As provas na internet: uma breve discussão teórica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31294 |
Resumo: | Considering the technologic development, and consequently, the internet development, bring to the juridical relations and business settlement performed by electronic procedures, substantial impact, especially related to the information exchange security and confidential information. This Academic Study aims to cover a brief theoretical study about the digital evidence-finding procedures, whereas the information technological evolution made the evidence finding procedures more than those listed at the brazilian procedural civil laws and civil regulations. For that, a theoretical study about internet was done, one of the most communication circles used at the present days by society; transmitting to the reader multiple discussions which the electronic documents have created, as well as its acceptation as probational object at the procedural civil law. Finally, the procedures to turn the documents more safety, by the digital execution certificate was broached. It is concluded that electronic documents shall be accepted by the brazilian law as evidence finding procedures, is due to the opening afforded by Article 332 from the code of civil procedure, and also, by the composing of the provisional measure nº 2.200-2, from august, 24th;2001, owing to its security and veracity, its probative value will be only granted by a digital signature certified by competent entities. New searches about the issue was a suggestion left, because of its importance within the practice of law worldwide |
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Donato, Maria Antonieta ZanardoRomano, Raquel Alexandra2023-02-28T22:39:34Z2023-02-28T22:39:34Z2009-10-09Romano, Raquel Alexandra. As provas na internet: uma breve discussão teórica. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31294Considering the technologic development, and consequently, the internet development, bring to the juridical relations and business settlement performed by electronic procedures, substantial impact, especially related to the information exchange security and confidential information. This Academic Study aims to cover a brief theoretical study about the digital evidence-finding procedures, whereas the information technological evolution made the evidence finding procedures more than those listed at the brazilian procedural civil laws and civil regulations. For that, a theoretical study about internet was done, one of the most communication circles used at the present days by society; transmitting to the reader multiple discussions which the electronic documents have created, as well as its acceptation as probational object at the procedural civil law. Finally, the procedures to turn the documents more safety, by the digital execution certificate was broached. It is concluded that electronic documents shall be accepted by the brazilian law as evidence finding procedures, is due to the opening afforded by Article 332 from the code of civil procedure, and also, by the composing of the provisional measure nº 2.200-2, from august, 24th;2001, owing to its security and veracity, its probative value will be only granted by a digital signature certified by competent entities. New searches about the issue was a suggestion left, because of its importance within the practice of law worldwideCom avanço da tecnologia, e consequentemente, a crescente utilização da Internet, trouxe às relações jurídicas e transações comerciais realizadas por meios eletrônicos, relevante impacto, especialmente quanto à segurança nas trocas de informações e envio de documentos sigilosos. Este trabalho de pesquisa tem como objetivo proporcionar uma breve contextualização teórica sobre os meios de prova digitais, visto que a revolução da tecnologia da informação fez com que os meios de prova deixassem de ser apenas aqueles enumerados na legislação civil e processual civil brasileira. Para tanto foi realizada uma contextualização sobre a Internet, um dos meios de comunicação mais utilizado pela sociedade nos dias atuais; mostrando-se ao leitor as inúmeras discussões teóricas que a utilização dos documentos eletrônicos tem gerado, assim como a admissão destes como objeto probatório no processo civil brasileiro. Por fim, explanou-se sobre a forma de tornar tais documentos seguros através da assinatura digital certificada. Concluiu-se que os documentos eletrônicos devem ser admitidos como prova no direito brasileiro, seja em virtude da abertura dada pelo Art. 332 do Código de Processo Civil, ou ainda, pela redação da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, tendo em vista a sua segurança e veracidade, cujo valor probatório estará garantido pela existência de uma assinatura digital certificada por órgãos competentes. Deixa-se sugerido a realização de novas pesquisas teóricas sobre o tema, devido sua relevância dentro das práticas do Direito mundialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILInternetMeios de provaDocumentos eletrônicoCriptografiaSegurançaInternetEvidence-finding proceduresElectronic documentsCryptographySecurityAs provas na internet: uma breve discussão teóricainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRaquel Alexandra Romano.pdfapplication/pdf211436https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31294/1/Raquel%20Alexandra%20Romano.pdfd5d06500c3c567d7bca8abcc6ff0bfc7MD51TEXTRaquel Alexandra Romano.pdf.txtRaquel Alexandra Romano.pdf.txtExtracted texttext/plain131182https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31294/2/Raquel%20Alexandra%20Romano.pdf.txtbc51fdff4d07ecfcdab57d38446bc84fMD52THUMBNAILRaquel Alexandra Romano.pdf.jpgRaquel Alexandra Romano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31294/3/Raquel%20Alexandra%20Romano.pdf.jpg3b07fd85425c968499fdaa933facdad8MD53handle/312942023-03-01 01:09:00.823oai:repositorio.pucsp.br:handle/31294Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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