pdf.jpgFELIPE AGRIZZI FERRAÇO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34069/3/FELIPE%20AGRIZZI%20FERRA%c3%87O.pdf.jpg6c8efbd429012ed754d765d6a8328b59MD53handle/340692023-07-06 01:15:55.106oai:repositorio.pucsp.br:handle/34069Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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