Defesas do executado na execução fundada em título extrajudicial com previsão de convenção de arbitragem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34295 |
Resumo: | This paper approaches the defensive measures available to a debtor in a lawsuit that seeks the enforcement of an extrajudicial executive title that stipulates an arbitration clause as a means of conflict resolution. Firstly, it was performed an analysis of the expedited collection proceeding and the necessity of the obligation owed to be quantified, certain and enforceable. In addition to that, this paper deals with the existence of an arbitration agreement in the executive instrument and its effects. Lastly, the possible defenses of the debtor regarding the collection proceeding of an extrajudicial executive instrument are presented, as well as the jurisdiction responsible to resolve the conflict and the proceedings to be followed in each case |
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Correa, Rafael Motta eRizzo, Giovanna de Almeida2023-07-05T19:30:01Z2023-07-05T19:30:01Z2014-08-19Rizzo, Giovanna de Almeida. Defesas do executado na execução fundada em título extrajudicial com previsão de convenção de arbitragem. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34295This paper approaches the defensive measures available to a debtor in a lawsuit that seeks the enforcement of an extrajudicial executive title that stipulates an arbitration clause as a means of conflict resolution. Firstly, it was performed an analysis of the expedited collection proceeding and the necessity of the obligation owed to be quantified, certain and enforceable. In addition to that, this paper deals with the existence of an arbitration agreement in the executive instrument and its effects. Lastly, the possible defenses of the debtor regarding the collection proceeding of an extrajudicial executive instrument are presented, as well as the jurisdiction responsible to resolve the conflict and the proceedings to be followed in each caseO presente trabalho aborda as defesas que podem ser apresentadas pelo executado nas Execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais que contenham convenção de arbitragem para solução de eventuais controvérsias existentes entre as partes sobre aquela relação jurídica-base. Em primeiro lugar, foi realizada uma análise da atual sistemática adotada pelo ordenamento jurídico Brasileiro para satisfação de um direito previamente reconhecido estampado em um título executivo, que demonstra uma obrigação certa, líquida e exigível. Em seguida, o trabalho trata da convenção de arbitragem e sua previsão em títulos executivos, bem como de seus efeitos. Por fim, são apresentadas as possibilidades de defesa a serem utilizadas pelo executado de acordo com a situação e a competência para sua apreciação, bem como os procedimentos a serem seguidos em cada casoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDefesas do executadoExecução de título extrajudicialConvenção de arbitragemDefense mechanisms available to the debtorEnforcement of extrajudicial executive titleStipulation of arbitration clauseDefesas do executado na execução fundada em título extrajudicial com previsão de convenção de arbitrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO.pdfapplication/pdf265937https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34295/1/GIOVANNA%20DE%20ALMEIDA%20RIZZO.pdfacb930752f5ea42c0f37c7d7df6004a0MD51TEXTGIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO.pdf.txtGIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO.pdf.txtExtracted texttext/plain88152https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34295/2/GIOVANNA%20DE%20ALMEIDA%20RIZZO.pdf.txt6988118007578eae870b127d6c83f30cMD52THUMBNAILGIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO.pdf.jpgGIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34295/3/GIOVANNA%20DE%20ALMEIDA%20RIZZO.pdf.jpgbfb28d54c9e08be3aa0cae3905d8bea3MD53handle/342952023-07-06 01:18:50.729oai:repositorio.pucsp.br:handle/34295Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:18:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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